TJPR - 0015564-39.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO FELIPE OLIVEIRA

CPF *44.***.*82-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2023 12:15

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2023 09:44

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 09:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/05/2023 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/04/2023 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2023 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 05/04/2023 15:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2023

  • 27/03/2023 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 18:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/03/2023 15:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/03/2023 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 09/03/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/03/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2023 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 07/02/2023 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2023 18:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2023 15:21

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 15/12/2022 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2022 20:52

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 24/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 10:41

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 10:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/10/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 15:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2022 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/10/2022 15:34

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 07/10/2022 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2022 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2022 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 13:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2022 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022

  • 15/07/2022 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2022 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 08:46

    Recebidos os autos

  • 15/07/2022 08:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/07/2022

  • 15/07/2022 08:46

    Baixa Definitiva

  • 15/07/2022 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 18:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/07/2022 17:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/07/2022 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2022 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2022 12:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 15:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/07/2022 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2022 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 14:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/07/2022 14:31

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 11/07/2022 14:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 31/05/2022 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 16:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 19:00

  • 31/05/2022 16:26

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 27/04/2022 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 08:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 08:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 19:00

  • 03/02/2022 19:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/02/2022 19:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/05/2021 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0015564-39.2020.8.16.0182   Recurso:   0015564-39.2020.8.16.0182 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Recorrente(s):   ESTADO DO PARANÁ RODRIGO FELIPE OLIVEIRA Recorrido(s):   RODRIGO FELIPE OLIVEIRA ESTADO DO PARANÁ A parte autora concorda com a aplicação da TR ao débito almejado nos autos.

    Nesse sentido, inexistem motivos para a manutenção da suspensão.

    Assim, diante o contido em petição retro, à secretaria para que retire o status de suspensão dos autos.

    Após retorne concluso para o julgamento do recurso interposto.   Curitiba, data na assinatura eletrônica.

    Aldemar Sternadt Juiz Relator  

  • 30/04/2021 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 14:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/04/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 14:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/03/2021 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2021 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 13:27

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 09/03/2021 19:00

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 26/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 08:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 15:31

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/02/2021 15:31

    Distribuído por sorteio

  • 15/02/2021 15:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/02/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/02/2021 15:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/02/2021 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 08:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/01/2021 08:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 11:57

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 02/12/2020 10:15

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/12/2020 10:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/11/2020 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/11/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/10/2020 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 12:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/10/2020 13:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 04/10/2020 13:37

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 03/09/2020 14:15

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 09:36

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/08/2020 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/08/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 08:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/08/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 21:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 21:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 20:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2020 15:15

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 21/07/2020 16:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 21/07/2020 16:07

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 14/07/2020 12:48

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2020 08:33

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/07/2020 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 17:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/05/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 14:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/05/2020 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2020 18:29

    Recebidos os autos

  • 15/05/2020 18:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/05/2020 17:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/05/2020 10:38

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 10:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/05/2020 10:38

    Distribuído por sorteio

  • 14/05/2020 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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