TJPR - 0013928-91.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BEATRIZ ELIZABETE CARBONAL

CPF *89.***.*90-34

JOSE CICHON

CPF *51.***.*84-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GILSON SEBASTIAO VIEIRA DE LIMA

CPF *48.***.*38-87

PAULO SERGIO PASQUALIN

CPF *53.***.*38-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

INSTITUTO AGUA E TERRA

CNPJ:

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ:

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

CNPJ:

ROSANGELA GOMES DO CARMO

ZENI CLARA VIEIRA DE CARVALHO

ZENI CLARA VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF *09.***.*69-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 15:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/04/2025 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2025 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2025 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 22:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 12:37

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 07/10/2024 19:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 13:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/06/2024 13:46

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 13:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/04/2024 00:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/04/2024 14:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/03/2024 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 17:20

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/10/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 22:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/09/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2023 17:26

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2023 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 16:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2023 17:42

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 15/03/2023 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 23:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 23:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/01/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 17:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/01/2023 16:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2022 01:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 11:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2022 04:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 13:46

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2022 08:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/06/2022 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 16:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2022 16:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/05/2022 02:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2022 02:30

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 02:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 15:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2022 13:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2022 13:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2022 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2022 10:34

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2022 10:31

    Expedição de Mandado

  • 27/02/2022 10:28

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2022 11:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 11:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/02/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE GILSON SEBASTIÃO VIEIRA DE LIMA

  • 10/02/2022 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 01/02/2022 08:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 21/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 21:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 21:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 21:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2022 21:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/01/2022 21:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 19:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 19:57

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 19:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/12/2021 19:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/12/2021 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 15:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2021 00:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 05/11/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 05/11/2021 12:09

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 05/11/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 05/11/2021 12:07

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 08/10/2021 17:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/09/2021 19:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 14:10

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 17:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2021 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013928-91.2020.8.16.0035 Processo:   0013928-91.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Usucapião Assunto Principal:   Usucapião Especial (Constitucional) Valor da Causa:   R$60.000,00 Autor(s):   BEATRIZ ELIZABETE CARBONAL JOSE CICHON Réu(s):   GILSON SEBASTIÃO VIEIRA DE LIMA PAULO SERGIO PASQUALIN 1.

    Trata-se de ação de usucapião especial urbana ajuizada por JOSÉ CICHON e BEATRIZ ELIZABETE CARBONAL em face de GILSON SEBASTIÃO VIEIRA DE LIMA e PAULO SERGIO PASQUALIN, referente a metade de um imóvel com área total de 364,27m², identificada como lote nº 05, da quadra nº 02, da Planta Moradias Xingu, objeto da matrícula nº 25.613 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Pinhais.

    Segundo a petição inicial, a posse da parte autora perdura por mais de 30 anos, com animus domini, de forma pacífica, ininterrupta e sem oposição.

    Consta nos autos: a) matrícula nº 25.613 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Pinhais (mov. 1.8 e 27.2); b) contrato de compra e venda de metade do imóvel objeto da matrícula nº 25.613 (mov. 1.10); c) mapa e memorial descritivo do imóvel, com a respectiva ART (mov. 1.14 a 1.16).

    A decisão de mov. 22.1 deferiu a gratuidade da justiça aos autores. 2.

    Inicialmente, considerando que o imóvel se encontra registrado em nome da COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CURITIBA – COHAB – CT e foi compromissado a AUGUSTO RIBEIRO, determino a retificação do polo passivo, a fim de que nele constem a proprietária registral do imóvel e o promitente comprador, devendo ser excluídos GILSON SEBASTIÃO VIEIRA DE LIMA e PAULO SERGIO PASQUALIN. 3.

    Outrossim, determino a intimação da autora para que junte aos autos certidão do Cartório do Distribuidor sobre a existência de ações possessórias em nome dos  autores e dos antigos possuidores do imóvel, bem como a matrícula dos imóveis confrontantes, os comprovantes de pagamento dos tributos incidentes sobre o imóvel e certidão sobre a existência de imóveis em seu nome, no prazo de 15 dias. 4.

    Após, citem-se pessoalmente com prazo de 15 dias a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel, se for o caso, bem como os confrontantes e, por edital com prazo de 30 dias, os interessados ausentes incertos e desconhecidos. 5.

    Cientifiquem-se para manifestarem eventual interesse na causa a União, o Estado, o Município, o IAP e o IBAMA. 6.

    Decorrido o prazo contestatório, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 7.

    Intimações e diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, data de inserção no sistema.   Henrique Kurscheidt Juiz de Direito Substituto  

  • 04/05/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 18:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 29/04/2021 12:40

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/04/2021 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 18:00

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 24/02/2021 18:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/02/2021 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2020 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2020 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2020 10:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/10/2020 21:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2020 14:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/09/2020 14:49

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 23/09/2020 09:25

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 09:25

    Distribuído por sorteio

  • 22/09/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2020 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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