TJPR - 0003140-28.2008.8.16.0103

1ª instância - Lapa - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LAPA/PR

CNPJ: 76.020.452/0001-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

M. SCHMITZ - TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 14:56

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/10/2021 18:21

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 19/08/2021 14:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/08/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/08/2021 14:09

    Distribuído por sorteio

  • 19/08/2021 11:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/08/2021 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 08:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/08/2021 08:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2021 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 21:20

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 15/06/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2021 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LAPA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA LAPA - PROJUDI Av.

    João Joslin do Vale, s/n - Jardim Cidade Nova - Lapa/PR - CEP: 83.750-000 - Fone: 41-3622 2576 Autos nº. 0003140-28.2008.8.16.0103   Processo:   0003140-28.2008.8.16.0103 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.425,58 Exequente(s):   Município de Lapa/PR Executado(s):   M.

    SCHMITZ - TRANSPORTES E REPRESENTAÇÕES LTDA Considerando o teor da súmula n° 414 do STJ em que “a citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades”, REVOGO a decisão de mov. 24.1 e ANULO o ato citatório realizado, vez que sem o esgotamento mínimo das diligências que estavam ao alcance da Fazenda Pública.

    Considerando que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, à parte exequente para que em 10 (dez) dias se pronuncie quanto a ocorrência de prescrição intercorrente conforme entendimento firmado no Resp. n° 1340553 RS 2012/0169193-3, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 12/09/2018.

    Em seguida, voltem.

    Intimem-se.

    DN.

    Lapa, datado eletronicamente.

    Bianca Bacci Bisetto Juíza de Direito

  • 30/04/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 20:22

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 30/03/2021 15:23

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 15:23

    Processo Desarquivado

  • 19/03/2019 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/01/2018 09:15

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 27/01/2018 02:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/01/2017 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2017 17:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/12/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2016 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2016 12:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/11/2016 17:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/11/2016 12:35

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2016 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2016 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2016 15:12

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 12/08/2016 12:53

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 12/07/2016 12:07

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 29/06/2016 16:13

    Recebidos os autos

  • 29/06/2016 16:13

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 28/06/2016 15:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/06/2016 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/05/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2016 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2016 13:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/04/2016 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2016 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2016 17:42

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 05/02/2016 17:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/02/2016 13:31

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2015 13:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/11/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2015 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2015 15:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2015 15:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 23/02/2015 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2015 18:00

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2014 16:39

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2014 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2014 12:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 11/03/2014 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2014 14:47

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 24/01/2014 17:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2013 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2013 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2013 11:22

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2013 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2013 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2013 18:13

    Recebidos os autos

  • 19/03/2013 18:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/03/2013 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2013 14:08

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2008

Ultima Atualização
01/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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