TJPR - 0006777-31.2020.8.16.0017
1ª instância - Maringa - 7ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2025 14:28
Arquivado Definitivamente
-
20/12/2024 16:25
Recebidos os autos
-
20/12/2024 16:25
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
03/12/2024 18:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/12/2024 18:30
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
-
28/10/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 12:57
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/08/2024 00:14
DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.
-
08/07/2024 14:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2024 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2024 13:39
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
08/07/2024 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2024 13:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2024 00:53
DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.
-
08/05/2024 14:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2024 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2024 16:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/04/2024 19:58
Recebidos os autos
-
06/04/2024 19:58
Juntada de CUSTAS
-
06/04/2024 19:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2024 18:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
02/04/2024 18:17
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/03/2024 00:55
DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.
-
05/03/2024 21:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2024 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2024 17:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/02/2024 17:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2024 11:11
Juntada de Certidão
-
21/02/2024 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2024 01:11
DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.
-
24/01/2024 17:51
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/01/2024 16:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/01/2024 15:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/01/2024 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2024 17:54
Conclusos para decisão
-
09/01/2024 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2023 01:22
DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.
-
13/11/2023 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2023 16:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2023 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2023 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 15:08
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 10:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2023 14:10
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
30/08/2023 14:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2023 17:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2023 17:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/08/2023 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
16/08/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 00:18
DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.
-
26/07/2023 18:09
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
18/07/2023 10:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2023 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2023 15:31
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/07/2023 15:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023
-
20/06/2023 13:25
Recebidos os autos
-
20/06/2023 13:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023
-
20/06/2023 13:25
Baixa Definitiva
-
20/06/2023 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/06/2023 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2023 15:57
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
13/06/2023 15:57
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
08/06/2023 00:17
DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.
-
08/06/2023 00:15
DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.
-
17/05/2023 09:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2023 09:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2023 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2023 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 17:51
Juntada de ACÓRDÃO
-
14/05/2023 12:42
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
14/05/2023 12:42
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
04/04/2023 09:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2023 15:13
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/05/2023 00:00 ATÉ 12/05/2023 23:59
-
03/04/2023 14:34
Pedido de inclusão em pauta
-
03/04/2023 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 16:21
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/02/2023 16:16
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
14/02/2023 15:44
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
13/02/2023 14:12
Juntada de Petição de substabelecimento
-
16/12/2022 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2022 11:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2022 14:15
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
08/12/2022 11:39
Recebidos os autos
-
08/12/2022 11:39
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
07/12/2022 17:04
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
17/11/2022 07:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2022 12:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 12:23
Conclusos para despacho INICIAL
-
09/11/2022 12:23
Recebidos os autos
-
09/11/2022 12:23
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/11/2022 12:23
Distribuído por sorteio
-
08/11/2022 12:06
Recebido pelo Distribuidor
-
08/11/2022 10:24
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 10:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
08/11/2022 10:23
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 11:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.
-
19/09/2022 07:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2022 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 13:05
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/08/2022 16:10
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
24/08/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.
-
16/08/2022 14:13
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/08/2022 12:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2022 13:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2022 16:52
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
20/06/2022 15:25
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
15/06/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.
-
14/06/2022 17:46
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
27/05/2022 17:02
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
24/05/2022 10:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2022 18:05
OUTRAS DECISÕES
-
29/03/2022 17:42
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
08/03/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.
-
11/02/2022 16:03
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
07/02/2022 16:36
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
23/01/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 09:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2022 18:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2021 20:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2021 18:32
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
06/10/2021 13:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 15:18
Conclusos para decisão
-
04/08/2021 16:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2021 01:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2021 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 14:11
Recebidos os autos
-
06/07/2021 14:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
29/06/2021 17:32
Recebidos os autos
-
29/06/2021 17:32
Juntada de CUSTAS
-
29/06/2021 17:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 18:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/06/2021 18:40
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/06/2021 18:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/06/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.
-
02/06/2021 18:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 08:15
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/05/2021 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.
Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: [email protected] Processo: 0006777-31.2020.8.16.0017 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$11.789,00 Autor(s): VAGNER VANZELA JUNIOR Réu(s): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.
DESPACHO 1.
As partes foram intimadas à especificação de provas a serem produzidas, sendo ambas alertadas de que eventual silêncio implicaria presunção de desinteresse.
Nas seqs. 43.1 e 46.1 ambas se manifestaram requerendo o julgamento antecipado desta demanda 2.
O feito comporta julgamento antecipado, pois a matéria discutida nos autos, na sua essência, é somente de direito, sendo o que já foi produzido nos autos suficiente para decisão (art. 355, inciso I e art. 370, ambos do Código de Processo Civil). 3.
Ainda, tratando-se de matéria exclusivamente de direito, desnecessária deliberação a respeito da inversão do ônus da prova, por ser questão que não exerceria qualquer influência no julgamento da causa.
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – RELAÇÃO CONSUMERISTA – PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E INVERSÃO DO ÔNUS – DESACOLHIMENTO DA INVERSÃO PROBATÓRIA DIANTE DO JULGAMENTO ANTECIPADO – MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO – DILAÇÃO PROBATÓRIA DESNECESSÁRIA – SENTENÇA NÃO PODERÁ PREJUDICAR A PARTE ANTE A AUSÊNCIA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO AUTOMÁTICA – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA REAL NECESSIDADE DA PROVA – DECISÃO MANTIDA. 1.
Consoante disposição legal do Código de Processo Civil, o magistrado poderá julgar antecipadamente o pedido, proferindo sentença, quando “não houver necessidade de produção de outras provas” (vide art. 355, inc.
I).
Assim, considerando estar diante de questão unicamente de direito, a fase instrutória poderá ser dispensada, eis que se destina exclusivamente à prova dos fatos. 2.
No caso em comento, embora se trata de uma relação consumerista, compreendeu o magistrado pela desnecessidade de produção de provas para o julgamento do feito, razão pela qual indeferiu a inversão probatória, eis que indiferente para o julgamento.
Decisão acertada. 3.
Em que pese tenha o autor se manifestado pela produção de prova pericial, não poderá ser prejudicado em sentença pela ausência de dilação probatória. 4.
A inversão do ônus da prova não é medida automática, razão pela qual não podem as partes esperar a inversão apenas se pautando exclusivamente na relação consumerista havida entre ambos.
Jurisprudência do STJ.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR, AI nº 0010365-68.2018.8.16.0000, 17ª CC, Rel.
ROSANA AMARA GIRARDI FACHIN, julgado em 26.04.2018). 4.
Assim, findo o prazo para eventual manifestação, caso ainda não tenha sido realizado, remetam-se os autos à conta e preparo e, caso haja custas remanescentes, deverá a Secretaria intimar a parte responsável para recolhimento, salvo se beneficiário da gratuidade, retornando conclusos para sentença, na sequência.
Intimações e diligências necessárias.
Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA. mlmp -
05/05/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2021 15:57
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
30/03/2021 12:50
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
02/03/2021 19:39
Recebidos os autos
-
02/03/2021 19:39
Juntada de CUSTAS
-
02/03/2021 19:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 15:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
02/03/2021 14:58
Juntada de Certidão
-
04/02/2021 00:22
DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.
-
14/12/2020 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
11/12/2020 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/12/2020 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2020 14:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2020 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 17:29
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/10/2020 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2020 16:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 22:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2020 22:11
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/10/2020 00:16
DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.
-
03/10/2020 01:08
DECORRIDO PRAZO DE APPLE COMPUTER BRASIL LTDA.
-
01/10/2020 15:43
Juntada de Petição de contestação
-
27/09/2020 00:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2020 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2020 16:16
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
16/09/2020 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2020 14:15
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
10/09/2020 20:11
Juntada de Petição de substabelecimento
-
21/08/2020 08:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2020 08:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/08/2020 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 12:52
Juntada de Certidão
-
06/05/2020 12:36
Recebidos os autos
-
06/05/2020 12:36
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
30/04/2020 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 17:56
Juntada de Certidão
-
17/04/2020 16:47
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
16/04/2020 16:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/04/2020 16:41
Juntada de Certidão
-
16/04/2020 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2020 16:24
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
16/04/2020 16:23
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
07/04/2020 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2020 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 12:45
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
30/03/2020 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2020 12:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2020 14:48
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
23/03/2020 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2020 10:20
Recebidos os autos
-
23/03/2020 10:20
Distribuído por sorteio
-
20/03/2020 09:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/03/2020 09:11
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2020
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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