20/01/2023 12:58

Arquivado Definitivamente
02/01/2023 13:06

Recebidos os autos
02/01/2023 13:06

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
25/11/2022 17:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/11/2022 17:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2022
24/11/2022 14:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2022 12:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 12:17

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
05/10/2022 15:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/09/2022 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2022 19:15

Homologada a Transação
10/08/2022 10:12

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
03/07/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2022 10:07

Conclusos para decisão
22/06/2022 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 00:36

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDSON ANDREOLI
17/05/2022 16:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
06/05/2022 16:17

Juntada de COMPROVANTE
05/05/2022 16:10

MANDADO DEVOLVIDO
05/05/2022 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2022 18:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2022 17:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/04/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EDSON ANDREOLI
06/04/2022 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022 16:05

Juntada de REQUERIMENTO
22/02/2022 01:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 19:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 17:21

Expedição de Mandado
18/10/2021 12:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2021 17:01

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
14/09/2021 14:47

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
04/09/2021 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/08/2021 15:15

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
24/08/2021 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2021 18:40

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
17/05/2021 17:24

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
11/05/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE AMPÉRE VARA CÍVEL DE AMPÉRE - PROJUDI Av Pres.

Kennedy, 1751 - Centro - Ampére/PR - CEP: 85.640-000 - Fone: (46) 3547-1903 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001300-10.2017.8.16.0186 Processo: 0001300-10.2017.8.16.0186 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$3.024,38 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB VALE SUL (CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-15) Avenida Antônio de Paiva Cantelmo, 590 - Centro - FRANCISCO BELTRÃO/PR Executado(s): ADÃO MOREIRA DE OLIVEIRA (RG: 54485808 SSP/PR e CPF/CNPJ: *25.***.*37-68) Sítio Linha Bom Princípio, s/n - Zona Rural - AMPÉRE/PR ALVANI LURDES DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: *27.***.*26-89) Sítio Linha Bom Princípio, s/n - Zona Rural - AMPÉRE/PR 1.

Defiro a remoção dos veículos penhorados cf. certificado na seq. 73 dos autos.

Isso porque, inexistente a possibilidade no ordenamento jurídico pátrio da prisão civil do depositário infiel (em razão do reconhecimento, pelo STF, da ausência de previsão jurídica que a autorize, somada à supralegalidade da Convenção Interamericana de Direitos Humanos, através do Dec. n.º 678/92 que a veda, editando, por conseguinte e na esteira do que por si decidido nos RE's n.º 466.343 e 349.703 e HC n.º 87.585, a Súmula Vinculante n.º 25) cabível e até salutar a nomeação do exequente como depositário do bem penhorado.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

EXECUÇÃO.

PENHORA.

VEÍCULO.

BUSCA E APREENSÃO.

EXEQUENTE NOMEADO DEPOSITÁRIO.

O EXECUTADO SOMENTE PODERÁ SER INSTITUÍDO DEPOSITÁRIO COM A EXPRESSA ANUÊNCIA DO CREDOR.

ART. 666, § 3º, DO CPC.

AUSÊNCIA DE EFETIVO PREJUÍZO AO AGRAVANTE.

PRECEDENTES.

NULIDADE NO AUTO DE BUSCA E APREENSÃO QUE NÃO PODE SER APRECIADA POR ESTE JUÍZO.

ALEGAÇÃO QUE NÃO FOI APRECIADA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU.

A CORTE NÃO PODE DECIDIR ACERCA DE TEMA NÃO APRECIADO NO JUÍZO DE ORIGEM, SOB PENA DE SUPRIMIR UM GRAU DE JURISDIÇÃO.

NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*41-63, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 21/07/2010).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PENHORA DE VEÍCULO E DEPOSITÁRIO.

PREFERÊNCIA DO CREDOR.

De ser acolhida a insurgência do exequente, pois é da parte credora a preferência no encargo de depósito do bem , conforme atual legislação em vigor (art. 666 do CPC).

Embora não vedada a manutenção do bem com o executado, trata-se de exceção à regra e depende da anuência do credor.

Agravo liminarmente provido. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*74-08, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Orlando Heemann Júnior, Julgado em 07/07/2009).

PROCESSO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DEPOSITÁRIO.

SUBSTITUIÇÃO.

DESCABIMENTO.

Não havendo concordância do exeqüente, não pode o bem objeto de penhora permanecer em depósito com o executado (art. 666, § 1º, do CPC), tendo ainda em vista que este, no caso, postulou tão-somente a substituição da penhora por quantia em dinheiro.

Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*49-91, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 07/05/2008).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE BENS.EXECUTADO DEPOSITÁRIO.REMOÇÃO A PEDIDO DO EXEQUENTE.

VIABILIDADE.

MEDIDA DANOSA A ATIVIDADE FIM DO EXECUTADO.

AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO. 1.

Ausente a comprovação de que a ordem de remoção dos bens penhorados inviabiliza a atividade do executado, há de ser deferida a medida pleiteada pelo exequente. 2.

Com as reformas processuais, cabível se mostra a nomeação do exequente como depositário dos bens constritos, em ordem de prioridade às demais possibilidades legais.Agravo de instrumento desprovido. (TJPR, 16ª Câmara Civel, AG 891.503-3, Rel.

Des.

Paulo Cezar Bellio, j. em 29.08.2012).

CIVIL E PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

REMOÇÃO DE BEM PENHORADO.

RECUSA DO EXEQUENTE PARA QUE O DEVEDOR PERMANEÇA COMO DEPOSITÁRIO DO BEM.

REMOÇÃO DEFERIDA.

O devedor não possui direito subjetivo de ser mantido na condição de depositário dos bens penhorados.

Ao contrário, a regra contida no artigo 666, §1º do CPC exige expressa anuência do exequente para que o executado mantenha a posse imediata dos bens, que pode ser interrompida a qualquer tempo segundo o prudente arbítrio do magistrado.

Agravo de Instrumento provido. (TJPR, 15ª Câmara Cìvel, AG 792.432-1, Rel.

Des.

Jucimar Novochadlo, j. em 15.02.2012).

Desse modo, se há pedido para que haja remoção do bem para si, parece evidente que não anuiu à nomeação da parte executada como sua depositária.

Mais que isso, não há nos autos qualquer demonstração de que a remoção pretendida possa causar prejuízos à devedora (a garantir respeito ao princípio da menor onerosidade contido no art. 805, do NCPC), defiro o pedido e determino a remoção do bem, passando a ser seu depositário o exequente, lavrando-se, em consequência, o respectivo termo.

Expeça-se, por conseguinte, mandado de remoção do bem indicado e já penhorado, bem como da nomeação do exequente como depositário fiel do bem. 1.1.

Caberá ao exequente indicar ao Sr.

Oficial de Justiça quem será a pessoa nomeada como depositário, bem como promover os meios necessários à sua retirada, ciente, ela, da responsabilidades previstas nos arts. 627-652, do Código Civil, especialmente a de não dispor do bem senão mediante autorização judicial prévia, sob pena de responsabilidade. 1.2.

Caso haja negativa no cumprimento da ordem por parte do executado, nos termos do art. 846, do NCPC, comunicado o fato e certificado nos autos a negativa, fica desde já deferida a ordem de arrombamento e, em caso de necessidade (a ser certificada), o reforço policial (art. 846, §2º, do NCPC), sem prejuízo de eventuais apurações de responsabilidade em caso de excesso. 1.3.

Certificada a situação de negativa de cumprimento da ordem judicial, cumpra-se o disposto nos arts. 846, §§3º e 4º, do NCPC, encaminhando-se cópia do auto de ocorrência à autoridade policial e ao Ministério Público, para apuração de eventual crime de desobediência (art. 330, do CP) ou resistência (art. 329, do CP) por parte do executado, sem prejuízo de outras sanções cabíveis. 1.4.

Na hipótese de expressa concordância do exequente (a ser certificada pelo Sr.

Oficial de Justiça), ou dada eventual dificuldade de remoção (também a ser certificada), ou no seu silêncio em relação à seu interesse na sua nomeação como depositário fiel, fica desde já determinado e deferido o depósito dos bens penhorados com o próprio executado. 1.5.

Realizada a remoção com a entrega do produto penhorado ao exequente, ou certificada a anuência do exequente, lavre-se o termo de fiel depositário dos bens conforme o caso, sendo certo que eventual expropriação, seja por meio de alienação ou adjudicação, ficará condicionada à posterior deliberação judicial, respondendo os depositários por eventuais prejuízos causados em decorrência do descumprimento da ordem judicial e dos encargos inerentes à sua condição de depositário. 1.5.1.

Por ocasião da lavratura do termo de fiel depositário, com a entrega do veículo ao exequente determino que o Sr.

Oficial de Justiça certifique nos autos, tirando fotos do odômetro do veículo, a quilometragem do carro quando do cumprimento da ordem judicial, certo que fica, desde já, advertida a depositária de que eventual diferença da quilometragem por ocasião da alienação ou da adjudicação - a ser posteriormente certificada - implicará na redução do valor devido à ela, com abatimento proporcional pela desvalorização do veículo, ou pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, e §2º, do NCPC) até o limite de 20% do valor da causa, sem prejuízo de eventuais sanções incidentes por litigância de má-fé, consoante o art. 80, V, do NCPC. 2.

No mesmo ato de cumprimento da remoção, com a nomeação do exequente como depositário, fica, desde já, o executado ciente do contido no art. 847, do NCPC, e das obrigações contidas nos §§1º a 3º deste artigo, lhe cabendo demonstrar (a) que a substituição lhe será menos onerosa, (b) não trará prejuízos ao exequente, e (c) a propriedade, descrição, características, valor, e local onde se encontram os bens oferecidos em substituição. 2.1.

Apresentada manifestação do executado pela substituição, nos termos do art. 847, §4º, do NCPC, intime-se o exequente para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar. 2.2.

Após, voltem-me conclusos para decisão. 3.

Também no mesmo ato, visando dar impulso à presente demanda, determino a realização de avaliação, a ser cumprida por um dos Oficiais de Justiça da Comarca, nos termos do contido no art. 154, V; e art. 870, caput, ambos do NCPC.

Na impossibilidade, diante de eventual necessidade de conhecimento especializados, certifique. 4.

Após, com a apresentação da avaliação, intimem-se as partes para que no prazo comum de 5 (cinco) dias informem se concordam com o valor apresentado, ou, querendo, se manifestem (art. 872, §2º, do NCPC).

Havendo discordância, abra-se vista dos autos ao senhor avaliador, para esclarecimentos. 5.

Decorrido o prazo para eventual impugnação sobre a penhora e sobre o valor da avaliação, manifeste-se o exequente sobre o interesse: a) primeiramente, na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), pelo valor da avaliação (art. 876, do NCPC); b) em segundo lugar, na alienação por iniciativa particular (art. 880, do NCPC), hipótese em que deverá expor as condições em que pretende que seja realizada a alienação; c) por fim, na alienação em hasta pública (art. 881, do NCPC). 6.

Intimações e diligências necessárias.

Ampére, 24 de março de 2021. Alexandre Afonso Knakiewicz Magistrado
30/04/2021 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 17:35

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
24/03/2021 18:59

DEFERIDO O PEDIDO
24/03/2021 15:48

Conclusos para decisão
04/02/2021 10:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/01/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/01/2021 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2020 17:25

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 16:15

Conclusos para decisão
15/07/2020 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/06/2020 14:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/06/2020 17:14

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
26/05/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/05/2020 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2020 18:46

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
14/04/2020 10:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2020 00:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2020 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/03/2020 18:17

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
04/03/2020 18:06

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
21/02/2020 16:21

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
24/10/2019 14:27

Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
15/10/2019 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2019 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2019 14:24

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
02/10/2019 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2019 18:32

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
13/09/2019 14:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/09/2019 13:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2019 17:26

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
09/08/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2019 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2019 18:55

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
09/07/2019 18:28

DEFERIDO O PEDIDO
09/07/2019 14:49

Conclusos para decisão
20/03/2019 18:00

Expedição de Certidão GERAL
25/01/2019 10:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
20/01/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/01/2019 14:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2018 01:10

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2018 12:16

MANDADO DEVOLVIDO
21/08/2018 13:21

Expedição de Mandado
21/08/2018 13:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/08/2018 13:13

Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO
21/08/2018 13:09

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
13/08/2018 18:08

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
25/07/2018 13:27

EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
19/07/2018 18:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2018 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
22/05/2018 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2018 15:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2018 15:14

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
19/03/2018 16:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/03/2018 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2018 16:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2018 18:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/02/2018 12:38

Conclusos para decisão
29/01/2018 18:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/12/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/12/2017 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2017 12:30

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
20/09/2017 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2017 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2017 11:20

MANDADO DEVOLVIDO
20/09/2017 11:19

MANDADO DEVOLVIDO
11/09/2017 13:46

Expedição de Mandado
11/09/2017 13:45

Expedição de Mandado
06/09/2017 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2017 14:34

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
28/08/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2017 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2017 16:41

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
17/08/2017 16:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2017 15:44

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
07/08/2017 17:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/08/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2017 14:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2017 14:01

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
19/07/2017 10:56

CONCEDIDO O PEDIDO
18/07/2017 15:17

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/07/2017 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/07/2017 16:39

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
11/07/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2017 17:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2017 17:13

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINÁTÓRIO
30/06/2017 15:11

Recebidos os autos
30/06/2017 15:11

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
30/06/2017 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2017 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2017 15:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/06/2017 15:14

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2017

Ultima Atualização
20/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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