TJPR - 0002196-43.2020.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Criminal e da Inf Ncia e Juventude

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Polo Ativo

Partes

CARLOS AUGUSTO FRANCISCO

CPF *70.***.*61-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/06/2023 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 19/06/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 17:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/06/2023 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2023 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2023

  • 14/06/2023 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2023

  • 14/06/2023 13:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2023

  • 14/06/2023 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 20:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2023 20:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2023 20:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/04/2023 12:47

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 20:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/02/2023 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 17:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/02/2023 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2023 16:06

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/01/2023 20:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 10/01/2023 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 17:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/01/2023 16:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/12/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 19/12/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 23:00

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 01/12/2022 12:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022

  • 01/12/2022 12:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022

  • 01/12/2022 12:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022

  • 10/10/2022 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 20:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/09/2022 12:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2022 13:16

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 22:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2022 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 22:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2022 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 17:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 13:12

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2022 12:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 16:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022

  • 15/02/2022 16:25

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2022 13:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2022 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 20/12/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 15:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 17:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 06/06/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 17:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/05/2021 17:51

    Distribuído por sorteio

  • 26/05/2021 17:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Avenida Capitão Paulo de Araújo, 731 - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: (46) 3263-8116 Autos nº. 0002196-43.2020.8.16.0123   Processo:   0002196-43.2020.8.16.0123 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Curso de Formação Valor da Causa:   R$6.480,00 Polo Ativo(s):   CARLOS AUGUSTO FRANCISCO Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ

    Vistos.

    I – Defiro, por ora, os benefícios de gratuidade de justiça ao demandante.

    Anotações necessárias.

    II – Recebo o recurso inominado de mov. 51.1 apenas no efeito devolutivo, por não vislumbrar qualquer possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação ao recorrente.

    III – Tendo em vista que já foram apresentadas contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas e homenagens de estilo.

    IV – Intimem-se.

    Diligências legais.

    Palmas, datado e assinado digitalmente.   Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta

  • 05/05/2021 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/05/2021 11:11

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/05/2021 13:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/05/2021 13:48

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 12:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/03/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 22:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/01/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2021 18:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 13:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/12/2020 13:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 16/12/2020 13:53

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 16/12/2020 13:28

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 11:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/12/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 13:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/11/2020 13:08

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2020 22:56

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/11/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 20:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2020 17:27

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/10/2020 10:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 20/10/2020 10:43

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 07/10/2020 13:37

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 17:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/09/2020 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2020 16:21

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2020 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/08/2020 18:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 15:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/07/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 18:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/07/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 22/06/2020 14:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/06/2020 11:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/06/2020 11:12

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 14:53

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 14:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/05/2020 05:49

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 05:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2020 05:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/05/2020 05:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2020

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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