TJPR - 0006538-70.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO GUILHERME MACHADO FARIA

CPF *07.***.*88-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2023 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/09/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 13:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/09/2023 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2023 12:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023

  • 26/09/2023 12:29

    Expedição de Certidão

  • 26/09/2023 12:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/08/2023 20:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 16:56

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2023 16:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 14:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2023 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2023 11:10

    PRESCRIÇÃO

  • 17/05/2023 17:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/05/2023 21:30

    Recebidos os autos

  • 06/05/2023 21:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2023 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2023 15:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/02/2023 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO GUILHERME MACHADO FARIA

  • 27/01/2023 16:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2023 14:09

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 16/01/2023 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2023 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO GUILHERME MACHADO FARIA

  • 06/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 15:24

    Juntada de GUIA DE EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

  • 26/10/2022 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 14:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2022 18:42

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 18:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2022 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE BRUNO GUILHERME MACHADO FARIA

  • 26/08/2022 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2022 12:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 17:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2022 17:22

    Juntada de TERMO DE ADESÃO AO WHATSAPP

  • 18/08/2022 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 10/08/2022 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 13:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/05/2022 15:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2022 15:38

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 14:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2022 14:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/01/2022 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 27/12/2021 16:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/12/2021 13:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 09/12/2021 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 17:02

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 09/12/2021 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2021 17:00

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 09/12/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2021 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 06/12/2021 19:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/12/2021 19:39

    AUDIÊNCIA INICIAL REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 06/12/2021 19:39

    Homologada a Transação PENAL

  • 05/12/2021 20:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/11/2021 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 07:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/10/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 13:15

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2021 19:16

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 19:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 15:38

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 01/10/2021 13:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/10/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/10/2021 13:53

    AUDIÊNCIA INICIAL DESIGNADA

  • 22/09/2021 21:10

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/09/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 15:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/08/2021 15:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/08/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2021 18:36

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/08/2021 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/08/2021 18:36

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/08/2021 17:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/07/2021 11:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/06/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 14:27

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/N - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: 41 3434-8414 Autos nº. 0006538-70.2020.8.16.0035   Processo:   0006538-70.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Desobediência (art. 330) Data da Infração:   25/04/2020 Vítima(s):   ESTADO DO PARANA Réu(s):   BRUNO GUILHERME MACHADO FARIA 1.

    Em relação a conduta do artigo 42,III da Lei das Contravenções Penais, acolho o parecer do Ministério Público de evento 43.1, face as razões apresentadas e determino o arquivamento do feito.

    Façam-se as comunicações necessárias. 1.1.

    No tocante a conduta do artigo 330 do Código Penal, prossegue-se o feito. 1.2.

    Em virtude do momento atual de enfrentamento nacional à epidemia do Coronavírus (COVID-19) e do consequente fechamento dos prédios dos fóruns, possível a realização de audiência por meio de vídeoconferência ou qualquer outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real (art. 2º do Decreto Judiciário n.º 400/2020 do TJPR). 1.3.

    Deste modo, autorizo a realização de audiência de suspensão condicional do processo a ser realizada de forma virtual, aplicando-se o meio para os sujeitos do processo. 1.4.

    Opta este Juízo pela realização do ato exclusivamente por meio do aplicativo Microsoft Teams – disponibilizado pelo TJPR¹. 1.5 Todo o ato processual será gravado em áudio/vídeo, não importando em violação ao disposto no artigo 20 do Código Civil. 1.6.

    Do ato processual será lavrado termo, com o qual devem anuir o acusado/advogado/Ministério Público.

    Referido termo será assinado apenas pelo Juiz Supervisor que presidir o ato. 2.

    Paute-se data para realização do ato, conforme as pautas já predefinidas neste Juizado.  3.

    Após, cite-se o autor do fato para comparecer à audiência designada acompanhado de advogado, ciente de que não constituindo defensor ser-lhe-á nomeado um por este Juízo (art 68 da Lei n.º 9.099/95).   4.

    Para a participação no ato processual, cientificam-se as partes e/ou advogados de que: a) protocolizar no processo, antes do no início da audiência, todos os documentos que possua para instruir o feito, de modo a facilitar a visualização durante a realização do ato, inclusive os documentos de identificação com foto dos advogados e partes.

    As partes sem advogado deverão enviar os documentos para o e-mail da serventia até (1) um dia antes da realização do ato: [email protected]. 5.

    Cientifica(m)-se, ainda: a) É recomendado que cada pessoa esteja no seu próprio ambiente e utilize seu próprio dispositivo eletrônico.

    Eventual impossibilidade deverá ser justificada de forma antecipada, no prazo do item 3, ou, ocorrendo a impossibilidade após o prazo concedido, deverá ser justificada em audiência.

    Em ambas as ocasiões Juiz Supervisor deliberará quanto à autorização para realização da audiência em dinâmica diferente da indicada. b) A audiência, ainda que realizada de modo virtual é ato solene, devendo as partes estarem necessariamente em local silencioso, mantendo a urbanidade, prezando mutuamente por um ambiente respeitoso e evitando a interrupção das falas.

    O Juiz de Direito que presidir a audiência poderá interromper o som, cortando os microfones dos sujeitos da audiência à medida que entender necessário e encaminhar estes para ao lobby da sala virtual caso as recomendações não sejam atendidas ou caso entenda necessário. 6.

    No horário designado para a realização do ato processual e, estando os sujeitos processuais conectados, serão admitidos à sala de audiências virtual. 6.1.

    Na sequência: I – o Juiz Supervisor que presidir a audiência confirmará: a) se todos os sujeitos processuais estão com o áudio e vídeo funcionando devidamente; b) a identidade dos participantes do ato, solicitando que informem seu nome completo e o número do documento de identificação com foto, o qual deverá ter sido protocolizado com antecedência nos autos, conforme item 4, “a”, com exceção do Ministério Público que resta dispensado.

    II – o Juiz Supervisor que presidir o ato informará aos demais sujeitos processuais que: a) o ato processual será gravado em áudio e vídeo; b) salvo nas intervenções admitidas no processo, deve-se evitar interromper a fala da pessoa que está se manifestando para não prejudicar a captação do áudio; c) todos devem permanecer conectados enquanto não dispensados expressamente; d) algumas pessoas devem aguardar, conectadas, na sala de espera (lobby), até o momento em que sua inclusão na audiência seja autorizada, a fim de que se evite que aqueles que ainda tenham de prestar depoimento ou declaração acompanhem as falas dos que lhes precedam, a fim de preservar a incomunicabilidade. e) as pessoas que aguardam na sala de espera (lobby) que, para evitar prejuízo à coleta e validação das provas, devem se pautar pelos princípios da lealdade, colaboração e boa-fé, advertidos dos deveres que lhe são impostos pelo artigo 203 do Código de Processo Penal e as penas por eventual descumprimento.

    III – o organizador ou aquele que presidir a audiência alocará em sala de espera (lobby) as pessoas que não devam participar de imediato do ato processual. 6.2.

    Cumpridas as providências do item 6.1, será instalada e iniciada a audiência por aquele que preside o ato processual. 7.

    Eventual problema técnico, como a ocorrência de instabilidade na internet ou queda de energia, deverá ser certificada pelo Juiz Supervisor que presidir a audiência, ocasião em que designará novo ato, aproveitando-se os atos e depoimentos já realizados.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 05 de maio de 2021.   Moacir Antônio Dala Costa Juiz de Direito 1  https://www.tjpr.jus.br/group/guest/teams    

  • 05/05/2021 17:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/05/2021 13:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 12:11

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2021 20:57

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 20:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 20:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 20:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 20:53

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 04/05/2021 20:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 04/05/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 16:31

    Juntada de DENÚNCIA

  • 20/04/2021 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 16:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/04/2021 11:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/03/2021 21:07

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 21:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2021 17:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 20:05

    Alterado o assunto processual

  • 03/03/2021 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2021 23:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/03/2021 16:19

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 01/03/2021 17:56

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 04/12/2020 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2020 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 15:47

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 19:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2020 19:06

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 17/11/2020 23:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 14:05

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 23:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2020 23:12

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 22:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2020 16:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/10/2020 18:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/09/2020 16:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/08/2020 16:24

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 20:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2020 20:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/06/2020 16:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2020 21:20

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 27/04/2020 11:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/04/2020 11:57

    Recebidos os autos

  • 26/04/2020 21:54

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 25/04/2020 04:56

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 25/04/2020 04:56

    Recebidos os autos

  • 25/04/2020 04:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/04/2020 04:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/04/2020 04:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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