TJPR - 0001271-83.2021.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara de Familia e Sucessoes, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDSON LUIZ HENING

CPF *30.***.*40-70

CRISTIANE DE FATIMA ALVES

CPF *34.***.*05-84

SUELI TABORDA

CPF *83.***.*13-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALFRIDO HENING

CPF *66.***.*46-20

MARIA DEAIR RIBEIRO MACIEL

CPF *94.***.*21-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

VALDEVINO RIBEIRO MACIEL

DARCI MACIEL RODRIGUES

ANAIR RIBEIRO MACIEL

ROZITA RIBEIRO MACIEL GROSKOPF

LOELCIR SOARES MACIEL RIBAS DE SOUZA

JOSE MOACIR RIBEIRO MACIEL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 08:58

    Homologada a Transação

  • 18/06/2025 16:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 09/06/2025 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2025 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2025 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 15:39

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 15:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/05/2025 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 17:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2025 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2025 12:22

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2025 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2025 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2025 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2025 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2025 17:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/02/2025 19:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/02/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2025 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2025 18:12

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2024 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 09/12/2024 23:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2024 13:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2024 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 01/11/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 16:52

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 16:52

    Juntada de PARECER

  • 19/09/2024 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 21:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 21:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2024 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2024 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2024 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 20:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2024 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2024 00:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 18:24

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 28/06/2024 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 08:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 13:16

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2024 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/01/2024 18:55

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 00:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 00:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 00:13

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 18:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/09/2023 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 18:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2023 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 19:23

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 14/08/2023 19:23

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 11/08/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 18:14

    Expedição de Carta precatória

  • 01/08/2023 18:14

    Expedição de Carta precatória

  • 31/07/2023 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2023 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 01:07

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2023 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 17:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2023 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 18:06

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 19:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/04/2023 19:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 25/04/2023 18:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/04/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 18:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 15:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2023 17:27

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 17:18

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 16:17

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2022 17:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 18:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/08/2022 17:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2022 20:00

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 13/07/2022 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2022 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 17:20

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2022 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2022 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/04/2022 11:36

    Expedição de Carta precatória

  • 02/03/2022 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 15:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 21:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 21:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 21:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 20:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 02/07/2021 08:25

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 08:25

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2021 11:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Fórum - Secretaria de Família e anexos - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: ver site TJPR - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001271-83.2021.8.16.0035   Processo:   0001271-83.2021.8.16.0035 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$210.000,00 Requerente(s):   Cristiane de Fátima Alves EDSON LUIZ HENING SUELI TABORDA De Cujus(s):   ESPÓLIO DE MARIA DEAIR RIBEIRO MACIEL WALFRIDO HENING 1.

    No direito brasileiro, caso o de cujus não tenha deixado disposição de última vontade, prevalece o princípio da Saisine, nos termos do art. 1.784 do Código Civil que assim dispõe “aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.” Assim, quando Maria Deair Ribeiro Maciel faleceu em 01/03/2011 (mov. 1.13), tinha como herdeiros, nos termos do art. 1.836 do Código Civil, Walfrido Hening, seu esposo, e Roberto Ribeiro Maciel, seu genitor, que somente faleceu em 31/12/2019 (mov. 18.2).

    Neste mesmo sentido, considerando que a genitora de Maria Deair é pré-morta (mov. 18.2), aplica-se o art. 1.837 do Código Civil que prevê que na hipótese de existir somente um ascendente, ao cônjuge caberá metade da herança.

    Desta forma, entendo que quando da morte de Maria Deair Ribeiro Maciel sua herança foi transmitida ao seu cônjuge sobrevivente e seu genitor no importe de 50% (cinquenta por cento) para cada.

    Ainda, verifica-se que Roberto Ribeiro Maciel faleceu deixando seis filhos (mov. 18.2).

    Portanto, entendo que os herdeiros de Roberto Ribeiro Maciel fazem jus à cota parte de 50% (cinquenta por cento) do imóvel indicado no presente feito (mov. 1.18).

    Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CIVIL.

    INVENTÁRIO E PARTILHA.

    SUCESSÃO COLATERAL OU TRANSVERSAL.

    HERDEIROS NECESSÁRIOS.

    INEXISTÊNCIA.

    HERDEIROS COLATERAIS.

    FALECIMENTO DOS IRMÃOS DA AUTORA DA HERANÇA NO CURSO DO INVENTÁRIO.

    SUBSTITUIÇÃO PELOS FILHOS DOS IRMÃOS (SOBRINHOS).

    VOCAÇÃO HEREDITÁRIA.

    FILHOS DOS HERDEIROS.

    REPRESENTAÇÃO E HABILITAÇÃO NO PRÓPRIO INVENTÁRIO.

    IMPOSSIBILIDADE.

    SAISINE (CC, ART. 1.784).

    NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO DOS HERDEIROS PÓS-MORTOS.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

    Conforme o princípio da "saisine" ou "saisina", a morte de uma pessoa acarreta a instantânea abertura de sua sucessão, fazendo nascer o direito hereditário dos sucessores, e a aquisição pelos herdeiros da propriedade e da posse dos bens da herança, nos termos do art. 1.784, do Código Civil. (...) 3.

    Escorreita a decisão do Magistrado "a quo" quando determinou que os sucessores dos herdeiros pós-mortos não herdam por representação. 4.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    DECISÃO MANTIDA.(Acórdão 1164950, 07151914820188070000, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 3/4/2019, publicado no DJE: 29/4/2019.

    Pág.: Sem Página Cadastrada.) 2.

    Isto posto, considerando que Roberto Ribeiro Maciel é herdeiro pós-morto de Maria Deair Ribeiro Maciel, seus descendentes não herdam por representação, nos termos do art. 1.851 e seguintes do Código Civil.

    De tal modo, determino que os requerentes regularizem o feito com a apresentação da qualificação dos herdeiros de Roberto Ribeiro Maciel.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 3.

    Após o cumprimento do item 2, intimem-se pessoalmente os herdeiros de Roberto para que indiquem se foi realizado o respectivo inventário, sendo que em caso positivo deverão comprovar a regularização do espólio.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 4.

    Oportunamente, conclusos para deliberações. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema. (assinado digitalmente) SIDERLEI OSTRUFKA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 30/04/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 19:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 15:23

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/02/2021 13:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/02/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 13:45

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 05/02/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 14:13

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/02/2021 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2021 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2021 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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