TJPR - 0014033-93.2008.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 10ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 06:42
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2025 08:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2025 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2025 08:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/06/2025 17:25
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
13/03/2025 00:38
DECORRIDO PRAZO DE PAULO TEALDI
-
13/03/2025 00:37
DECORRIDO PRAZO DE MARIA NANCY GARDINI
-
04/03/2025 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2025 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2024 00:36
DECORRIDO PRAZO DE MARIA NANCY GARDINI
-
26/11/2024 00:35
DECORRIDO PRAZO DE PAULO TEALDI
-
04/11/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2024 17:05
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
01/11/2024 15:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/10/2024 08:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/10/2024 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2024 21:34
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
-
15/07/2024 12:54
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
07/06/2024 14:51
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 14:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2024 09:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2024 09:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2024 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2024 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2024 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2024 12:57
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
20/02/2024 18:51
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 15:08
DEFERIDO O PEDIDO
-
19/09/2023 19:19
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
19/09/2023 19:18
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
18/08/2023 16:16
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
14/08/2023 13:36
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
12/08/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 20:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2023 20:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2023 20:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2023 08:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2023 08:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2023 00:46
DECORRIDO PRAZO DE MARIA NANCY GARDINI
-
25/07/2023 00:45
DECORRIDO PRAZO DE PAULO TEALDI
-
24/07/2023 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2023 16:55
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/07/2023 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2023 00:53
DECORRIDO PRAZO DE MARIA NANCY GARDINI
-
21/07/2023 00:53
DECORRIDO PRAZO DE PAULO TEALDI
-
17/07/2023 16:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2023 23:19
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
12/07/2023 12:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2023 12:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2023 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2023 16:57
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
03/07/2023 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2023 18:16
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
03/07/2023 18:14
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
-
03/07/2023 18:04
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
30/06/2023 14:57
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
20/06/2023 23:20
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
20/06/2023 19:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2023 09:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2023 09:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2023 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2023 14:16
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/06/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2023 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2023 08:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2023 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2023 15:33
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
07/03/2023 09:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/03/2023 18:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2023 17:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2023 14:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2023 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2023 13:17
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
22/02/2023 22:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2023 22:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2023 22:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2023 22:59
EXPEDIÇÃO DE SEI
-
08/02/2023 17:05
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
18/10/2022 17:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/10/2022 11:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/10/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2022 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2022 16:16
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
22/09/2022 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2022 19:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 19:06
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
16/09/2022 09:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2022 19:08
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/09/2022 15:18
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/09/2022 15:18
Juntada de Petição de substabelecimento
-
06/09/2022 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2022 14:22
Juntada de Certidão
-
05/09/2022 22:46
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/09/2022 14:38
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE MARIA NANCY GARDINI
-
24/05/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE PAULO TEALDI
-
21/05/2022 22:11
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2022 22:11
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2022 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2022 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2022 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2022 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 08:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 08:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2022 09:05
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2022 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2022 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2022 15:40
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
04/05/2022 15:37
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - TRANSFERÊNCIA
-
03/05/2022 21:57
INDEFERIDO O PEDIDO
-
03/05/2022 13:49
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
03/05/2022 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2022 13:49
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/05/2022 10:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE MARIA NANCY GARDINI
-
28/04/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE PAULO TEALDI
-
20/04/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE PAULO TEALDI
-
20/04/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE MARIA NANCY GARDINI
-
19/04/2022 13:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2022 16:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 09:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2022 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2022 18:20
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/04/2022 18:18
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
06/04/2022 20:20
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/04/2022 16:47
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
05/04/2022 00:30
DECORRIDO PRAZO DE PAULO TEALDI
-
05/04/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE PAULO TEALDI
-
31/03/2022 10:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2022 10:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2022 10:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 19:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2022 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
28/03/2022 15:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 13:33
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 13:33
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
25/03/2022 01:22
DECORRIDO PRAZO DE MARIA NANCY GARDINI
-
24/03/2022 14:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2022 14:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 23:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2022 20:02
INDEFERIDO O PEDIDO
-
17/03/2022 19:19
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 16:51
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
17/03/2022 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2022 15:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 14:28
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
17/03/2022 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2022 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2022 14:25
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/03/2022 18:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/03/2022 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 00:10
DECORRIDO PRAZO DE MARIA NANCY GARDINI
-
15/03/2022 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2022 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 00:09
DECORRIDO PRAZO DE MARIA NANCY GARDINI
-
10/03/2022 11:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE MARIA NANCY GARDINI
-
10/03/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE MARIA NANCY GARDINI
-
09/03/2022 19:53
Decisão Interlocutória de Mérito
-
08/03/2022 14:44
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
08/03/2022 14:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/03/2022 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2022 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 15:26
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/03/2022 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2022 00:20
DECORRIDO PRAZO DE PAULO TEALDI
-
03/03/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE PAULO TEALDI
-
02/03/2022 09:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/02/2022 21:06
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/02/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 22:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 18:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/02/2022 16:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 16:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 16:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 15:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 15:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 15:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 15:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 15:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 15:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 15:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 14:16
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2022 14:15
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/02/2022 09:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/02/2022 21:00
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 18:43
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
17/02/2022 14:31
Conclusos para despacho
-
17/02/2022 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 17:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/02/2022 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 16:57
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
16/02/2022 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 16:55
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
15/02/2022 16:44
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
15/02/2022 16:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/02/2022 15:00
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
15/02/2022 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 12:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 12:13
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/02/2022 17:43
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/02/2022 13:48
Conclusos para decisão
-
14/02/2022 13:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 21:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
11/02/2022 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 12:52
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
11/02/2022 12:42
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
09/02/2022 14:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2022 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 17:42
OUTRAS DECISÕES
-
15/10/2021 15:19
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
15/10/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 21:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2021 21:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2021 09:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 19:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 19:40
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
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01/10/2021 19:37
Ato ordinatório praticado
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11/05/2021 22:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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11/05/2021 15:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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11/05/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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07/05/2021 18:21
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
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06/05/2021 09:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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03/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014033-93.2008.8.16.0001 Processo: 0014033-93.2008.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$7.480,99 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): MARIA NANCY GARDINI Paulo Tealdi Vistos e etc., 1.
A execução, independentemente da natureza judicial ou extrajudicial do título, visa a satisfação do credor.
Caso não haja espontâneo pagamento, fica a jurisdição autorizada a utilizar-se dos meios indutivos, sub-rogatórios, coercitivos e mandamentais. 2.
Não cabe ao juízo ficar secretariando, carimbando e chancelando cada requerimento do credor, numa circularidade infinita entre peticionamento; deferimento; diligência do cartório; resultado negativo, novo peticionamento; deferimento e assim sucessivamente. 3.
Espera-se que o advogado precavido e que coopera com a justiça irá condensar todos os pedidos e diligências, subsidiariamente, numa ÚNICA PETIÇÃO, promovendo o recolhimento das custas necessárias para realização de cada diligência, que já se encontra deferida no programa executivo. 4.
Neste contexto, passo a descrever todo o programa executivo, no intuito de evitar conclusões protelatórias e desnecessárias: A) BACENJUD[1]: fica autorizado sempre que requerido, cabendo ao cartório renovar o bloqueio quando houver solicitação e após o pagamento das custas.
Sendo frutífera a medida, após a intimação do executado para impugnação, deverá o Cartório realizar a transferência de valores até o montante da dívida para conta judicial.
O remanescente deverá permanecer bloqueado até ordem judicial.
B) RENAJUD: O sistema realiza, inicialmente, o bloqueio da “transferência” perante o órgão competente.
O bloqueio de “circulação”, caso requerido pelo exequente, será apreciado pelo juízo quando da conclusão dos autos.
C) CNIB: A Central Nacional de Indisponibilidade de bens atinge a alienação e a oneração de todos os bens do indivíduo, sejam eles imóveis, veículos, barcos, aeronaves, quadros, joias, ações, animais etc.
Além disso, a partir do momento em que alguém está com seus bens indisponíveis, quem adquiri-los ou financiá-los não poderá invocar o benefício jurídico de ser contratante de boa-fé.
Sua utilização fica autorizada, independentemente de determinação judicial, desde que infrutífera a satisfação do débito via BACENJUD e RENAJUD e havendo requerimento expresso pela parte contrária.
D) INFOJUD: O INFOJUD é utilizado para obtenção das declarações fiscais registradas junto aos órgãos competentes.
Quando requerido, sempre será realizado com relação aos últimos três anos, salvo pedido em sentido contrário do próprio credor, e incluirá a utilização dos sistemas DOI e DITR.
E) INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA INDICAÇÃO DE BENS: Citado o devedor, e tendo o credor interesse em instá-lo para indicação de bens, intime-se para manifestação, em 05 (cinco) dias, alertando que a não indicação ou ausência de resposta fundamentada implicará no acréscimo do valor exequendo em 10 % (dez por cento); F) NEGATIVAÇÃO DO NOME DO DEVEDOR: caso haja requerimento, promova-se a inclusão nos cadastros de inadimplentes na forma do art. 782, 3º e 5º; G) CERTIDÃO PARA FINS DE AVERBAÇÃO: Defiro o cumprimento na forma do art. 828 do NCPC.
Fica o exequente ciente de que deve comunicar todas as averbações realizadas.
Caso deseje a averbação por ofício, o pedido fica deferido e o credor deverá recolher às custas do ofício, bem como as custas administrativas de averbação junto ao cartório competente; H) PENHORA DE IMÓVEL: Indicado imóvel e averbado na matrícula, expeça-se mandado para materialização da penhora/avaliação do imóvel apontado pela parte, lavrando-se o respectivo termo e intimando o devedor e seu cônjuge, se houver.
Observe-se ainda, o contido no art. 799, e incisos, do Código de Processo Civil.
Expeça-se o competente mandado.
Em cumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, expressamente previsto no artigo 805 do CPC/2015, nomeio como depositário do imóvel penhorado o próprio executado, uma vez que após a averbação da penhora é improvável a dissipação da garantia.
I) DA CARTA PRECATÓRIA: Requerida carta precatória para fins de citação, penhora, avaliação e congêneres, fica, desde já, deferido o pedido.
Depreque-se.
J) DA REPETIÇÃO DE DILIGÊNCIAS: Desde que recolhidas as custas, os atos e diligências poderão ser repetidos de acordo com a conveniência do exequente.
K) EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: Contra empresário individual as medidas constritivas poderão ser realizadas no CPF e no CNPJ. 5.
DAS PENHORAS MATERIAIS: a penhora, tanto de bens móveis quanto de imóveis, deverá ser realizada observando-se o disposto nos artigos 838 e 839 do Código de Processo Civil[2], bem como o seguinte: a) as quantias em dinheiro, os papéis de crédito e as pedras e os metais preciosos serão preferencialmente depositados no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; b) os móveis, os semoventes, os imóveis urbanos e os direitos aquisitivos sobre imóveis urbanos serão preferencialmente depositados em poder do depositário judicial, ou ficarão em poder do exequente, se não houver depósito judicial; c) os imóveis rurais, os direitos aquisitivos sobre imóveis rurais, as máquinas, os utensílios e os instrumentos necessários ou úteis à atividade agrícola, mediante caução idônea, serão depositados em poder do executado; d) recaindo a penhora sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, será intimado também o cônjuge do executado, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, do CPC); e) tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843, do CPC); f) efetuar-se-á a penhora onde se encontrem os bens, ainda que sob a posse, a detenção ou a guarda de terceiros (art. 845, do CPC); g) a penhora de imóveis, independentemente de onde se localizem, quando apresentada certidão da respectiva matrícula, e a penhora de veículos automotores, quando apresentada certidão que ateste a sua existência, serão realizadas por termo nos autos (art. 845, § 1º, do CPC); h) se o executado não tiver bens no foro do processo, não sendo possível a realização da penhora nos termos do item “g”, fica autorizada a expedição de carta precatória para penhora e avaliação dos bens no foro da situação (art. 845, § 2º, do CPC). i) se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, fica desde já autorizado arrombamento, o qual deverá ser realizado com o auxílio de força policial e cumprido nos termos do art. 846 do CPC[3]. 6.
DA INTIMAÇÃO DA PENHORA: formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado.
A intimação de que trata esse item será feita (art. 841, do CPC): a) ao advogado do executado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença; b) ao executado, pessoalmente, se não houver constituído advogado nos autos; c) o disposto no item “a” não se aplica aos casos de penhora realizada na presença do executado, que se reputa intimado; d) considera-se realizada a intimação pessoal quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo; e) caso o executado requeira a substituição do bem penhorado (art. 847, do CPC), o exequente será intimado para se manifestar em 5 dias, findo o qual, o processo será remetido à conclusão. 7.
DA SUSPENSÃO DO FEITO: O feito será encaminhado para suspensão desde que (i) requerida pelo exequente, independentemente do prazo solicitado; (ii) o exequente solicite mais prazo para cumprir qualquer diligência; (iii) o feito fique sem movimentação por mais de 30 (trinta) dias; (iv) não seja praticada a diligência que incumbe ao exequente, a exemplo do recolhimento de custas. 7.1.
Após o prazo de 01 ano de suspensão, sem manifestação do exequente, remetam-se os autos ao arquivo (art. 921, §2º do CPC).
Independentemente de nova intimação, o exequente fica ciente de que, após o transcurso do lapso começará a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC). 7.2.
Não transcorrido 05 (cinco) anos desde o arquivamento, o feito poderá sair da suspensão ou do arquivamento, independentemente de decisão do juiz, para cumprimento o ato desejado pelo exequente, desde que já autorizado nesta decisão e desde que recolhidas as custas necessárias. 8.
Ante o exposto, independentemente da fase em que se encontra o processo, o cartório deverá cumprir rigorosamente o contido nesta decisão.
No mais, indefiro o pedido de nulidade de citação por edital, porque ela observou o efetivo esgotamento das diligências. 9.
Dil. e Int. [1] Da penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira: em caso de bloqueio positivo de dinheiro, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, oferecer impugnação, nos termos do art. 854, § 3º, no prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo manifestação do executado no prazo estabelecido, converta-se a indisponibilidade em penhora, independentemente de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, § 5º do CPC).
Oferecida impugnação, voltem conclusos para decisão. [2] Art. 838. A penhora será realizada mediante auto ou termo, que conterá: I - a indicação do dia, do mês, do ano e do lugar em que foi feita; II - os nomes do exequente e do executado; III - a descrição dos bens penhorados, com as suas características; IV - a nomeação do depositário dos bens.
Art. 839. Considerar-se-á feita a penhora mediante a apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas no mesmo dia.
Parágrafo único. Havendo mais de uma penhora, serão lavrados autos individuais. [3] Art. 846. Se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça comunicará o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento. § 1º Deferido o pedido, 2 (dois) oficiais de justiça cumprirão o mandado, arrombando cômodos e móveis em que se presuma estarem os bens, e lavrarão de tudo auto circunstanciado, que será assinado por 2 (duas) testemunhas presentes à diligência. § 2º Sempre que necessário, o juiz requisitará força policial, a fim de auxiliar os oficiais de justiça na penhora dos bens. § 3º Os oficiais de justiça lavrarão em duplicata o auto da ocorrência, entregando uma via ao escrivão ou ao chefe de secretaria, para ser juntada aos autos, e a outra à autoridade policial a quem couber a apuração criminal dos eventuais delitos de desobediência ou de resistência. § 4º Do auto da ocorrência constará o rol de testemunhas, com a respectiva qualificação.
Curitiba, 02 de fevereiro de 2021.
Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito -
30/04/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/04/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/02/2021 17:18
INDEFERIDO O PEDIDO
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18/09/2020 19:58
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
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06/08/2020 09:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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03/08/2020 01:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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23/07/2020 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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20/05/2020 00:49
Ato ordinatório praticado
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19/02/2020 12:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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19/02/2020 12:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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13/02/2020 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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10/02/2020 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/02/2020 16:06
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
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10/02/2020 10:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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05/02/2020 19:47
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
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28/01/2020 07:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2020 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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20/01/2020 10:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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17/01/2020 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2020 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2020 15:37
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
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26/09/2019 17:15
CONCEDIDO O PEDIDO
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26/09/2019 13:20
Conclusos para despacho
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26/08/2019 07:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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19/08/2019 05:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2019 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2019 15:17
Juntada de Certidão
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09/08/2019 15:13
Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
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08/08/2019 14:02
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
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23/04/2019 15:11
Juntada de Certidão
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08/01/2019 14:54
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2019
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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