TJPR - 0002794-33.2012.8.16.0137

1ª instância - Porecatu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PRADO FERREIRA/PR

CNPJ: 01.613.136/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VERISSIMO RUFINO DE SOUZA

CPF *99.***.*06-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 19:14

    Arquivado Definitivamente

  • 15/10/2024 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2024 13:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2024

  • 14/07/2024 21:19

    Recebidos os autos

  • 14/07/2024 21:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/07/2024 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2024 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2024 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2024 13:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 18/06/2024 19:15

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 18:48

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/02/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 31/01/2024 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 14:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 24/12/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 16:33

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/09/2023 17:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/08/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/07/2023 15:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/04/2023 01:16

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 20:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 13:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/12/2022 13:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/10/2022 14:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/10/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/10/2022 12:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/09/2022 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2022 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/09/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 17:52

    Juntada de CUSTAS

  • 16/09/2022 17:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 09:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/08/2022 09:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2022 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/04/2022 15:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/03/2022 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 16:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2022 16:22

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 24/11/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 16/11/2021 18:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 16/11/2021 15:33

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 21:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 10:26

    Expedição de Carta precatória

  • 30/06/2021 20:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/05/2021 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PORECATU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORECATU - PROJUDI Rua Iguaçu, 65 - Centro - Porecatu/PR - CEP: 86.160-000 - Fone: (43) 35723550 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002794-33.2012.8.16.0137 Processo:   0002794-33.2012.8.16.0137 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$5.537,84 Exequente(s):   Município de Prado Ferreira/PR Executado(s):   VERÍSSIMO RUFINO DE SOUZA DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA em face de VERRÍSIMO RUFINO DE SOUZA. 1.

    Defiro o pedido de bloqueio via Renajud.

    Determino que a Secretaria inclua bloqueio junto sistema Renajud do DETRAN, juntando o comprovante respectivo aos autos.

    O bloqueio de licenciamento será lançado contra o(s) CNPJ/CPF do(s) executado(s), indicados pela parte exequente.

    Caso não conste, o credor deverá ser intimado para informá-lo.

    Consigno, desde já, que não será deferida a inclusão de restrição de circulação, porque isso poderia fazer com que as autoridades policiais e de trânsito acabassem por apreender veículo para satisfazer dívida civil, função que não lhes compete.

    Caso penda restrição de alienação fiduciária contra o bem, o bloqueio não deverá ser incluído, na forma do artigo 7º-A, do Decreto 911/1969, sem prejuízo de eventual penhora dos direitos.

    Esclareço que, ressalvada a hipótese de gratuidade da Justiça ou de eventual isenção legal, a diligência aqui deferida somente poderá ser cumprida após o recolhimento das custas processuais para expedição do(s) ofício(s) eletrônico(s) requerido(s), conforme IN 04/2016 da CGJ.

    A Secretaria deverá fazer conclusão dos autos se houver dúvida sobre a correção das informações fornecidas pelo exequente.

    Ressalto, no entanto, que tal bloqueio não vale como termo de penhora, considerando-se efetivada a penhora apenas se efetivamente localizado o veículo nos termos do item seguinte, já que eventual alienação do bem é inútil se não for localizado. 2.

    Caso o veículo contenha restrições (judiciais ou outras não decorrentes de alienação fiduciária), antes da expedição do mandado, intime-se o credor para dizer se tem interesse na penhora. 3.

    Localizado veículo, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do bem, intimando-se o executado.

    O veículo será depositado junto ao depositário judicial, nos termos do artigo 840, II, do CPC, salvo se o exequente não providenciar meios para remoção, hipótese em que será depositado com o próprio executado ou possuidor do veículo.

    Se não houver depositário, o bem deverá ser entregue ao exequente ou ao executado, a depender das circunstâncias (artigo 840, §§ 1º e 2º, do CPC). 4.

    Quando cumprida a ordem de bloqueio, libere-se esta decisão para visualização externa.

    Porecatu, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) MALCON JACKSON CUMMINGS Juiz Substituto    

  • 30/04/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 19:15

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 18/02/2021 19:25

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/02/2021 12:17

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 21:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 21:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2020 18:27

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2020 18:27

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 27/09/2020 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 14:16

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 21:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2020 14:56

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 21:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 20:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 20:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 16:16

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 14:27

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 19:38

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 17/06/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 21:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2020 22:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 17:07

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

  • 19/04/2020 13:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 19:13

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/03/2020 17:19

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 22:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 22:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 17:16

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/02/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE VERÍSSIMO RUFINO DE SOUZA

  • 14/01/2020 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 13:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/11/2019 21:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 15:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/09/2019 15:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2019 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2019 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE VERÍSSIMO RUFINO DE SOUZA

  • 11/06/2019 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2019 16:12

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 02/04/2019 21:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2019 17:07

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 14:52

    Recebidos os autos

  • 26/02/2019 14:52

    Juntada de CUSTAS

  • 26/02/2019 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/01/2019 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 15:43

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 21:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2018 07:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/11/2018 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2018 14:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2018 12:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2018 12:30

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 09/08/2018 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE VERÍSSIMO RUFINO DE SOUZA

  • 09/08/2018 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE VERÍSSIMO RUFINO DE SOUZA

  • 08/08/2018 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2018 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE VERÍSSIMO RUFINO DE SOUZA

  • 26/07/2018 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 16:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2018 18:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/06/2018 18:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/06/2018 18:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/06/2018 18:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/06/2018 18:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/06/2018 18:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/06/2018 18:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/06/2018 14:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2018 22:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2018 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2018 10:58

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 09/03/2018 18:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 09/03/2018 18:02

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 17/11/2017 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2017 11:12

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2017 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2017 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2017 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2017 15:37

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2017 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2017 15:47

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2017 21:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2017 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2017 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2016 13:59

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2016 00:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2016 18:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2016 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2016 14:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2016 15:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/04/2016 14:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/04/2016 14:57

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2014 13:41

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2014 19:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2014 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2014 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2014 14:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2014 14:38

    Recebidos os autos

  • 19/07/2014 14:38

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 16/07/2014 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2014 16:00

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2014 12:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/06/2014 21:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/02/2014 14:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/09/2013 09:40

    Expedição de Mandado

  • 26/06/2013 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/06/2013 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA REPRESENTADO(A) POR DIRCEU DA SILVA ALVES

  • 12/06/2013 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2013 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2013 15:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2013 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2013 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2013 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2013 15:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/03/2013 15:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/03/2013 17:23

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2013 08:53

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2013 08:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/12/2012 23:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2012 15:30

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2012 15:30

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2012 12:49

    Recebidos os autos

  • 07/12/2012 12:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/12/2012 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2012 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2014

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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