TJPR - 0007764-81.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 3ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOELEN DE ARAUJO FRANCA

CPF *53.***.*67-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAQUEL MOREIRA SANTOS

CPF *47.***.*79-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 15:09

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2025 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2025 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2025 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2025 15:35

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 06/03/2025 22:57

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/02/2025 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANSELMO DAOLIO

  • 27/01/2025 01:03

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2025 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 22/01/2025 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2025 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2025 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2025 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2025 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2025 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 22:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/11/2024 01:09

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANSELMO DAOLIO

  • 16/10/2024 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2024 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 15:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA

  • 25/09/2024 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2024 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2024 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 22:59

    NOMEADO PERITO

  • 07/08/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 07:26

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 02/08/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PEDRO BASTOS DUARTE EIRAS

  • 26/07/2024 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO PEDRO BASTOS DUARTE EIRAS

  • 03/07/2024 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 21:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2024 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2024 12:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 23:07

    NOMEADO PERITO

  • 24/04/2024 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO EVERSON LUIS OTTA

  • 17/04/2024 01:07

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2024 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 16/04/2024 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 22:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2024 21:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2024 21:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 23:54

    NOMEADO PERITO

  • 20/02/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2024 21:20

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 15/02/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO MARIANA GABINIO DOS SANTOS

  • 06/02/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2024 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 22:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2024 22:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 22:35

    NOMEADO PERITO

  • 13/12/2023 00:19

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 15:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ISABELLE DE FRANÇA GIOSTRI

  • 28/11/2023 21:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/11/2023 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2023 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2023 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 23:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 23/05/2023 00:05

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/03/2023 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2023 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 16:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/02/2023 15:08

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 15:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023

  • 07/02/2023 15:08

    Baixa Definitiva

  • 07/02/2023 15:08

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/02/2023 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE NOELEN DE ARAÚJO FRANÇA

  • 13/12/2022 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 13:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/11/2022 13:15

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 26/11/2022 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 12:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 17:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 23:59

  • 17/10/2022 13:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/10/2022 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 01:12

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 15:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/08/2022 14:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 11:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 20:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 20:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 19:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/07/2022 19:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/07/2022 18:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/07/2022 11:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/07/2022 11:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/07/2022 11:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/06/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/06/2022 15:46

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/06/2022 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 12:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/06/2022 22:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2022 22:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 18:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 18:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 23:04

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/05/2022 22:59

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/05/2022 19:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/05/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 10:53

    Concedida a Medida Liminar

  • 24/05/2022 18:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/05/2022 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 12:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/05/2022 12:05

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 12:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/05/2022 12:05

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 17/05/2022 09:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/05/2022 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/05/2022 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 14/04/2022 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/04/2022 19:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 13:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2022 13:38

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 06/04/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/04/2022

  • 06/04/2022 14:09

    Baixa Definitiva

  • 05/04/2022 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 22:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2022 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 10:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/03/2022 12:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/02/2022 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE NOELEN DE ARAÚJO FRANÇA

  • 22/02/2022 01:03

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 15:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/02/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 17:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2022 00:00 ATÉ 11/03/2022 23:59

  • 02/02/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 22:14

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 11/01/2022 13:41

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/01/2022 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 17:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/10/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 14:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/10/2021 14:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 14:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/10/2021 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 02:34

    DECORRIDO PRAZO DE NOELEN DE ARAÚJO FRANÇA

  • 04/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 01:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 09:43

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 22/09/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 17:33

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 00:00 ATÉ 29/10/2021 23:59

  • 22/09/2021 14:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/09/2021 13:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 14:07

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/09/2021 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2021 23:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 15:25

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL MOREIRA SANTOS

  • 22/07/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 17:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2021 15:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/07/2021 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE NOELEN DE ARAÚJO FRANÇA

  • 17/06/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/06/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL MOREIRA SANTOS

  • 15/06/2021 15:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/06/2021 20:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/06/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 13:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 16:35

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 11/05/2021 16:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/05/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/05/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 13:35

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av.

    Cândido de Abreu, 535 - 3º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906   Processo:   0007764-81.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   Noelen de Araújo França Réu(s):   RAQUEL MOREIRA SANTOS   1.

    Defiro, por ora, os benefícios da gratuidade processual em prol da parte autora, nos termos dos arts. 98 e 99, do CPC.   Anote-se.   2.

    NOELEN DE ARAUJO FRANCA, qualificada na inicial, intentou a presente demanda de indenização por danos morais c/c tutela de urgência inibitória, em face de RAQUEL MOREIRA SANTOS, também qualificada na exordial, alegando, em síntese, que em julho de 2019 realizou procedimento estético para olheiras na ré, denominado preenchimento de ácido hialurônico, enquanto era contratada pelo regime CLT na Clínica Christiane Aparecida de Souza Estética, sendo que a técnica ocorreu de forma correta, seguindo todos os parâmetros e produtos recomendados.   Expôs que em maio de 2020 rompeu com o vínculo empregatício com a Clínica Estética e passou a atuar de forma autônoma.

    Após quase 2 anos do procedimento realizado pela autora na requerida, no dia 06/04/2021, se deparou com a ré ao entrar em sua sala de trabalho, que agendou a consulta com a autora em nome de terceiro, ocasião em que se comportou de maneira exaltada e intimadora, exigindo a correção de supostos erros decorrentes do procedimento estético realizado pela requerente.   Pondera que a ré passou a ameaçar a autora exigindo a quantia em dinheiro pelos supostos erros e afirmando que difamaria a imagem e os serviços profissionais da demandante nas redes sociais.

    Após esse episódio, a requerida seguiu contatando a autora por diversas mensagens de texto e áudio, além de ligações telefônicas, com o intuito de ameaçá-la para resolver as pendências que acredita ter com a autora, razão pela qual registrou Boletim de Ocorrência contra a ré.   À vista disso, requereu a concessão da tutela de urgência para o fim de “proibir a ré de criar, publicar, reproduzir, proferir ou compartilhar mensagens, áudios, comentários e conteúdos direcionados a autora, a terceiros, na internet ou em redes sociais que tenham por objetivo difamar, injuriar ou caluniar a autora”, bem como que a ré seja impedida de “realizar novas ameaças e importunar a autora por meio de ligações, mensagens ou em seu consultório”.  Juntou os documentos de mov. 1.2 a mov. 1.20.   ISTO POSTO.

    DECIDO.   3.

    Examino, nesta oportunidade, tão somente o pedido de tutela antecipada.   De uma leitura à norma processual que instituiu a tutela de urgência (CPC, art. 300), verifica-se que a mesma pode ser concedida quando “houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.   No caso, todavia, de uma análise à documentação acostada com a inicial, não se observa, de plano, a probabilidade do direito invocado pelo requerente.   Isso porque dos documentos colacionados aos autos não vislumbro comprovação contundente, ao menos em cognição sumária, da existência de conduta ameaçadora da ré contra a autora, porquanto os áudios colacionados ao mov. 1.14 ao mov. 1.17 apenas denotam a negociação pela cliente para obter eventual reparação por suposta falha na prestação de serviços pela autora, o que, por certo, está abrangido pelo seu direito de manifestar o descontentamento com o resultado obtido com o procedimento estético contratado, sendo que a pertinência ou não de suas reclamações constituem análise meritória da causa.   Outrossim, não foi possível extrair nesse momento processual indicativos de ameaça ou excesso da ré em procurar a autora para a solução da controvérsia [por meio presencial, por contato telefônico ou eletrônico], hábil a constatar perturbação inapropriada, inexistindo, por ora, sinais de que o intento da requerida seja de injuriar, caluniar ou difamar.   Tampouco se denota que a conduta da ré extrapolou o seu direito de emitir opinião negativa sobre o serviço prestado e buscar a reparação via extrajudicial, sendo certo que a mera alegação de ingresso de ação judicial não constitui ameaça passível de censura, sobretudo porque inviável obstar o exercício do direito de ação e do direito à liberdade de expressão in casu em que não há, ao menos por ora, demonstração suficiente da conduta intimidadora e depreciativa da ré em relação à autora.     Desse modo, sendo esparsa a fumaça do bom direito, inviável o acolhimento da medida liminar.   4.

    Assim, desfigurados os pressupostos do art. 300 do Código de Processo Civil, indefiro a almejada antecipação de tutela.   5.

    Considerando as medidas adotadas pelo e.

    TJ/PR para auxiliar no combate à disseminação do COVID-19 (Decretos Judiciários n. 227/2020, 244/2020, 303/2020 e 343/2020), dentre elas as suspensões por ora das audiências presenciais, medida sujeita à prorrogação, bem assim, no intuito de evitar a designação de audiências de conciliação que fatalmente viriam a ser redesignadas, e a indevida paralisação do feito, deixo, excepcionalmente, de designar audiência preliminar do art. 334, do CPC.   6.

    Desse modo, cite-se a requerida para apresentar resposta no prazo de 15 dias, observado o contido no art. 231, do CPC, com as advertências legais.   7.

    Desde logo, esclareço que caso as partes tenham interesse na conciliação, poderão a qualquer momento requerer a designação de audiência de conciliação.   8.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   FERNANDO AUGUSTO FABRÍCIO DE MELO Juiz de Direito

  • 03/05/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 18:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/05/2021 18:05

    Distribuído por sorteio

  • 03/05/2021 17:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/05/2021 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/05/2021 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/04/2021 08:39

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/04/2021 13:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/04/2021 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 10:44

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 10:44

    Distribuído por sorteio

  • 23/04/2021 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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