STJ - 0001029-90.2010.8.16.0074

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

ELOI CONTINI

CPF *44.***.*76-34

DIOGO BERTOLINI

CPF *21.***.*00-49

LOUISE CAMARGO DE SOUZA

CPF *42.***.*33-49

MARCELO VARGAS DA ROSA

Polo Passivo

Partes

PEDRINHO LEVANDOSKI

CPF *65.***.*37-34

Advogados

SERGIO LUIZ TRANQUILLO

OAB: 25985/RS

CPF *99.***.*15-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Processo:   0010346-91.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$1.335,94 Exequente(s):   ZOCCHE & ZOCCHE LTDA.

    Executado(s):   SILVANA NASCIMENTO DE LIMA   VISTOS, etc. 1.

    Cite(m)-se o(a/s) executado(a/s), por AR, para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a dívida no valor constante da memória de cálculos acostada aos autos, isento(a) de custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95), conforme pedido inicial cuja cópia segue anexa e faz parte integrante deste, art. 829 do CPC. 2.

    Se não pago o débito no prazo de três dias, proceda-se a penhora on line. 3.

    Resultando impossível ou negativa a penhora on line, proceda-se a pesquisa e bloqueio de veículos pelo sistema Renajud. 4.

    Resultando positivo o bloqueio Renajud, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção, devendo o Sr.

    Oficial de Justiça no ato de cumprimento do mandado observar os seguintes procedimentos: a) Caso a avaliação do bem seja em valor significativamente superior ao valor da dívida exequenda, deverá o bem ser removido ao depositário público; b) Caso a avaliação do bem seja inferior ou aproximadamente igual ao valor da dívida exequenda, deverá o Sr.

    Oficial de Justiça nomear o Exequente como fiel depositário do veículo; c) Em caso de negativa de aceitar a nomeação como fiel depositário pelo Exequente, por qualquer motivo, deverá o bem ser mantido na posse do Executado, nomeando este como fiel depositário. 5.

    Constar no mandado que, resultando negativa a penhora veicular, a penhora deverá recair em outros bens suficientes para garantir a execução; inclusive “penhora na boca do caixa”, quando tratar-se de empresa em atividade, lavrando-se o respectivo auto e depósito na forma da lei, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade o executado, art. 829, § 1º, do CPC. 6.

    Caso não sejam encontrados bens penhoráveis do executado, o mesmo deverá ser intimado a indicá-los no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% sobre o valor da causa, caso sejam localizados posteriormente bens penhoráveis omitidos pelo executado, art. 774 inciso V e artigo 774 § único do CPC. 7.

    Efetuada a penhora, será designada uma audiência de tentativa de conciliação, para a qual o executado será oportunamente intimado, na qual poderá oferecer embargos do devedor nos casos do art. 52, IX da Lei 9.099/95, ou requerer o parcelamento da dívida, pagando 30% (trinta por cento) de entrada e o restante em até seis parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês.

    Neste caso, se não pagas as parcelas, incidirá numa multa de 10% (dez por cento) sobre as parcelas não pagas e prosseguirá a execução, vedada a oposição de embargos, tudo cf. art.  916 do CPC.

    Cumpra-se.

    Cascavel-PR, datado eletronicamente.   VALMIR ZAIAS COSECHEN Juiz de Direito      

  • 02/04/2018 15:20

    Transitado em Julgado em 02/04/2018

  • 06/03/2018 05:35

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2018

  • 05/03/2018 19:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 05/03/2018 15:25

    Conhecido em parte o recurso de BANCO DO BRASIL S/A e não-provido (Publicação prevista para 06/03/2018)

  • 05/03/2018 11:07

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

  • 09/01/2018 19:10

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER

  • 09/01/2018 16:07

    Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 09/01/2018 15:15

    Juntada de Certidão : Certifico que recebidos os presentes autos, procedeu-se ao restabelecimento da autuação, alterando-se a classe para REsp, conforme certidão de fl. 310, em razão da decisão de fls. 306/307.

  • 09/01/2018 15:08

    Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 739290)

  • 24/11/2017 09:08

    Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS - para análise

  • 24/11/2017 09:05

    Juntada de Certidão : Certifico que o arquivo de fls. e-STJ 261 a 308 foi enviado eletronicamente pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná por meio da corretiva 34432, Redmine iSTJ, incluído nos presentes autos eletrônicos e devidamente indexado. Cert

  • 24/11/2017 08:59

    Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS para juntar peças enviadas via Redmine iSTJ - tarefa #34432

  • 26/08/2016 16:09

    Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

  • 26/08/2016 16:09

    Transitado em Julgado em 25/08/2016

  • 02/08/2016 06:31

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2016

  • 01/08/2016 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 22/07/2016 14:29

    Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos (Publicação prevista para 02/08/2016)

  • 20/07/2016 14:11

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

  • 13/07/2015 14:27

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

  • 13/07/2015 12:30

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

  • 10/07/2015 07:42

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2015

Ultima Atualização
06/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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