TJPR - 0000884-39.2018.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 7ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EDIVANDE JOSE DE FREITAS

CPF *28.***.*31-22

MARIA VANDINETE DE LIMA

CPF *08.***.*26-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 15:00

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 24/06/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE EDIVANDE JOSE DE FREITAS

  • 24/06/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 24/06/2025 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VANDINETE DE LIMA

  • 23/06/2025 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2025 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 15:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/04/2025 01:11

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2025 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2025 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2025 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/03/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 20:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/02/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE EDIVANDE JOSE DE FREITAS

  • 06/02/2025 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 06/02/2025 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VANDINETE DE LIMA

  • 05/02/2025 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 19:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/10/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 02/10/2024 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2024 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2024 16:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 15:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2024 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2024 20:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/08/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 19/07/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE EDIVANDE JOSE DE FREITAS

  • 19/07/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VANDINETE DE LIMA

  • 18/07/2024 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2024 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 19:02

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/05/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 17/04/2024 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2024 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2024 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 10/02/2024 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE EDIVANDE JOSE DE FREITAS

  • 09/02/2024 21:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 13:33

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 31/10/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2023 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2023 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2023 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/10/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 08/10/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 01:07

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2023 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 12:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/07/2023 14:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 13/06/2023 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2023 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 08:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2023 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 18:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/06/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 15:28

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/05/2023 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 01:17

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 02/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 20/02/2023 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2023 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2023 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2023 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2023 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 15:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2023 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/02/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 20:01

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 31/01/2023 01:14

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2023 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 25/01/2023 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/01/2023 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 11:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2022 11:41

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/10/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2022 10:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/07/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2022 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 09:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 13:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/04/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 27/04/2022 01:05

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2022 19:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/03/2022 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2022 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 18:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/02/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 29/01/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2022 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/01/2022 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 18:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 16:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/01/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 06/12/2021 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 19:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 16/11/2021 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 11:52

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/10/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2021 16:33

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 07/06/2021 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2021 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 25/05/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 17:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/05/2021 16:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 884-39.2018.8.16.0014 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO 1 - Indefiro o pedido de reconsideração formulado pelo executado na peça de sequência ‘324’ porque: I - as decisões de sequências ‘146’, ‘224’ e ‘289’ apontam os motivos que reconheceram a natureza dos créditos da condenação deste processo em concursal (principal) e extraconcursal (honorários de sucumbência); II - não foram apresentados argumentos novos e juridicamente relevantes para descaracterizar os elementos lá apontados, até mesmo ante a confirmação das referidas decisões em sede de Agravo de Instrumento de n. 34262-57.2020.8.16.0000 e 31377-07.2019.8.16.0000. 2 - Indefiro também o pedido de levantamento de honorários sucumbenciais formulado pela exequente na peça de sequência ‘321’ e ratificado em sequências ‘341’ e ‘344’ porque: I - conforme salientado anteriormente, as decisões de sequências ‘146’, ‘224’ e ‘289’, foram integralmente confirmadas em sede de agravo de instrumento e apontam os motivos pelo qual os honorários de sucumbência aqui arbitrados são considerados créditos extraconcursais; II - não foram apresentados, também aqui, argumentos novos e juridicamente relevantes para descaracterizar os elementos lá apontados. 3 - Assim, os honorários de sucumbência devidos ao procurador da autora, Sr.

    Edivande José de Freitas (OAB/PR n. 63.951) devem ser então ser classificados como créditos extraconcursais e por isso, sendo este juízo incompetente para praticar atos de constrição tal qual já devidamente fixado em decisões anteriores, determino a expedição de ofício de requisição de pagamento ao juízo da recuperação, para que providencie a remessa a este processo do valor indicado no cálculo do Contador Judicial em sequência ‘311.1’ (R$ 6.457,84), para posterior liberação em favor do credor e consequente extinção. 4 - Cumprida a diligência, volte o feito para arquivamento definitivo. 5 - Esclareço á parte exequente que, preferencialmente, evite a apresentação de pedidos já julgados, tal como aconteceu, apenas para exemplo, nas sequências ‘321’, ‘341’ e ‘344’. 6 - Intime-se.

    Londrina, data da movimentação.

    Mauro Henrique Veltrini Ticianelli               Juiz de Direito

  • 03/05/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/05/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 12:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 08:50

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/04/2021 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2021 21:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/02/2021

  • 12/03/2021 17:05

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 19/02/2021 20:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/02/2021

  • 19/02/2021 20:37

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 20:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/02/2021

  • 19/02/2021 20:37

    Baixa Definitiva

  • 19/02/2021 20:37

    Baixa Definitiva

  • 19/02/2021 20:37

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 20:37

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 29/01/2021 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 28/01/2021 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2020 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 16:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/12/2020 14:26

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/12/2020 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2020 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 15:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/11/2020 11:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/11/2020 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 04/11/2020 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 28/10/2020 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 02:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VANDINETE DOS SANTOS

  • 24/10/2020 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE EDIVANDE JOSE DE FREITAS

  • 22/10/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 21/10/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2020 13:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/11/2020 00:00 ATÉ 27/11/2020 23:59

  • 20/10/2020 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 19:05

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 19/10/2020 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 15:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/10/2020 15:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/10/2020 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2020 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 13/10/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 15:48

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 15:48

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 13/10/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 18:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/10/2020 18:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/10/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 19:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/09/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 18:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/09/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 15:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/09/2020 12:35

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 21/09/2020 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2020 17:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/09/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 16:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/09/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 12:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 20/08/2020 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2020 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2020 14:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/08/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 01:02

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2020 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2020 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 14:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/09/2020 00:00 ATÉ 18/09/2020 23:59

  • 13/08/2020 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 16:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/08/2020 16:20

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 31/07/2020 18:52

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 31/07/2020 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2020 16:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/07/2020 11:32

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 11:32

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/07/2020 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE EDIVANDE JOSE DE FREITAS

  • 27/07/2020 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2020 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 09/07/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 08/07/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 07/07/2020 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/07/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 19:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/07/2020 01:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 01:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2020 13:22

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2020 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/06/2020 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 24/06/2020 18:56

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/06/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 12:55

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/06/2020 12:55

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 24/06/2020 08:35

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/06/2020 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 22/06/2020 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 18:52

    Expedição de Certidão PARA AGRAVO

  • 22/06/2020 18:52

    Expedição de Certidão GERAL

  • 22/06/2020 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 20:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/06/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2020 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2020 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2020 19:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/05/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VANDINETE DOS SANTOS

  • 09/05/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 23/03/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2020 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 27/02/2020 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 19/02/2020 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 17/02/2020 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 16:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2020 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2020 10:03

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2020 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/02/2020 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 12:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2020 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2020 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2020 01:01

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VANDINETE DOS SANTOS

  • 26/11/2019 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 19/11/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2019 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2019 09:04

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/10/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/10/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2019 15:31

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 16/10/2019 14:22

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2019

  • 16/10/2019 14:22

    Baixa Definitiva

  • 16/10/2019 14:21

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2019 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VANDINETE DOS SANTOS

  • 04/10/2019 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 16/09/2019 10:06

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2019 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 12:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 11:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/09/2019 14:30

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 22/08/2019 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2019 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2019 13:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 05/09/2019 13:30

  • 15/08/2019 15:04

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2019 18:51

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/08/2019 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2019 13:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/07/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 30/07/2019 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VANDINETE DOS SANTOS

  • 30/07/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VANDINETE DOS SANTOS

  • 30/07/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 23/07/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 20/07/2019 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VANDINETE DOS SANTOS

  • 16/07/2019 16:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/07/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/07/2019 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 23:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VANDINETE DOS SANTOS

  • 04/07/2019 17:16

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/07/2019 12:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/07/2019 12:26

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 04/07/2019 11:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/07/2019 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2019 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 04/07/2019 08:45

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/07/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/07/2019 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2019 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/07/2019 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/07/2019 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 14:43

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2019 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/07/2019 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2019 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 26/06/2019 19:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/06/2019 08:41

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2019 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2019 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2019 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2019 11:33

    Recebidos os autos

  • 12/06/2019 11:33

    Juntada de CUSTAS

  • 12/06/2019 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2019 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2019 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2019 08:46

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 20:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 20:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2019 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2019 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2019 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2019 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2019 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 04/06/2019 10:39

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/05/2019 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 09:58

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2019 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 16:06

    Recebidos os autos

  • 10/05/2019 16:06

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2019 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 17:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2019 17:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/05/2019 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2019 12:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/05/2019 08:52

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 08/05/2019 08:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/05/2019 08:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2019

  • 07/05/2019 19:27

    Recebidos os autos

  • 07/05/2019 19:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/05/2019

  • 07/05/2019 19:27

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2019 19:27

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 24/04/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 29/03/2019 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 15:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/03/2019 17:02

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 21/03/2019 17:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 08/03/2019 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2019 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2019 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 14:12

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 21/03/2019 13:30

  • 25/02/2019 18:02

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 25/02/2019 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 15:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/02/2019 15:53

    Distribuído por sorteio

  • 22/02/2019 15:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/02/2019 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2019 08:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 05/02/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 24/01/2019 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2019 18:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/01/2019 18:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/12/2018 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2018 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VANDINETE DOS SANTOS

  • 05/12/2018 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 04/12/2018 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/12/2018 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2018 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/11/2018 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2018 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 15:38

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/10/2018 17:04

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2018 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/10/2018 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 08/10/2018 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2018 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2018 17:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/09/2018 10:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/09/2018 10:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/09/2018 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 12/09/2018 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VANDINETE DOS SANTOS

  • 24/08/2018 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 21/08/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2018 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2018 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2018 16:26

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2018 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 13:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/06/2018 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 25/05/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2018 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2018 15:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/05/2018 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2018 16:28

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2018 12:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 10/05/2018 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/04/2018 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2018 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VANDINETE DOS SANTOS

  • 26/03/2018 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2018 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/03/2018 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VANDINETE DOS SANTOS

  • 08/03/2018 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VANDINETE DOS SANTOS

  • 07/03/2018 17:59

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2018 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VANDINETE DOS SANTOS

  • 26/02/2018 17:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/02/2018 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 17:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/02/2018 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 17:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 26/02/2018 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2018 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2018 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2018 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2018 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VANDINETE DOS SANTOS

  • 15/02/2018 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VANDINETE DOS SANTOS

  • 04/02/2018 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2018 17:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/01/2018 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA VANDINETE DOS SANTOS

  • 17/01/2018 07:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/01/2018 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2018 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2018 16:02

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2018 15:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/01/2018 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 15:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/01/2018 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2018 08:11

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 15/01/2018 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2018 15:48

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2018 15:47

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 11/01/2018 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/01/2018 10:42

    Recebidos os autos

  • 11/01/2018 10:42

    Distribuído por sorteio

  • 10/01/2018 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/01/2018 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2018

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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