TJPR - 0007099-12.2014.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 9ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 02.741.457/0001-82

Advogados

MELINA BRECKENFELD RECK

OAB: 33039/PR

CPF *22.***.*68-18

Polo Passivo

Partes

WALTER MACHADO DA COSTA NETO

CPF *62.***.*13-10

Advogados

WALTER MACHADO DA COSTA NETO

OAB: 79296/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 19:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2025 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2025 01:07

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2025 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2025 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2025 16:37

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/04/2025 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 12:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/02/2025 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 14:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 28/01/2025 03:17

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER MACHADO DA COSTA NETO

  • 25/01/2025 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2024 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2024 08:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 14:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/10/2024 07:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2024 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 09:33

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 08:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2024 17:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/08/2024 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 08/07/2024 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 14:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2024 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 17:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/05/2024 01:13

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2024 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2024 10:49

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 01/04/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 17:36

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 27/02/2024 14:42

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 15:55

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2024 04:03

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER MACHADO DA COSTA NETO

  • 02/01/2024 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 30/11/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 09:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2023 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2023 17:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/10/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 22:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/08/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/08/2023 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2023 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2023 08:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/07/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 19:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 26/05/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2023 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 18:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/05/2023 15:24

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 19:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/04/2023 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER MACHADO DA COSTA NETO

  • 09/04/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 17:15

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 19:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER MACHADO DA COSTA NETO

  • 22/11/2022 20:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 01/11/2022 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2022 11:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/11/2022 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 14:41

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2022 22:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 20:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 16:15

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/07/2022 10:42

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/06/2022 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 14:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2022 12:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 15:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 18:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 14:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/05/2022 17:09

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2022 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 09/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 15:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2022 21:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/02/2022 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/02/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2021 17:59

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/12/2021 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 16:57

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 09:09

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 09:07

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 10:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021

  • 23/11/2021 10:17

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 10:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021

  • 23/11/2021 10:17

    Baixa Definitiva

  • 23/11/2021 10:17

    Baixa Definitiva

  • 23/11/2021 10:17

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 10:17

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 22:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 11:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 12/11/2021 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2021 14:42

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2021 15:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2021 09:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/10/2021 15:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 12/10/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 14:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/10/2021 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:51

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 14/09/2021 17:32

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 18:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/09/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 16:20

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 00:00 ATÉ 08/10/2021 16:00

  • 23/08/2021 18:34

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/08/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 21:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 17:00

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA NOTA PARANÁ

  • 22/07/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 17:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 14:13

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 08:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2021 20:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/06/2021 18:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/05/2021 20:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 20:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 20:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 19:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 14:08

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/05/2021 14:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/05/2021 13:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/05/2021 13:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/05/2021 16:11

    Alterado o assunto processual

  • 25/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 19:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 10/05/2021 16:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 10/05/2021 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 9º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132547773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007099-12.2014.8.16.0001   Processo:   0007099-12.2014.8.16.0001 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$6.870,72 Exequente(s):   COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA.

    Executado(s):   WALTER MACHADO DA COSTA NETO 1.

    Pleiteia o Exequente a suspensão da carteira nacional de habilitação junto ao DETRAN-PR, cancelamento dos cartões de crédito e o bloqueio de programa de milhagens do Executado até a satisfação integral do débito em questão.

    O Código de Processo Civil de 2015, ciente da problemática comumente verificada nos processos executivos e objetivando evitar práticas ilícitas e abusivas pelos devedores voluntários, bem como para dar efetividade ao próprio processo judicial, garantindo o resultado almejado pelo interessado, trouxe também para ação de execução a possibilidade de adoção de medidas atípicas necessárias à consecução do seu fim, veja-se: "Art. 139.

    O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; (...)".

    No entanto, a jurisprudência recente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná considera que as tentativas frustradas do exequente em receber o seu crédito não são suficientes para o deferimento de medidas mais extremas, como a suspensão da CNH.

    Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO (JOÃO DE JESUS VIANA).

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    ADOÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS VISANDO COMPELIR O DEVEDOR AO PAGAMENTO DO CRÉDITO RECLAMADO.

    SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO CNH.

    INVIABILIDADE.

    MEDIDA EXCEPCIONAL.

    AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUE ATESTE ENCONTRAR-SE O DEVEDOR FURTANDO-SE AO PAGAMENTO DO DÉBITO, OCULTANDO BENS OU AGINDO DE MÁ-FÉ.

    DECISÃO MANTIDA.CONHECIDO E NÃO PROVIDO (TJPR - 13ª C.Cível - 0032171-62.2018.8.16.0000 - Curiúva -  Rel.: Athos Pereira Jorge Júnior -  J. 12.12.2018) (grifei).   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS (CPC, ART. 139, IV).

    PEDIDO DE APREENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) E DO PASSAPORTE E BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DA DEVEDORA.

    DESCABIMENTO NO CASO CONCRETO.

    AUSÊNCIA, ATÉ O MOMENTO, DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DA DEVEDORA OU INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO.

    MEDIDA QUE, POR ORA, NÃO SE APRESENTA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.

    PRECEDENTES.RECURSO DESPROVIDO.O art. 139, inciso IV, do CPC/2015 prevê a hipótese de cláusula geral processual, aplicável a qualquer atividade executiva, pela qual autoriza o uso de medidas atípicas de coerção direta ou indireta, que podem ser patrimoniais ou pessoais.

    Não se pode olvidar que a execução se processa no interesse do credor (CPC, art. 797), porém, sem perder de vista o princípio da menor onerosidade ao devedor (CPC, art. 805).

    Incumbe ao juiz ponderar os interesses das partes, de modo que as vantagens na utilização da medida atípica escolhida superem as desvantagens do seu uso.

    Entretanto, a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a apreensão do passaporte e o bloqueio dos cartões de crédito não se revelam medidas adequadas, proporcionais, razoáveis e eficientes (CPC, art. 8º), no caso concreto, uma vez que inexistentes indícios de ocultação ou dilapidação de patrimônio por parte da devedora. (TJPR - 16ª C.Cível - 0007892-75.2019.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: Lauro Laertes de Oliveira -  J. 15.05.2019) (grifei).

    Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça tem o seguinte entendimento: “Em suma, é possível ao juiz adotar meios executivos atípicos desde que, verificando-se a existência de indícios de que o devedor possua patrimônio apto a cumprir a obrigação a ele imposta, tais medidas sejam adotadas de modo subsidiário, por meio de decisão que contenha fundamentação adequada às especificidades da hipótese concreta, com observância do contraditório substancial e do postulado da proporcionalidade. (STJ-REsp: 1782418 RJ 2018/0313595-7, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 23/04/2019, T3 TERCEIRA TURMA, Data de publicação: DJe 26/04/2019) ” (grifei).

    Isto é, não se trata de negar aplicabilidade ao dispositivo legal (art. 139, CPC), mas de adequar sua aplicação às peculiaridades do caso concreto, sempre observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

    No presente caso, o inadimplemento e as diligências infrutíferas de localização de bens do executado passíveis de penhora, junto aos Sistemas CNIB (seq. 294.1) e InfoJud (seq. 360.1), não justificam, por ora, a autorização das medidas excepcionais, pressupondo, para tanto, a demonstração de abuso dos devedores, a exemplo da intenção deliberada de frustrar a execução, o que, ao menos até o presente momento, não restou identificado na espécie.

    Ante toda a conjuntura fática, não há indícios de que a parte executada ostenta uma vida abastada, realizando viagens internacionais, eximindo-se do pagamento de suas dívidas.

    Ademais, sequer existe certeza nos autos de que o executado de fato possua CNH, cartões de créditos e programa de milhagens.

    Incabível, desta maneira, o bloqueio de CNH, cartões de crédito e demais linhas de crédito dos executados, ante a ausência de motivos razoáveis para a adoção de tais medidas, razão pela qual indefiro o pedido de seq. 364.1. 2.

    Acerca do prosseguimento do feito, manifeste-se o exequente em 10 (dez) dias. 3.

    Após, voltem conclusos.

    Int.

    Curitiba, data do sistema.   Vanessa Jamus Marchi Juíza de Direito NyN

  • 04/05/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2021 14:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/04/2021 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO/CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 26/04/2021 15:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 10:46

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 19:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2021 19:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 16/04/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 20:11

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2021 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 21:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 21:50

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2021 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER MACHADO DA COSTA NETO

  • 29/03/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 18:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/05/2021 00:00 ATÉ 07/05/2021 16:00

  • 26/03/2021 09:00

    Pedido de inclusão em pauta

  • 26/03/2021 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2021 15:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/03/2021 13:46

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 23/03/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER MACHADO DA COSTA NETO

  • 19/03/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 12:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/03/2021 21:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/03/2021 20:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2021 20:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 20:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 12:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/03/2021 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 12:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/03/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 11:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/02/2021 07:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/02/2021 17:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/02/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 13:37

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/02/2021 13:29

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/02/2021 12:13

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 08/02/2021 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER MACHADO DA COSTA NETO

  • 03/02/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 13:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/02/2021 13:42

    Distribuído por sorteio

  • 03/02/2021 13:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/02/2021 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/01/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 19:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/01/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/12/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2020 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 18:15

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 19:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/10/2020 17:18

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 21:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 17:28

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE

  • 21/08/2020 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 00:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2020 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 14:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/08/2020 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 20:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 04/08/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2020 18:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/08/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 14:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/07/2020 11:36

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2020 21:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 12:58

    Recebidos os autos

  • 16/07/2020 12:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/07/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 15/07/2020 14:28

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2020 14:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/07/2020 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/07/2020 16:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/07/2020 12:53

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2020 22:01

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/07/2020 21:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2020 11:43

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2020 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 19:53

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2020 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

  • 15/06/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 18:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 18:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/05/2020 15:10

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2020 20:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2020 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2020 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/05/2020 11:40

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2020 08:16

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2020 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2020 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 20:08

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2020 20:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2020 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 06:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2020 14:54

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2020 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 21:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/03/2020 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 08:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 08:20

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 06/03/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 18:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2020 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2019 10:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/12/2019 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 18:10

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/11/2019 10:07

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 16:36

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 15:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/10/2019 13:18

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2019 13:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/09/2019 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 17:42

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/08/2019 18:56

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2019 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 09:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2019 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 11:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 11:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 27/05/2019 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 15:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/05/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 18:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/05/2019 13:13

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2019 09:56

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 16/04/2019 09:53

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 10/04/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2019 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2019 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2019 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 15:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/03/2019 15:41

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2019 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2018 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2018 16:58

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2018 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 07/12/2018 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2018 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 09:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 20/11/2018 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2018 13:41

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2018 12:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2018 23:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2018 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2018 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2018 09:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2018 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 18:19

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/08/2018 13:45

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2018 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2018 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2018 12:49

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2018 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 15:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2018 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 14:15

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2018 14:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/05/2018 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 16:40

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/03/2018 10:03

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2018 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2018 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/02/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2018 14:31

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2017 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2017 09:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 24/11/2017 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2017 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2017 12:10

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2017 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2017 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2017 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2017 16:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/09/2017 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2017 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2017 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2017 10:45

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2017 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2017 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2017 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2017 16:16

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2017 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2017 10:28

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2017 10:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/02/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER MACHADO DA COSTA NETO

  • 07/12/2016 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2016 10:51

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2016 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2016 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2016 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2016 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2016 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2016 13:50

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2016 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2016 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2016 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2016 14:22

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2016 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2016 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2016 16:34

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2016 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2016 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2016 10:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2015

  • 17/11/2015 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2015 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2015 16:14

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/10/2015 10:00

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2015 07:58

    Recebidos os autos

  • 08/10/2015 07:58

    Juntada de CUSTAS

  • 21/07/2015 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/06/2015 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2015 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2015 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2015 15:00

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2015 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DO BRASIL LTDA.

  • 02/04/2015 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2015 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2015 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER MACHADO DA COSTA NETO

  • 24/03/2015 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2015 16:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2015 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2015 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2015 08:45

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2015 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2015 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2015 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2015 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2015 16:15

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2015 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2015 17:01

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2015 12:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/02/2015 10:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/12/2014 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2014 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2014 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2014 11:21

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2014 16:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2014 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2014 16:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/08/2014 16:27

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2014 10:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/07/2014 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2014 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2014 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2014 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2014 07:59

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2014 10:52

    Recebidos os autos

  • 17/07/2014 10:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/07/2014 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2014 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2014 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2014 15:09

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2014 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2014 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2014 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2014 14:07

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2014 12:15

    Recebidos os autos

  • 28/02/2014 12:15

    Distribuído por sorteio

  • 27/02/2014 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2014 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2014

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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