TJPR - 0007579-51.2018.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EVANDRO CARNEIRO DE PAULA

CPF *66.***.*68-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 12.536.852/0006-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/11/2024 09:07

    Arquivado Definitivamente

  • 11/11/2024 15:58

    Recebidos os autos

  • 11/11/2024 15:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/11/2024 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2024 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/09/2024 09:33

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/09/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE EVANDRO CARNEIRO DE PAULA

  • 24/09/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/09/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 15:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2024

  • 22/08/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 15:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2024

  • 22/08/2024 15:41

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2024 15:41

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2024 15:41

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2024 15:41

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2024 14:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/06/2024 14:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/06/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 28/06/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE EVANDRO CARNEIRO DE PAULA

  • 06/06/2024 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 15:20

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/05/2024 10:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/04/2024 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2024 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 18:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/05/2024 00:00 ATÉ 24/05/2024 23:59

  • 11/04/2024 23:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/04/2024 23:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 13:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/01/2024 17:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/12/2023 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 21:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 07/11/2023 15:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/11/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/11/2023 15:38

    Distribuído por dependência

  • 07/11/2023 15:38

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/11/2023 15:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/11/2023 15:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/11/2023 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2023 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2023 11:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/10/2023 11:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 11/09/2023 12:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/09/2023 00:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2023 00:08

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/10/2023 00:00 ATÉ 20/10/2023 23:59

  • 01/09/2023 22:22

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/09/2023 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 13:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/05/2023 13:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2023 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 08:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/05/2023 15:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/04/2023 09:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/04/2023 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 13:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/03/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 16:59

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/03/2023 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:33

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/03/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 17:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/02/2023 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 12:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/02/2023 12:17

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/02/2023 12:17

    Distribuído por sorteio

  • 01/02/2023 11:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/02/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 09:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/01/2023 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 12/12/2022 14:42

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/12/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 22/11/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/11/2022 07:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 14:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/10/2022 10:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/10/2022 17:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 05/08/2022 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/08/2022 15:32

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/08/2022 15:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 11:01

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/05/2022 13:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/05/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/05/2022 13:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/05/2022 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/04/2022 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 09:29

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 10:05

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 08:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 14:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/11/2021 20:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 19:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, nº 1.142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 Autos nº. 0007579-51.2018.8.16.0194   Processo:   0007579-51.2018.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa:   R$71.872,32 Autor(s):   EVANDRO CARNEIRO DE PAULA Réu(s):   BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO Constata-se pendente de apreciação o pedido formulado na inicial, de inversão do ônus da prova, que deve se dar em momento que antecede à sentença de mérito, no condão de evitar sejam as partes surpreendidas e privadas do conhecimento do encargo probatório que a cada uma delas é imposto pelo julgador.

    Não há controvérsia em torno do fato de que a relação de direito material subjacente à lide configura típica relação consumerista – nos exatos termos dos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor –, na medida em que a parte demandada comercializa, no mercado de consumo, veículos, um dos quais adquirido pelo autor como destinatário final, incidindo, na espécie, pois, a disciplina jurídica de proteção ao consumidor.

    Nesse contexto, o CDC assegura a inversão do ônus da prova, com vistas à facilitação da defesa dos direitos do consumidor, que, todavia, não se dá de forma automática, mas depende do grau de vulnerabilidade do consumidor e ainda da verossimilhança de suas alegações.

    Na hipótese, presente está a hipossuficiência técnica do autor, já que não detém elementos técnicos para comprovar os vícios do veículo, sendo certo que a ré é que possui, francamente, o monopólio das informações pertinentes a ele, e em melhores condições de comprovar que os problemas apresentados não eram preexistentes a sua aquisição, que observou o dever de informação e que este não o torna inadequado ao fim que se destina, ensejando a inversão do ônus da prova, nos moldes do inciso VIII, do art. 6º, do Código de Defesa do Consumidor.

    Defiro, portanto, a inversão do ônus da prova como forma de facilitação da defesa dos direitos do consumidor, com fulcro no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, concedendo as partes nova oportunidade para especificação de provas.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Intimem-se.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Rafael de Araujo Campelo Juiz de Direito

  • 06/05/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2020 12:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/12/2019 12:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/12/2019 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 13/12/2019 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2019 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2019 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 08:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 08:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2019 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BRG DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 30/10/2019 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 07:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/10/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 13:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2019 12:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 10:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/08/2019 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2019 19:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 19:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2019 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2019 17:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/08/2019 17:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 15:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/08/2019 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 10:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/07/2019 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 10:11

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2019 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2018 10:56

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 18:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2018 18:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2018 13:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NEGATIVA

  • 21/09/2018 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2018 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE EVANDRO CARNEIRO DE PAULA

  • 24/08/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 09:14

    Recebidos os autos

  • 22/08/2018 09:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/08/2018 14:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/08/2018 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 16:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/08/2018 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/08/2018 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2018 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2018 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2018 12:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/08/2018 12:25

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2018 11:20

    Recebidos os autos

  • 09/08/2018 11:20

    Distribuído por sorteio

  • 08/08/2018 21:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2018 21:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2018

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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