TJPR - 0005060-71.2017.8.16.0119

1ª instância - Nova Esperanca - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE NOVA ESPERANCA/PR

CNPJ: 75.730.994/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0321-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 12:49

    Arquivado Definitivamente

  • 05/12/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 04/12/2023 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 13:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/11/2023 23:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2023 23:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 13:59

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 31/10/2023 01:08

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 29/09/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 02/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 12:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2023 09:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/07/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 07/07/2023 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 19:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2023 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 16/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/04/2023 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 13:59

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2023 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 18/12/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 21:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2022 10:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/11/2022 01:09

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 14/10/2022 16:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 22:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 17:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/09/2022 11:41

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 02/09/2022 22:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 19:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 20:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 20:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 12:00

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 13/06/2022 21:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 24/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 14:40

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 06/05/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 05/05/2022 22:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2022 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 12:55

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 16:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/02/2022 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 18:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/01/2022 10:59

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2021 01:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 18:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/11/2021 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 14:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/10/2021 08:58

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2021 18:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2021 14:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/09/2021 09:40

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2021 21:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 18:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005060-71.2017.8.16.0119 Processo:   0005060-71.2017.8.16.0119 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$5.224,15 Exequente(s):   Município de Nova Esperança/PR Executado(s):   OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

    Vistos.

    Ante o petitório de mov. 106.1, determino: 1.

    Proceda-se a restituição das custas pagas a maior à parte executada, conforme requerido. 2.

    No mais, proceda-se ao desbloqueio dos valores referentes ao excedente do débito, ou, na impossibilidade, a expedição de alvará para levantamento em favor da devedora. 3.

    Após, intime-se a parte exequente para manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão ou arquivamento.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.

    Nova Esperança, 08 de abril de 2021.   Rodrigo Brum Lopes Juiz de Direito

  • 05/05/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:03

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 14:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/04/2021 16:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2021 09:50

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2021 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2021 16:46

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/02/2021 11:12

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2020 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 21:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 21:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/11/2020 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 11:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2020

  • 03/11/2020 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 12:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 13:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/10/2020 09:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/10/2020 09:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 29/09/2020 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 23/09/2020 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 08:34

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2020 23:42

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 11:12

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2020 11:40

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 17:57

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 24/01/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 12:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/01/2020 16:27

    Conclusos para despacho

  • 29/12/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 17/12/2019 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 17:34

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 21/11/2019 15:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/11/2019 12:36

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2019 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 26/08/2019 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 15:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/05/2019 10:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/05/2019 14:34

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2019 13:07

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/02/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 12:22

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/01/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2019 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 11:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2018 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 12:37

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 02/10/2018 09:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/07/2018 14:17

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2018 16:04

    Recebidos os autos

  • 28/06/2018 16:04

    Juntada de CUSTAS

  • 28/06/2018 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/06/2018 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/06/2018 10:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 14:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2018 11:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/04/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2018 01:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/03/2018 17:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/03/2018 17:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 05/12/2017 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2017 14:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/11/2017 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2017 17:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/11/2017 13:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/11/2017 15:36

    Recebidos os autos

  • 20/11/2017 15:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/11/2017 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2017 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2017

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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