TJPR - 0001029-69.2008.8.16.0136

1ª instância - Pitanga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PITANGA/PR

CNPJ: 76.172.907/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE DESIRRE MARTINS

CPF *41.***.*17-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2023 08:04

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 14:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/12/2023 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2023 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2023 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/12/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/12/2023 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/12/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 04/12/2023 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 15:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 27/10/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/10/2023 10:11

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 10:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/10/2023 09:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 14:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 04/10/2023 14:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/10/2023 22:36

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/09/2023 15:46

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2023 13:37

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 22/08/2023 21:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/08/2023 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2022

  • 31/07/2023 19:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 10:33

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 23/06/2023 15:31

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 15:29

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 18:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/10/2022 13:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/10/2022 12:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2022 17:36

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 08:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 12:16

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 12:16

    Juntada de CUSTAS

  • 28/09/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/09/2022 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 09:08

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0002742-74.2011.8.16.0136

  • 12/08/2022 09:05

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2022 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 10:55

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 18/07/2022 01:13

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 09:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 16:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 18:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 11/02/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 10:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/10/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 16:21

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 15/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 16:29

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/07/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 25/05/2021 19:12

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PITANGA - PROJUDI R.

    Manoel Ribas, 411 - centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001029-69.2008.8.16.0136   Processo:   0001029-69.2008.8.16.0136 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$363,51 Exequente(s):   Município de Pitanga/PR Executado(s):   Espolio de Desirre Martins Despacho

    Vistos.

    Indefiro o requerimento retro.

    Compulsando os autos verifico que há questões preliminares que tornam prejudicada a penhora.

    A presente execução fiscal foi ajuizada contra Desirre Martins, sendo que no mov. 1.4 foi acostada certidão dando conta de que a citação restou inviabilizada pelo falecimento da requerida.

    Assim, com fundamento no art. 10 do CPC e Súmula 392 do STJ, tratando-se de matéria de ordem pública que pode ser conhecida de ofício, intime-se o exequente para dizer sobre a ilegitimidade do espólio.

    Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

    IPTU. FALECIMENTO EXECUTADO. ANTES DA CITAÇÃO.

    ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO PARA CONSTAR O ESPÓLIO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    O redirecionamento da execução contra o espólio ou os herdeiros só é admitido quando o falecimento do contribuinte ocorre após sua citação nos autos da execução fiscal.

    Inexistente a citação válida do devedor - requisito que autoriza a sucessão processual, nos termos da legislação processual civil -, a sua substituição no polo passivo da execução fiscal pelos herdeiros resta impossibilitada, pois tal determinação esbarraria na vedação imposta pela Súmula n. 392 do STJ. (TJMG - Apelação Cível 1.0145.14.014062-8/001, Relator (a): Des.(a) Wagner Wilson , 19ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 28/11/2019, publicação da sumula em 04/12/2019) Deve o exequente se manifestar também quanto à validade da intimação da penhora (mov. 138).

    Para tanto, defiro prazo de 10 (dez) dias.

    Cumpra-se.

    Intimações e diligências necessárias. (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

  • 03/05/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 12:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/03/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 11:42

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 10:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2021 14:32

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2021 01:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/01/2021 17:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2020 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 17:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/12/2020 14:36

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2020 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 21:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2020 15:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/11/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 15:40

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 19:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/08/2020 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 13:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/07/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2020 14:58

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 29/07/2020 13:37

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2020 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/07/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PITANGA/PR

  • 17/07/2020 12:06

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 00:59

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/04/2020 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 12:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/03/2020 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2020 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/03/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2020 12:30

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2020 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 11:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 05/09/2019 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 13:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2019 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2019 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 14:02

    Recebidos os autos

  • 12/08/2019 14:02

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 12/08/2019 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/08/2019 16:43

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 09/08/2019 12:30

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2019 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2019 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSÉ DOUGLAS MARTINS

  • 01/07/2019 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 14:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2019 14:30

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 14:30

    Juntada de CUSTAS

  • 01/07/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/07/2019 14:23

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2019 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 13:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/06/2019 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSÉ DOUGLAS MARTINS

  • 10/06/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2019 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2019 17:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/04/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSÉ DOUGLAS MARTINS

  • 23/03/2019 01:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2019 08:30

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 08:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/03/2019 08:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/02/2019 18:30

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSÉ DOUGLAS MARTINS

  • 29/01/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2019 14:43

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2018 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOSÉ DOUGLAS MARTINS

  • 02/12/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 14:30

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 15:21

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2018 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/09/2018 16:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/09/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/07/2018 15:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/07/2018 15:56

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2018 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2018 17:28

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2018 14:52

    Recebidos os autos

  • 13/07/2018 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/07/2018 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2018 18:23

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 10/07/2018 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2018 15:16

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2018 15:15

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2018 19:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/06/2018 12:42

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2018 00:54

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/03/2018 14:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/03/2018 14:11

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2018 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2018 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2018 02:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/12/2017 15:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/12/2017 15:28

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2017 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2017 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2017 13:29

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 20/11/2017 17:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/11/2017 13:52

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2017 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2017 09:20

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 31/08/2017 06:30

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 03/07/2017 17:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/07/2017 13:21

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2017 13:43

    Recebidos os autos

  • 08/06/2017 13:43

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/06/2017 13:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/06/2017 13:27

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2017 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2017 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2017 14:39

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2017 17:49

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2017 14:07

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 21/03/2017 13:32

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2017 15:16

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2017 13:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2017 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2017 14:03

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 19/01/2017 14:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/01/2017 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2017 16:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/12/2016 12:49

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2016 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2016 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2016 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2016 16:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/10/2016 16:24

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2016 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/10/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2016 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2016 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/08/2016 15:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/08/2016 15:31

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2016 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/07/2016 16:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/07/2016 16:47

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2016 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/06/2016 10:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/06/2016 10:23

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2016 15:26

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2015 13:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2015 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2015 12:45

    APENSADO AO PROCESSO 0000212-10.2005.8.16.0136

  • 05/08/2015 12:43

    APENSADO AO PROCESSO 0002742-74.2011.8.16.0136

  • 04/08/2015 07:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2015 17:27

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2015 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2015 14:46

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2015 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2015 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2015 11:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2015 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2015 14:54

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2015 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE PITANGA/PR

  • 11/05/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2015 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2015 17:27

    Recebidos os autos

  • 30/04/2015 17:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/04/2015 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2015 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2015 16:30

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2015 16:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2008

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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