TJPR - 0000725-30.2021.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELTON VIDAL RIBEIRO

CPF *46.***.*56-20

Advogados

FABIO AUGUSTO DE LIMA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2024 10:50

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2024 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 18:36

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 18:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2024 13:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2024 10:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/04/2024 10:21

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 29/04/2024 10:20

    Processo Reativado

  • 19/08/2022 19:25

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 17:55

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2022 14:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2022 14:08

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 18/08/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 18/07/2022 18:13

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 18:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/07/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONVERSÃO DE PENA DE MULTA EM DÍVIDA DE VALOR

  • 11/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2022 14:31

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 30/06/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 18/05/2022 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2022 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2022 21:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 02/05/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 02/04/2022 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 14:27

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 18/03/2022 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ELTON VIDAL RIBEIRO

  • 07/03/2022 11:36

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 07/03/2022 08:07

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 06/03/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CORREIOS

  • 02/03/2022 12:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/02/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 25/02/2022 15:43

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 25/02/2022 15:40

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 23/02/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 14:21

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 14:21

    Juntada de CUSTAS

  • 23/02/2022 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 10:31

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/02/2022 20:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 20:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 16:02

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 21/02/2022 13:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/02/2022 10:07

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 10:07

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/02/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 08:32

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 18/02/2022 08:32

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 17/02/2022 19:20

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 17/02/2022 19:16

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 17/02/2022 19:16

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 17/02/2022 19:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 19:14

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/02/2022 19:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/02/2022 19:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2022 19:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2022

  • 17/02/2022 19:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/01/2022

  • 17/02/2022 19:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/07/2021

  • 17/02/2022 19:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2021

  • 26/01/2022 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 00:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/12/2021 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 17:30

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2021 02:04

    DECORRIDO PRAZO DE ELTON VIDAL RIBEIRO

  • 19/07/2021 15:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/07/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 19:46

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 08/07/2021 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 18:11

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/06/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/06/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/06/2021 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 11:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 11:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/06/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/06/2021 17:30

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA

  • 21/06/2021 18:59

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 18:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2021 10:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 10:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2021 08:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/06/2021 15:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/06/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE ELTON VIDAL RIBEIRO

  • 08/06/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 14:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/06/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE ELTON VIDAL RIBEIRO

  • 31/05/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 31/05/2021 14:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/05/2021 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 13:23

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 28/05/2021 13:18

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 28/05/2021 13:14

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 28/05/2021 13:08

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 28/05/2021 12:57

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 28/05/2021 12:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 09:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2021 16:41

    Recebidos os autos

  • 26/05/2021 16:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2021 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 15:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2021 15:36

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 20:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2021 11:52

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 11:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/05/2021 11:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 17/05/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 17:05

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 17/05/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 17/05/2021 16:52

    AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA

  • 14/05/2021 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000725-30.2021.8.16.0196 Processo:   0000725-30.2021.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   19/02/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ELTON VIDAL RIBEIRO Vistos e examinados.  I - Trata-se de ação penal instaurada em face ELTON VIDAL RIBEIRO pela prática, em tese, dos crimes previstos no artigo 33, caput, c/c artigo 40, inciso III, da Lei nº 11.343/2006 (1º Fato) e do artigo 16, caput, da Lei nº 10.826/2003 (2º Fato).  A denúncia foi oferecida no mov. 39.1.

    Determinada a notificação (mov. 50.1), o réu foi notificado pessoalmente (mov. 75.2) e apresentou defesa prévia oportunidade em que requereu a absolvição sumária, pugnando pelo reconhecimento do erro de tipo (mov. 83.1).

    Com vista dos autos, o Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento das preliminares arguidas (mov. 77.1).

    No mov. 85.1 a denúncia foi recebida.  Ocorre que em 15 de março de 2021 foi oferecido aditamento à denúncia.  Citado no mov. 135.1, o réu apresentou resposta à acusação no mov. 153.1, oportunidade em que requereu novamente a absolvição sumária, bem com a desclassificação do crime previsto no art. 33, caput, para o art. 28, ambos da Lei nº 11.343/06.  O Ministério Público, por seu turno, manifestou-se pelo prosseguimento do feito (mov. 156.1).

    Após, vieram os autos conclusos.

    Breve relato.

    Decido.

    Conforme já analisado e explanado na decisão de mov. 85.1 , a tese de erro de tipo alegado pela defesa, não merece deferimento, posto que, notadamente acerca da localização da droga e do local de apreensão, a versão dos policiais contrasta com o relato defensivo.

    Segundo os policiais militares, após receberam denúncia anônima de tráfico de drogas, localizaram o acusado, cujas características físicas se assemelhavam com a pessoa descrita pelo denunciante.

    Diante disso, realizaram a abordagem no réu e em revista pessoal encontraram com ele 10 (dez) pedras de crack, tendo o abordado confessado a mercancia, dizendo, ainda, que em sua casa havia mais uma pequena porção de drogas.

    Em seguida, se deslocaram até o local indicado e após o acusado autorizar a entrada, encontraram em cima da geladeira mais certa quantidade de crack e uma faca e no quarto uma arma longa de calibre 7.62 e seis munições.

    Disseram que o crack pesava aproximadamente 20 gramas e que estava despedaçada, sem embalagem.

    Dispõe o art. 397 do CPP, que o juiz em causo de existência manifesta de causa excludente de ilicitude deverá absolver sumariamente o réu.

    No presente caso, da análise detida dos depoimentos contidos nos autos, não há, ao menos por ora, prova inequívoca da ocorrência de erro de tipo.

    Ademais, incabível a desclassificação do delito para o art. 28 da Lei nº 11.343/06, uma vez em seu depoimento o réu afirmou ser usuário de maconha, substância diversa das apreendidas com ele no momento da abordagem.  Assim, diante da ausência de um juízo de certeza quanto a atipicidade, não há que se falar em absolvição sumária, motivo pelo qual indefiro o pedido formulado.  Isto posto, indefiro as preliminares arguidas pela defesa do réu.

    III.

    Para audiência de instrução e julgamento designo o dia 17 de junho de 2021, às 15h30min, ocasião em que serão ouvidas 2 (duas) testemunhas de acusação e interrogado o réu..

    IV.

    Intimem-se.

    V.

    Requisitem-se.

    VI.

    Ciência ao Ministério Público.

    Curitiba, datado e assinado eletronicamente.  Inês Marchalek Zarpelon Juíza de Direito

  • 13/05/2021 11:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 11:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 13/05/2021 07:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/05/2021 12:20

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 14:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2021 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/05/2021 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Fórum Criminal - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-180 - Fone: (41)3309-9101 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000725-30.2021.8.16.0196   Processo:   0000725-30.2021.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   19/02/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   ELTON VIDAL RIBEIRO I – Tendo em vista que em decisão proferida no dia 16 de março de 2021 determinou-se a adoção do rito ordinário para processamento da presente ação penal (mov. 108.1), reitere-se a intimação do Defensor do acusado para apresentar resposta à acusação, na forma do artigo 16 da Portaria nº 001/2020 deste Juízo.

    II – Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Curitiba, datado eletronicamente.

    Inês Marchalek Zarpelon Juíza de Direito MY

  • 03/05/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 12:58

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2021 10:13

    Recebidos os autos

  • 21/04/2021 10:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/04/2021 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 15:42

    Juntada de LAUDO

  • 19/04/2021 15:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/04/2021 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 10:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 19:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2021 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 12:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 12:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ELTON VIDAL RIBEIRO

  • 23/03/2021 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE ELTON VIDAL RIBEIRO

  • 23/03/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 10:07

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 10:07

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 18:06

    Expedição de Mandado

  • 17/03/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 13:32

    APENSADO AO PROCESSO 0003653-18.2021.8.16.0013

  • 17/03/2021 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 17/03/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/03/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 12:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 17/03/2021 12:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 17/03/2021 12:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/03/2021 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2021 12:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/03/2021 12:04

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/03/2021 17:54

    RECEBIDO ADITAMENTO À DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 17:49

    Juntada de DENÚNCIA

  • 15/03/2021 16:55

    Juntada de LAUDO

  • 15/03/2021 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 12:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/03/2021 12:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/03/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/03/2021 12:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/03/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2021 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 12:43

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/03/2021 12:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/03/2021 11:27

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/03/2021 13:13

    Juntada de LAUDO

  • 11/03/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 16:24

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2021 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2021 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/03/2021 14:36

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/03/2021 10:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/03/2021 16:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/03/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO RÉU PRESO

  • 04/03/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 16:00

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2021 11:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/03/2021 07:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2021 14:44

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 14:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/03/2021 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 13:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/03/2021 11:22

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 11:22

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 16:05

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 01/03/2021 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/02/2021 15:29

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/02/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 15:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/02/2021 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2021 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2021 13:08

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO

  • 26/02/2021 11:24

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/02/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 19:20

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/02/2021 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 19:11

    Alterado o assunto processual

  • 24/02/2021 19:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 24/02/2021 16:20

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 16:20

    Juntada de DENÚNCIA

  • 24/02/2021 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 20:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 20:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 15:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 15:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/02/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 15:10

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 22/02/2021 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2021 10:46

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 10:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/02/2021 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2021 20:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2021 18:50

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2021 12:54

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 21/02/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2021 10:53

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 20/02/2021 21:49

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2021 21:44

    Recebidos os autos

  • 20/02/2021 21:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2021 21:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2021 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2021 12:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2021 00:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2021 00:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2021 00:24

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2021 00:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/02/2021 00:20

    Alterado o assunto processual

  • 20/02/2021 00:10

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 20/02/2021 00:08

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/02/2021 00:08

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/02/2021 00:08

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/02/2021 00:08

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/02/2021 00:08

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/02/2021 00:08

    Recebidos os autos

  • 20/02/2021 00:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2021 00:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/02/2021 00:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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