STJ - 0001860-86.2020.8.16.0172

24/03/2025 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

24/03/2025 14:13

Transitado em Julgado em 24/03/2025

05/03/2025 14:14

Juntada de Certidão : Certifico que em 05/03/2025 o presente feito, que tinha como relatora a Exma. Sra. Ministra DANIELA TEIXEIRA, foi atribuído ao Exmo. Sr. Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS), QUINTA TURMA.

05/03/2025 08:24

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

25/02/2025 14:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 153070/2025

25/02/2025 14:38

Protocolizada Petição 153070/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

24/02/2025 00:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/02/2025 Petição Nº 1125702/2024 - EDcl nos EDcl no

21/02/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025 12:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1125702 - EDcl nos EDcl no REsp 2026699 - Publicação prevista para 24/02/2025

19/02/2025 23:59

Embargos de Declaração de TARCÍSIO EMERSON NEITZKE CLASEN Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 01125702/2024 - EDcl nos EDcl no REsp 2026699/PR

10/02/2025 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000005-2025-5T)

05/02/2025 11:51

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000005-2025-5T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

05/02/2025 00:57

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 05/02/2025

04/02/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2025 12:50

Incluído em pauta para 13/02/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01125702/2024 - EDcl nos EDcl no REsp 2026699/PR

15/01/2025 16:16

Juntada de Petição de petição nº 24992/2025

15/01/2025 15:57

Protocolizada Petição 24992/2025 (PET - PETIÇÃO) em 15/01/2025

08/01/2025 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

08/01/2025 15:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 7538/2025

08/01/2025 14:45

Protocolizada Petição 7538/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/01/2025

20/12/2024 01:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 20/12/2024 Petição Nº 1125702/2024 -

19/12/2024 19:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1135930/2024

19/12/2024 19:04

Protocolizada Petição 1135930/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2024

19/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024 08:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1125702/2024. Publicação prevista para 20/12/2024)

18/12/2024 06:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1125702/2024

18/12/2024 06:37

Protocolizada Petição 1125702/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/12/2024

17/12/2024 00:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/12/2024 Petição Nº 615608/2024 - EDcl

16/12/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/12/2024 16:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0615608 - EDcl no REsp 2026699 - Publicação prevista para 17/12/2024

13/12/2024 03:00

Erro ou recusa na comunicação do(a) EMENTA / ACORDÃO (retirado da publicação)

11/12/2024 23:59

Embargos de Declaração de TARCÍSIO EMERSON NEITZKE CLASEN acolhidos , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00615608/2024 - EDcl no REsp 2026699/PR

13/11/2024 05:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/11/2024

12/11/2024 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/11/2024 18:17

Incluído em pauta para 05/12/2024 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00615608/2024 - EDcl no REsp 2026699/PR

01/08/2024 20:51

Juntada de Petição de manifestação PELO MPF nº 638465/2024

01/08/2024 20:30

Protocolizada Petição 638465/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 01/08/2024

30/07/2024 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

29/07/2024 18:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 626523/2024

29/07/2024 17:42

Protocolizada Petição 626523/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/07/2024

26/07/2024 15:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 622360/2024

26/07/2024 15:28

Protocolizada Petição 622360/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/07/2024

26/07/2024 05:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 26/07/2024 Petição Nº 615608/2024 -

25/07/2024 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

24/07/2024 18:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 615608/2024. Publicação prevista para 26/07/2024)

24/07/2024 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 615608/2024

24/07/2024 16:57

Protocolizada Petição 615608/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/07/2024

23/07/2024 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/07/2024

22/07/2024 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/07/2024 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/07/2024

21/07/2024 09:30

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

23/11/2023 08:05

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

01/02/2023 09:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator) - pela SJD

01/02/2023 08:45

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

31/01/2023 13:32

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/11/2022 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

23/11/2022 22:16

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 1086492/2022

23/11/2022 22:13

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/11/2022 22:13

Protocolizada Petição 1086492/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/11/2022

22/09/2022 12:12

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/09/2022 12:12

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

22/09/2022 11:30

Distribuído por sorteio ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA

13/09/2022 15:53

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ