09/01/2023 15:41

Arquivado Definitivamente
09/01/2023 15:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
09/01/2023 15:35

Recebidos os autos
12/12/2022 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/12/2022 15:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/11/2022
10/11/2022 00:40

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO
13/10/2022 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2022 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2022 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2022 16:08

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
31/08/2022 16:03

Conclusos para decisão
31/08/2022 15:06

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
30/08/2022 16:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2022 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2022 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 18:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2022 13:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/08/2022 11:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2022 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022 13:28

Juntada de LAUDO
18/07/2022 16:11

Cancelada a movimentação processual
18/07/2022 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO
15/07/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO
14/07/2022 17:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2022 16:55

MANDADO DEVOLVIDO
13/07/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 10:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2022 23:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 23:33

Expedição de Mandado
12/07/2022 23:14

EXPEDIÇÃO DE AGENDAR PERÍCIA
12/07/2022 23:10

Juntada de Certidão
11/07/2022 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2022 10:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2022 21:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2022 21:07

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
07/06/2022 11:12

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
07/05/2022 00:13

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/05/2022 00:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
01/12/2021 11:58

Juntada de Petição de substabelecimento
23/11/2021 17:45

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/09/2021 00:50

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO
07/09/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2021 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 20:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 20:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2021 19:40

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 17:19

Conclusos para despacho
25/07/2021 16:30

Juntada de Certidão
24/06/2021 03:04

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML
26/05/2021 00:43

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO
17/05/2021 01:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 08:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2021 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA VARA CÍVEL DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - Centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-1364 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004090-69.2013.8.16.0165 Processo: 0004090-69.2013.8.16.0165 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$13.500,00 Autor(s): JOSE RAMIRO DA CRUZ Réu(s): COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO DECISÃO

Vistos. 1. Avoco os autos. 2.

Inicialmente, verifica-se que não há fator impeditivo ao prosseguimento da presente ação de conhecimento, uma vez que a interpretação lógica-sistemática do art. 18, 'a', da Lei nº 6.024, de 1974 aponta a necessidade de sobrestamento apenas das demandas que tenham reflexo patrimonial para a instituição financeira, afetando diretamente a massa liquidanda, tendo em vista o intuito precípuo de preservação da par conditio creditorum. É entendimento predominante na jurisprudência que a suspensão só deve atingir as ações executivas, que podem ter imediata repercussão no patrimônio da liquidanda, devendo as ações que ainda não possuem sentença transitada em julgado prosseguirem normalmente.

A propósito, merece destaque excerto do voto proferido pelo eminente Ministro João Otávio de Noronha, na qualidade de Relator do Recurso Especial nº 12982371, que bem evidencia este raciocínio: "A liquidação extrajudicial é uma modalidade de execução concursal e o dispositivo em discussão (art. 18, "a", da Lei nº 6.024/1974) tem por escopo preservar os interesses da massa, evitando o esvaziamento de seu acervo patrimonial, bem como assegurando que seja respeitada a ordem de preferência no recebimento do crédito.

Por isso é que a interpretação do dispositivo não deve ser feita de forma literal, mas sim com temperamento, afastando-se sua incidência nas hipóteses em que o credor ainda busca obter uma declaração judicial a respeito do seu crédito e, consequentemente, a formação do título executivo, que, então, será passível de habilitação no processo de liquidação".

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA - COMPETÊNCIA - MATÉRIA JÁ ANALISADA POR ESTA CORTE - DECRETAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA SEGURADORA REQUERIDA DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO - AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO DIRETA E IMEDIATA NO ACERVO PATRIMONIAL - JUSTIÇA GRATUITA E HONORÁRIOS PERICIAIS TEMAS QUE NÃO FORAM OBJETO DE ANÁLISE PELA DECISÃO AGRAVADA - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO." (TJPR - 9ª C.

Cível - AI - 1373206-2 - Medianeira - Rel.: Luiz Osorio Moraes Panza - Unânime - J. 13.08.2015).

Assim sendo, determino a continuidade da presente ação de cobrança. 3.

Intime-se a parte autora para esclarecer se compareceu à perícia médica agendada (seq. 55.1), no prazo de 05 (cinco) dias. 4.

Em caso positivo, oficie-se solicitando o envio do laudo.

Prazo: 15 (quinze) dias. 5.

Do contrário, determino desde já o agendamento de nova data para realização da perícia. 6. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias, devendo informar, expressamente, se pretendem a produção de provas em audiência. 7.

Existindo interesse, tornem os autos conclusos para designação do ato. 8.

Inexistindo o interesse na designação da audiência de instrução e julgamento, apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias, suas razões finais. 9.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Intimações e diligências necessárias.

Ortigueira, datado digitalmente. Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito
06/05/2021 13:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/05/2021 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 11:39

DEFERIDO O PEDIDO
05/05/2021 18:37

Conclusos para despacho
30/10/2019 18:17

Juntada de Petição de substabelecimento
04/12/2018 15:37

Juntada de Petição de substabelecimento
05/11/2018 17:11

PROCESSO SUSPENSO
02/10/2018 01:48

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO
25/09/2018 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2018 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/09/2018 17:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2018 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2018 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2018 01:01

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/08/2017 02:49

PROCESSO SUSPENSO
08/08/2017 00:35

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/05/2017 00:06

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO
11/05/2017 18:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2017 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2017 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2017 19:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2017 19:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2017 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2017 15:21

Conclusos para decisão
16/02/2017 00:17

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO
15/02/2017 16:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2017 12:43

Juntada de Petição de substabelecimento
14/02/2017 14:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2017 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2017 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2017 17:08

PROCESSO SUSPENSO
03/02/2017 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2017 17:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/02/2017 17:00

CONCEDIDO O PEDIDO
03/02/2017 11:49

Conclusos para decisão
01/03/2016 00:15

DECORRIDO PRAZO DE JOSE RAMIRO DA CRUZ
12/02/2016 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2016 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2015 18:02

CONCEDIDO O PEDIDO
19/10/2015 15:03

Conclusos para decisão
17/10/2015 13:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2015 00:07

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS S.A.
10/02/2015 00:14

DECORRIDO PRAZO DE JOSE RAMIRO DA CRUZ
07/02/2015 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/02/2015 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2015 11:31

Ato ordinatório praticado
27/01/2015 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2015 18:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2015 18:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/01/2015 18:22

Juntada de INFORMAÇÃO
09/10/2014 16:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
19/09/2014 00:05

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS S.A.
18/09/2014 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2014 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2014 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2014 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2014 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2014 11:05

CONCEDIDO O PEDIDO
04/08/2014 13:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2014 18:25

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
28/07/2014 19:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/07/2014 16:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/07/2014 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2014 14:50

Ato ordinatório praticado
16/07/2014 11:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2014 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2014 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2014 15:02

Juntada de Petição de impugnação à contestação
04/07/2014 00:02

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS S.A.
03/07/2014 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2014 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2014 15:31

Juntada de Petição de contestação
24/06/2014 13:26

Ato ordinatório praticado
17/06/2014 20:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2014 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2014 14:44

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/05/2014 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2014 16:13

Não Concedida a Medida Liminar
23/05/2014 13:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/05/2014 17:12

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
22/05/2014 17:12

Recebidos os autos
14/05/2014 13:28

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
13/05/2014 14:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/05/2014 16:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/05/2014 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2014 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2014 23:43

Declarada incompetência
13/03/2014 13:07

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
18/02/2014 15:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/02/2014 13:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2014 18:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2014 16:43

CONCEDIDO O PEDIDO
20/11/2013 16:40

Conclusos para despacho
14/10/2013 16:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/10/2013 10:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2013 12:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/08/2013 21:08

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2013 14:36

Conclusos para decisão - LIMINAR
15/08/2013 14:36

Juntada de Certidão
15/08/2013 12:42

Recebidos os autos
15/08/2013 12:42

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/08/2013 11:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/08/2013 11:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2014

Ultima Atualização
09/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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