TJPR - 0004868-03.2014.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GILBERTO NEIMANN

CPF *20.***.*31-87

ANTONIO NEIMANN

CPF *09.***.*12-15

MARIA APARECIDA GARDINAL

CPF *64.***.*00-91

CONCEICAO APARECIDA COSSA

CPF *29.***.*50-10

MARIA CANDIDA DE LIMA OLIVEIRA

CPF *82.***.*01-02

JOEL NEIMANN

CPF *59.***.*34-15

LIANE MARIA OLIVEIRA MENDES

CPF *82.***.*22-57

TEREZINHA DE JESUS DE LIMA DE OLIVEIRA

CPF *20.***.*56-10

IVETE NATAL AMARAL

CPF *58.***.*16-34

LUIZ CEZAR DE LIMA OLIVEIRA

CPF *95.***.*11-00

JACYR ROSA

CPF *27.***.*49-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANA PREVIDENCIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CARLOS ALBERTO ROSA

CPF *16.***.*40-10

JACYR ROSA JUNIOR

CPF *84.***.*20-91

RUBENS ROSA

CPF *20.***.*19-53

DEYSE BELTRAME ROSA

CPF *73.***.*24-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2025 12:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2025 12:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 22:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2025 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/07/2024 14:52

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/07/2024 14:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/04/2024 17:23

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 17:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/04/2024 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2024 23:35

    Alterado o assunto processual

  • 04/03/2024 23:35

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS

  • 02/12/2023 00:57

    Processo Desarquivado

  • 02/06/2023 12:01

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 31/03/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/08/2022 14:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/08/2022 14:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/06/2022 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/06/2022 08:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/03/2022 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/10/2021 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 16:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/10/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 10:25

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 07/07/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 09:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 17:18

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 17:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 2ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0004868-03.2014.8.16.0004   Processo:   0004868-03.2014.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Aposentadoria Valor da Causa:   R$408.488,01 Polo Ativo(s):   ANTONIO NEIMANN CONCEIÇÃO APARECIDA COSSA GILBERTO NEIMANN IVETE NATAL AMARAL representado(a) por DECIO DO AMARAL JACYR ROSA JOEL NEIMANN LIANE MARIA OLIVEIRA MENDES LUIZ CEZAR DE LIMA OLIVEIRA MARIA APARECIDA GARDINAL MARIA CANDIDA DE LIMA OLIVEIRA TEREZINHA DE JESUS DE LIMA DE OLIVEIRA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Vistos para decisão. 1.

    Em atenção aos documentos juntados aos autos (movs. 128, 131 e 141), defiro o pedido de habilitação dos herdeiros de Jacyr Rosa, devendo passar a constar no polo ativo “Espólio de Jacyr Rosa”.

    Anote-se e promova-se a baixa da suspensão processual.

    Cabe esclarecer que embora deferida a habilitação dos herdeiros, para o levantamento de eventuais valores devidos em favor do credor falecido, deverá obrigatoriamente ser realizado o inventário com a partilha dos bens ou sobrepartilha, quer por via judicial, quer pela extrajudicial.

    Tal exigência tem fundamento não só na legislação vigente, mas, principalmente, na complexidade e dinamicidade das relações humanas, em especial a multiplicidade de arranjos familiares protegidos constitucionalmente.

    Imprescindível, por isso, para fins de levantamento do alvará, o regular e prévio inventário ou sobrepartilha dos bens (ainda que apenas creditórios) deixados pelo falecido, a ser realizado no juízo competente, assegurando-se a transparência e a publicidade necessárias ao procedimento, para, ao final, viabilizar o levantamento de importâncias neste Juízo Fazendário, comprovado previamente o recolhimento do imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). 2.

    Habilite-se, como terceiros interessados (herdeiros), Rubens Rosa, Deyse Beltrame Rosa, Jacyr Rosa Júnior e Carlos Alberto Rosa, observando as procurações e documentos juntados aos movs. 128.2 a 128.9 e 131.2 a 131.5; 3.

    Intimem-se as partes para manifestarem-se acerca da possibilidade de suspensão processual até o julgamento do ARE nº 1.286.609/PR (oriundo do processo principal nº 0003458-22.2005.8.16.0004) perante o Supremo Tribunal Federal. 4.

    Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública de Curitiba/PR. 5.

    Intimações e diligências necessárias.   Marcelo de Resende Castanho Juiz de Direito

  • 30/04/2021 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 13:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/04/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 18:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/01/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2020 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 16:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/09/2020 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 19:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2020 19:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/07/2020 11:36

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 26/03/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2020 13:03

    APENSADO AO PROCESSO 0003458-22.2005.8.16.0004

  • 06/12/2019 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/09/2019 19:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 27/09/2019 15:48

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 28/06/2019 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/06/2019 09:53

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 09:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/06/2019 13:43

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2019 20:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 13:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2019 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2019 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 17:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 24/04/2019 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2019 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 09/04/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 03/04/2019 16:13

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 31/03/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 12:50

    Recebidos os autos

  • 21/03/2019 12:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 20/03/2019 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 15:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 20/03/2019 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2019 18:54

    Despacho

  • 01/03/2019 17:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/02/2019 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2018 17:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/06/2018 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 19/05/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2018 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2018 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2018 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2018 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2018 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 15:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/02/2018 15:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/06/2015 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2014 12:34

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/12/2014 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2014 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2014 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2014 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2014 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2014 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2014 14:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/11/2014 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2014 13:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/11/2014 12:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/11/2014 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2014 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2014 14:51

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/11/2014 14:51

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2014 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2014 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA GARDINAL

  • 11/11/2014 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE IVETE NATAL AMARAL REPRESENTADO(A) POR DECIO DO AMARAL

  • 11/11/2014 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO NEIMANN

  • 11/11/2014 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE TEREZINHA DE JESUS LIMA DE OLIVEIRA

  • 11/11/2014 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE CONCEIÇÃO APARECIDA COSSA

  • 11/11/2014 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ CEZAR DE LIMA OLIVEIRA

  • 11/11/2014 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JOEL NEIMANN

  • 11/11/2014 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO NEIMANN

  • 11/11/2014 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE LIANE MARIA OLIVEIRA MENDES

  • 11/11/2014 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CANDIDA DE LIMA OLIVEIRA

  • 11/11/2014 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JACYR ROSA

  • 10/11/2014 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2014 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2014 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2014 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2014 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2014 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2014 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2014 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2014 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2014 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2014 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2014 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2014 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2014 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2014 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2014 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2014 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2014 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2014 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2014 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2014 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2014 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2014 17:27

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2014 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 27/10/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2014 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2014 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2014 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2014 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2014 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2014 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2014 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2014 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2014 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2014 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2014 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2014 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2014 16:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/09/2014 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2014 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2014 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2014 13:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/07/2014 10:11

    Recebidos os autos

  • 04/07/2014 10:11

    Distribuído por dependência

  • 26/06/2014 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/06/2014 12:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2014

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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