04/07/2024 12:00

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 09:37

Recebidos os autos
04/07/2024 09:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
02/07/2024 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/05/2024 14:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2024 14:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2024 13:44

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 13:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2024
08/04/2024 17:15

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/04/2024 14:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/02/2024 14:25

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
21/02/2024 00:34

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO LUIS RAUBER
21/02/2024 00:34

DECORRIDO PRAZO DE CLEIA ZOZANE DE OLIVEIRA
17/02/2024 00:40

DECORRIDO PRAZO DE CLEIA ZOZANE DE OLIVEIRA
02/02/2024 15:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/02/2024 15:34

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
01/02/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/02/2024 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2024 18:18

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
31/01/2024 18:04

Juntada de COMPROVANTE
31/01/2024 18:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2024 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2024 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2023 16:17

INDEFERIDO O PEDIDO
31/08/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:43

Conclusos para despacho
30/08/2023 13:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2023 11:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/07/2023 16:58

MANDADO DEVOLVIDO
19/07/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:51

Expedição de Mandado
14/07/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 19:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/03/2023 18:26

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/12/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 16:08

Conclusos para decisão
05/09/2022 16:08

Juntada de Certidão
05/09/2022 15:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED
31/08/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE CLEIA ZOZANE DE OLIVEIRA
31/08/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO LUIS RAUBER
30/08/2022 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2022 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2022 10:07

DEFERIDO O PEDIDO
13/05/2022 17:52

Conclusos para despacho
13/05/2022 17:51

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
28/04/2022 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2022 18:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2022 18:34

EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
04/02/2022 00:56

DECORRIDO PRAZO DE CLEIA ZOZANE DE OLIVEIRA
04/02/2022 00:52

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO LUIS RAUBER
03/02/2022 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2022 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2021 19:59

DEFERIDO O PEDIDO
10/12/2021 16:15

Conclusos para despacho
10/12/2021 16:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2021 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2021 13:09

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
18/11/2021 10:32

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
21/07/2021 16:36

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 16:36

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
02/06/2021 00:17

DECORRIDO PRAZO DE KASSIANE CRISTINA DE SOUZA PAUVELS
19/05/2021 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005722-08.2019.8.16.0170 M Processo: 0005722-08.2019.8.16.0170 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$3.184,29 Exequente(s): CLEIA ZOZANE DE OLIVEIRA GILBERTO LUIS RAUBER Executado(s): KASSIANE CRISTINA DE SOUZA PAUVELS 1.

INTIME(M)-SE o(a,s) executado(a,s), na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es) (se já tiver constituído no processo) ou pessoalmente (incluindo-se o revel, por carta com aviso de recebimento), consoante o art. 513, § 2º, incisos I e II, do Código de Processo Civil (REsp 1.760.914/SP), para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida constante de demonstrativo de débito (cf. art. 798, parágrafo único, CPC), sob pena de multa de 10%, ciente o(a,s) exequente(s) do não-cabimento de honorários no Juizado Especial, salvo decorrente de sucumbência recursal (art. 523, “caput”, e art. 524, CPC; art. 55, “caput”, Lei nº 9.099/95; enunciado 97, FONAJE).

Na hipótese de pagamento parcial, a multa incidirá sobre o restante (art. 523, § 1º, CPC). 2.

Havendo pagamento (incontroverso), no todo ou em parte, desde logo DEFIRO a expedição de alvará de levantamento, com as cautelas de lei, autorizando a emissão em nome do(a,s) procurador(a,es) caso dotado(a,s) de poderes para receber e dar quitação (art. 339, § 1º, CN), deferindo a transferência para conta corrente indicada pela parte (art. 906, parágrafo único, CPC) e fixando prazo de 10 (dez) dias para o(a,s) exequente(s) dizer sobre satisfação da dívida exequenda, sob pena de quitação.

Neste caso, deverá apresentar planilha de cálculo atualizada, inclusive com a multa de 10% sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2º, CPC), e indicar bens à penhora. 3.

Não ocorrendo o pagamento, determino a requisição e o bloqueio de ativos financeiros do(a,s) executado(a,s) por meio do SISBAJUD, até o limite da execução, desbloqueando-se, de imediato (24 horas), o excedente (art. 854, “caput”, e § 1º, CPC; enunciado 147, FONAJE) 4.

Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para satisfazer os custos operacionais do sistema/operação, eles deverão ser desde logo liberados. 5.

Tornados indisponíveis os ativos financeiros, o(a,s) executado(a,s) deverá(ão) ser intimado(a,s), na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es) (contra o revel, os prazos correm em secretaria), para que se manifeste(m), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre impenhorabilidade ou excesso (art. 854, §§ 2º e 3º, incisos I e II, CPC). 6.

Inexistindo manifestação do(a,s) devedor(a,es), converter-se-á, de plano, a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (o expediente do SISBAJUD serve a tanto), transferindo-se os valores para conta vinculada ao juízo (art. 854, § 5º, CPC) e intimando-se, a seguir, o(a,s) devedor(a,es) para apresentar(em), querendo, impugnação, no prazo de 15 (quinze dias). 7.

Os prazos (para impenhorabilidade/excesso e para impugnação) sairão na mesma intimação e correrão simultaneamente (15 dias, ao todo), independentemente de novo despacho. 8.

O(a,s) executado(a,s) poderá(ão) oferecer embargos/impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias mediante “segurança do juízo”, por meio de depósito judicial, penhora ou caução, independentemente de termo (art. 525, “caput”, CPC; art. 53, § 2º, Lei nº 9.099/95; enunciados 117, 140, 142 e 156, FONAJE).

No caso de excesso de execução, deverá(ão) o(a,s) executado(a,s) declarar de imediato o valor que entende(m) correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado da dívida (art. 525, § 4º, CPC). 9.

Na hipótese de “garantia do juízo” e impugnação, ouça(m)-se o(a,s) exequente(s), em 10 (dez) dias. 10.

Restando infrutífera a penhora de dinheiro, e caso o(a,s) exequente(s) não tenha(m) indicado bens (art. 524, VII, CPC), INTIME(M)-SE para que o faça(m). 11.

INTIMEM-SE.

Dil. necessárias, inclusive alterando a classe processual e anotando no distribuidor.

Toledo, datado digitalmente. Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito
30/04/2021 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 14:05

DEFERIDO O PEDIDO
16/03/2021 16:28

Conclusos para despacho
16/03/2021 16:28

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/03/2021 18:54

Ato ordinatório praticado
05/03/2021 18:53

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
18/01/2021 17:57

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 15:17

Conclusos para despacho
18/01/2021 15:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2021 15:16

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
13/01/2021 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2021 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2020 19:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2020 19:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2020 17:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2020
06/03/2020 00:24

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 17:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2020 16:28

MANDADO DEVOLVIDO
05/02/2020 12:08

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/02/2020 19:06

Expedição de Mandado
13/01/2020 18:18

Juntada de COMPROVANTE
10/12/2019 00:25

DECORRIDO PRAZO DE CLEIA ZOZANE DE OLIVEIRA
10/12/2019 00:25

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO LUIS RAUBER
09/12/2019 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2019 17:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2019 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2019 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2019 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2019 18:27

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
31/10/2019 17:14

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
30/10/2019 17:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
30/10/2019 17:29

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
04/10/2019 13:28

Conclusos para decisão
02/10/2019 16:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
11/09/2019 00:09

DECORRIDO PRAZO DE GILBERTO LUIS RAUBER
11/09/2019 00:08

DECORRIDO PRAZO DE CLEIA ZOZANE DE OLIVEIRA
30/07/2019 16:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
30/07/2019 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2019 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/07/2019 16:09

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
11/06/2019 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2019 11:42

MANDADO DEVOLVIDO
04/06/2019 12:25

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
31/05/2019 17:02

Expedição de Mandado
31/05/2019 12:19

Juntada de COMPROVANTE
10/05/2019 18:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/05/2019 16:24

Juntada de Certidão
10/05/2019 16:08

Recebidos os autos
10/05/2019 16:08

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
10/05/2019 14:53

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
10/05/2019 14:53

Recebidos os autos
10/05/2019 14:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/05/2019 14:53

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
10/05/2019 14:53

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2019

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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