TJPR - 0000247-13.2019.8.16.0060

1ª instância - Cantagalo - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMILTON ANTUNES DO NASCIMENTO

CPF *75.***.*78-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2023 15:54

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 22/10/2023 12:59

    DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS EM RAZÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

  • 03/10/2023 01:12

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 13:42

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 13/08/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2023 14:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/06/2023 13:55

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/05/2022 14:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/05/2022 13:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 14:29

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/03/2022 15:34

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 16/12/2021 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 14:44

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 11:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 19:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 17:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/10/2021 19:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2021 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/10/2021 17:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/10/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2021 15:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/09/2021 16:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/09/2021 01:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/09/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 18:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2021

  • 24/08/2021 18:17

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 24/08/2021 18:03

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 18:03

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2021 18:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/08/2021

  • 24/08/2021 18:03

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE AMILTON ANTUNES DO NASCIMENTO

  • 26/07/2021 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 13:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/07/2021 09:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/06/2021 18:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 16:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 15:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/07/2021 00:00 ATÉ 09/07/2021 23:59

  • 30/05/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 16:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/05/2021 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 12:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/05/2021 12:28

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 18/05/2021 17:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/05/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/05/2021 15:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/05/2021 01:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CANTAGALO VARA CÍVEL DE CANTAGALO - PROJUDI Rua Santo Antonio, 350 - Fórum - Jardim Social - Cantagalo/PR - CEP: 85.160-000 - Fone: (42) 3636-1732 - E-mail: [email protected] Processo:   0000247-13.2019.8.16.0060 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$15.000,00 Autor(s):   AMILTON ANTUNES DO NASCIMENTO Réu(s):   TELEFONICA BRASIL S.A.

    SENTENÇA Trata-se de embargos declaratórios pautados em sentença viciada (omissa) de seq. 104.1.

    Alegou o réu resumidamente que a sentença deixou de arbitrar honorários, visto que o autor não teria logrado êxito na demanda.

    No juízo de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração porque opostos dentro do prazo estabelecido no art. 1.023 do Código de Processo Civil.

    Razão lhe assiste.

    Isso porque apesar do autor ser beneficiário da justiça gratuita, por se tratar de rito comum, a condenação deve existir, mesmo aos abrangidos pelas benesses da Lei.

    Ainda, entendo que a custas devam também integrar a sentença, por se tratar de evidente erro material.

    Ante o exposto, ACOLHO, os embargos declaratórios opostos pela TELEFÔNICA BRASIL S.A. e altero o dispositivo da sentença de seq. 77.1, substituído “Sem custas e sem honorários” por: “Custas e honorários pela parte autora.

    Fixo os honorários advocatícios sucumbenciais em 10% do valor corrigido da causa, considerando a sua simplicidade, o tempo de trâmite do processo (2 anos), o local de trabalho (PROJUDI) e a qualidade do serviço. (art. 85, § 2.º, do CPC).

    Ressalto que tais verbas ficam suspensas por conta da concessão da gratuidade da justiça”.

    Diante da alteração da sentença, com base no art. 1.024, §4º do CPC, ao apelante para que, querendo, adite a apelação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, ao réu para apresentar as contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

    Na sequência, ascendam os autos ao Tribunal de Justiça.

    P.

    R.

    I.

    Cantagalo, 05 de maio de 2021.   Cristiane Dias Bonfim Juíza Substituta

  • 06/05/2021 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 19:44

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 31/03/2021 12:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 30/03/2021 22:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 21:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/02/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 19:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/02/2021 19:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 20:12

    Julgado improcedente o pedido E PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO

  • 23/09/2020 13:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/09/2020 22:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 23:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/08/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 23:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 12:57

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 23:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/04/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 22:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 22:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 21:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/03/2020 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/03/2020 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/03/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 23:57

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 02/03/2020 20:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2020 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 15:57

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 15:40

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/01/2020 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 13:07

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/01/2020 14:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/01/2020 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 12:15

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/01/2020 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/01/2020 12:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/01/2020 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 18:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/12/2019 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 16:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/12/2019 09:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2019 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 15:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/11/2019 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 00:59

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/11/2019 12:48

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 22/11/2019 12:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/11/2019 12:10

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2019 12:10

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 12:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2019

  • 22/11/2019 12:10

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 22:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 21:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 21:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2019 09:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/10/2019 12:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 30/09/2019 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 20:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 17:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 07/10/2019 00:00

  • 16/09/2019 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2019 18:24

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/08/2019 14:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/07/2019 17:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/07/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 09/07/2019 19:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 19:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 20:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/06/2019 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 15:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/06/2019 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/06/2019 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2019 16:41

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/05/2019 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2019 17:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/05/2019 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 18:04

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 20/05/2019 15:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 20/05/2019 15:03

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO

  • 27/03/2019 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 14:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/03/2019 14:01

    Distribuído por sorteio

  • 27/03/2019 13:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/03/2019 12:24

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 27/03/2019 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2019 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/03/2019 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 17:22

    Expedição de Certidão PARA AGRAVO

  • 25/03/2019 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2019 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 20:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/03/2019 12:39

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 20/03/2019 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2019 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2019 14:42

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 15/02/2019 14:42

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2019 13:10

    Recebidos os autos

  • 15/02/2019 13:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/02/2019 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2019 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2019

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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