TJPR - 0008444-66.2020.8.16.0174

1ª instância - Uniao da Vitoria - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SILMARA MOREIRA

CPF *40.***.*83-61

Advogados

ELIANE FATIMA SIEMIATKOSKI

OAB: 51533/PR

Polo Passivo

Partes

NAYARA APARECIDA SIQUEIRA

CNPJ: 27.467.579/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2022 11:55

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2022 12:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/12/2022 12:49

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2022 16:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022

  • 21/11/2022 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 18:23

    EXTINTO O PROCESSO POR DEVEDOR NÃO ENCONTRADO

  • 20/10/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE SILMARA MOREIRA

  • 25/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SILMARA MOREIRA

  • 04/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/08/2022 14:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/08/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 17:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/07/2022 17:29

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 27/06/2022 13:36

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 21/06/2022 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 13:03

    Expedição de Carta precatória

  • 08/06/2022 14:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 15:50

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 26/01/2022 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 15:23

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/11/2021 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 25/10/2021 17:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/10/2021 13:26

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 13:05

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE NAYARA APARECIDA SIQUEIRA

  • 02/07/2021 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 15:44

    Recebidos os autos

  • 17/06/2021 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2021 12:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/06/2021 12:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2021

  • 02/06/2021 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/05/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE SILMARA MOREIRA

  • 15/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0008444-66.2020.8.16.0174 Processo:   0008444-66.2020.8.16.0174 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Enriquecimento sem Causa Valor da Causa:   R$1.850,00 Polo Ativo(s):   SILMARA MOREIRA (RG: 84404462 SSP/PR e CPF/CNPJ: *40.***.*83-61) RUA WILKYS CORREA, 1390 - SAO BRAZ - UNIÃO DA VITÓRIA/PR Polo Passivo(s):   NAYARA APARECIDA SIQUEIRA (CPF/CNPJ: 27.***.***/0001-53) RUA SÃO MIGUEL, 35 CASA - ITINGA - ARAQUARI/SC - CEP: 89.245-000         Sentença.

    Cabível a dispensa do relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95, mas pertinente breve menção sobre o objeto do litígio.

    Trata-se de ação de cobrança apresentada por Silmara Moreira em face de Nayara Aparecida Siqueira ME (Estofados SKN).

    Em síntese, a parte autora sustentou a aquisição de uma cama queen, box e cabeceira do réu.

    Explicou que pagou R$ 1.850,00, mas não recebeu o produto.

    Postulou, desta forma, a devolução do valor liquidado.

    O réu citado para audiência conciliatória não compareceu, de modo que decreto sua revelia, na forma do artigo 20 da Lei nº. 9.099/95.

    Com efeito, passo à análise do mérito, o que faço com fundamento no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil.

    Inicialmente, destaque-se a aplicação das diretrizes traçadas pela Lei nº. 8.078/90, pois a relação estabelecida entre as partes é de consumo, enquadrando-se a autora como consumidora e o réu como o fornecedor dos serviços e produtos.

    Como se sabe, a revelia não significa automática procedência do pedido inicial, pois a prova dos autos pode apontar para sentido diverso.

    No caso dos autos, a parte autora logrou êxito em instruir seu pedido com documentos que mostram a relação jurídica estabelecida entre as partes, o pagamento do valor e a ausência de entrega, o que é extraído das conversas juntadas na seq. 1.6.

    Por seu turno, cabia ao réu a prova dos fatos extintivos, modificativos ou impeditivos.

    Sendo revel e aplicando-se a presunção de veracidade daí advinda, vê-se que é imperativo o acolhimento do pedido inicial.

    Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE  o pedido inicial, formulado por Silmara Moreira em face de Nayara Aparecida Siqueira ME (Estofados SKN) com fundamento no artigo 487, I do CPC para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 1.850,00 com juros de 1% ao mês desde a citação (20.01.2021) e correção monetária pelo IPCA-e desde o pagamento(21.07.2020).

    Intime-se. À luz do art. 346 do Código de Processo Civil os prazos contra o réu revel fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial dispensando-se, portanto, a sua intimação.

    Desta forma, não é necessária a intimação do revel acerca da sentença.

    Sem custas e honorários advocatícios.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Diligências necessárias.   ELVIS JAKSON MELNISK JUIZ DE DIREITO      

  • 04/05/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 18:24

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/04/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 16:49

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 14/04/2021 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/01/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 15:58

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/01/2021 15:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/12/2020 14:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/12/2020 14:26

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 14:08

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/12/2020 14:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/12/2020 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
05/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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