07/03/2023 15:49

Arquivado Definitivamente
07/03/2023 14:15

Recebidos os autos
07/03/2023 14:15

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
06/03/2023 14:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/03/2023 14:31

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2023
01/02/2023 01:09

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO
06/12/2022 14:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/12/2022 14:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2022 08:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2022 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2022 07:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2022 19:01

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
19/09/2022 15:17

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/09/2022 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2022 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
05/09/2022 10:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2022 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2022 20:08

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 16:01

Conclusos para decisão
31/08/2022 14:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2022 11:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/08/2022 11:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2022 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2022 13:43

Juntada de LAUDO
22/07/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO
21/07/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO
18/07/2022 15:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2022 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2022 14:07

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2022 11:07

MANDADO DEVOLVIDO
14/07/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 10:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/07/2022 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/07/2022 14:30

Expedição de Mandado
13/07/2022 13:09

EXPEDIÇÃO DE AGENDAR PERÍCIA
13/07/2022 10:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2022 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2022 17:45

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
11/07/2022 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/07/2022 16:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2022 15:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2022 13:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2022 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2022 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2022 16:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2022 16:24

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
12/06/2022 22:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/06/2022 22:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
11/05/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO
06/05/2022 10:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/05/2022 08:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2022 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2022 16:15

DEFERIDO O PEDIDO
11/04/2022 12:32

Conclusos para despacho
11/04/2022 11:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/04/2022 11:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO
04/04/2022 15:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2022 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2022 17:39

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
29/03/2022 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/03/2022 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2022 20:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 06:42

Juntada de Certidão
17/01/2022 07:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/12/2021 00:36

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO
14/12/2021 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2021 16:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 18:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2021 12:08

MANDADO DEVOLVIDO
08/12/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2021 20:00

Expedição de Mandado
07/12/2021 19:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 19:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 11:58

Juntada de Petição de substabelecimento
29/11/2021 13:13

Conclusos para despacho
23/11/2021 19:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
26/10/2021 01:33

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO
26/10/2021 01:16

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO
19/10/2021 01:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/10/2021 17:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/10/2021 17:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2021 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2021 13:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/10/2021 20:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 20:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2021 20:43

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
06/10/2021 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 17:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 01:05

Juntada de INFORMAÇÃO
04/08/2021 01:08

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO
02/08/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2021 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2021 14:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2021 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 18:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 23:32

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML
26/05/2021 00:43

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO
17/05/2021 01:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 15:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2021 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ORTIGUEIRA VARA CÍVEL DE ORTIGUEIRA - PROJUDI Rua João Barbosa de Macedo, 147 - Centro - Ortigueira/PR - CEP: 84.350-000 - Fone: (42) 3277-1364 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004401-60.2013.8.16.0165 Processo: 0004401-60.2013.8.16.0165 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$13.500,00 Autor(s): GENIVALDO DA SILVA Réu(s): COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO DECISÃO

Vistos. 1. Avoco os autos. 2.

Inicialmente, verifica-se que não há fator impeditivo ao prosseguimento da presente ação de conhecimento, uma vez que a interpretação lógica-sistemática do art. 18, 'a', da Lei nº 6.024, de 1974 aponta a necessidade de sobrestamento apenas das demandas que tenham reflexo patrimonial para a instituição financeira, afetando diretamente a massa liquidanda, tendo em vista o intuito precípuo de preservação da par conditio creditorum. É entendimento predominante na jurisprudência que a suspensão só deve atingir as ações executivas, que podem ter imediata repercussão no patrimônio da liquidanda, devendo as ações que ainda não possuem sentença transitada em julgado prosseguirem normalmente.

A propósito, merece destaque excerto do voto proferido pelo eminente Ministro João Otávio de Noronha, na qualidade de Relator do Recurso Especial nº 12982371, que bem evidencia este raciocínio: "A liquidação extrajudicial é uma modalidade de execução concursal e o dispositivo em discussão (art. 18, "a", da Lei nº 6.024/1974) tem por escopo preservar os interesses da massa, evitando o esvaziamento de seu acervo patrimonial, bem como assegurando que seja respeitada a ordem de preferência no recebimento do crédito.

Por isso é que a interpretação do dispositivo não deve ser feita de forma literal, mas sim com temperamento, afastando-se sua incidência nas hipóteses em que o credor ainda busca obter uma declaração judicial a respeito do seu crédito e, consequentemente, a formação do título executivo, que, então, será passível de habilitação no processo de liquidação".

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA - COMPETÊNCIA - MATÉRIA JÁ ANALISADA POR ESTA CORTE - DECRETAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA SEGURADORA REQUERIDA DESNECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO - AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO DIRETA E IMEDIATA NO ACERVO PATRIMONIAL - JUSTIÇA GRATUITA E HONORÁRIOS PERICIAIS TEMAS QUE NÃO FORAM OBJETO DE ANÁLISE PELA DECISÃO AGRAVADA - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA PARTE, DESPROVIDO." (TJPR - 9ª C.

Cível - AI - 1373206-2 - Medianeira - Rel.: Luiz Osorio Moraes Panza - Unânime - J. 13.08.2015).

Assim sendo, determino a continuidade da presente ação de cobrança. 3.

Intime-se a parte autora para esclarecer se compareceu à perícia médica agendada (seq. 60.1), no prazo de 05 (cinco) dias. 4.

Em caso positivo, oficie-se solicitando o envio do laudo.

Prazo: 15 (quinze) dias. 5.

Do contrário, determino desde já o agendamento de nova data para realização da perícia. 6. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias, devendo informar, expressamente, se pretendem a produção de provas em audiência. 7.

Existindo interesse, tornem os autos conclusos para designação do ato. 8.

Inexistindo o interesse na designação da audiência de instrução e julgamento, apresentem, no prazo de 15 (quinze) dias, suas razões finais. 9.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Intimações e diligências necessárias.

Ortigueira, datado digitalmente. Rodrigo Luiz Xavier Costa de Assis Silva Juiz de Direito
06/05/2021 13:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/05/2021 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 11:40

DEFERIDO O PEDIDO
05/05/2021 18:39

Conclusos para despacho
04/12/2018 15:37

Juntada de Petição de substabelecimento
02/10/2018 01:08

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO
23/09/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2018 16:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/09/2018 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2018 00:40

PROCESSO SUSPENSO
12/09/2018 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2018 00:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2018 19:28

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 14:28

Conclusos para decisão
05/09/2018 00:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/09/2018 15:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2018 17:02

PROCESSO SUSPENSO
02/03/2018 00:55

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
02/08/2017 00:15

PROCESSO SUSPENSO
01/08/2017 00:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/04/2017 00:13

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO
28/03/2017 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/03/2017 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2017 17:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/03/2017 23:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2017 23:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2017 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2017 15:52

Conclusos para decisão
16/02/2017 00:13

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO
13/02/2017 14:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2017 17:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2017 15:35

PROCESSO SUSPENSO
01/02/2017 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2017 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2017 19:13

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
31/01/2017 15:08

Conclusos para despacho
23/04/2015 22:21

Juntada de INFORMAÇÃO
28/10/2014 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2014 11:21

Ato ordinatório praticado
20/10/2014 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/10/2014 20:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2014 20:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2014 20:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2014 14:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/08/2014 19:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2014 15:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2014 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2014 11:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2014 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2014 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2014 22:40

CONCEDIDO O PEDIDO
11/07/2014 00:05

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS S.A.
08/07/2014 11:47

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
04/07/2014 11:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/07/2014 00:02

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS S.A.
02/07/2014 00:02

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS S.A.
01/07/2014 00:10

DECORRIDO PRAZO DE GENIVALDO DA SILVA
27/06/2014 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/06/2014 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2014 14:01

Ato ordinatório praticado
18/06/2014 19:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2014 15:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2014 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2014 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2014 21:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2014 17:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/06/2014 14:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2014 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2014 19:07

Juntada de Petição de contestação
27/05/2014 12:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2014 17:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2014 08:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/05/2014 08:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2014 13:32

Não Concedida a Medida Liminar
05/05/2014 16:53

Conclusos para decisão - LIMINAR
05/05/2014 16:35

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
05/05/2014 16:35

Recebidos os autos
24/04/2014 17:13

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
22/04/2014 18:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/04/2014 15:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/04/2014 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2014 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2014 00:07

Declarada incompetência
07/03/2014 16:44

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/02/2014 00:02

DECORRIDO PRAZO DE GENIVALDO DA SILVA
07/02/2014 11:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2014 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2014 16:43

CONCEDIDO O PEDIDO
10/12/2013 15:44

Conclusos para despacho
27/11/2013 08:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/11/2013 08:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/11/2013 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/11/2013 15:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2013 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2013 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2013 16:12

Decisão Interlocutória de Mérito
26/08/2013 14:38

Conclusos para decisão - LIMINAR
26/08/2013 14:37

Juntada de Certidão
26/08/2013 13:08

Recebidos os autos
26/08/2013 13:08

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/08/2013 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/08/2013 09:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2014

Ultima Atualização
07/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 0007038-64.2018.8.16.0017

Vera Verceni Brasil de Sousa

Lourival Aparecido Cruz

Advogado: Raphael Farias Martins

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/03/2025 17:01

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