TJPR - 0018240-38.2004.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE FRANCISCO DIAS

CPF *99.***.*93-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2023 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 14:40

    Juntada de CUSTAS

  • 19/04/2023 14:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 17:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/02/2023 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/02/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2023 11:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 08:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 13/02/2023 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/02/2023 14:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/10/2022

  • 06/10/2022 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2022 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 16:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 17:02

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 29/09/2022 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/09/2022 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 15:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 10/08/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 17:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/07/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2022 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 12:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 11:16

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/11/2021 19:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/11/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 20:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/08/2021 20:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 16:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/07/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE FRANCISCO DIAS REPRESENTADO(A) POR VERA LÚCIA LIBERATO DIAS

  • 13/07/2021 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0018240-38.2004.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Causa:   R$163,44 Exequente(s):   Município de Londrina/PR Executado(s):   ESPÓLIO DE FRANCISCO DIAS representado(a) por VERA LÚCIA LIBERATO DIAS   DECISÃO Vistos etc. 1.

    Ao julgar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n° 0038472-59.2017.8.16.0000 (IRDR 1.745.419-6 - TEMA 009/TJPR), a 1ª Seção Cível do e.

    Tribunal de Justiça do Paraná fixou a seguinte tese jurídica: “É permitida a alteração do polo passivo na execução fiscal, pela morte do sujeito passivo ocorrida após o lançamento e antes do ajuizamento, mediante redirecionamento contra o respectivo espólio”.

    Isso posto e considerando que, in casu, já foi deferida a alteração do polo passivo da execução, com vistas ao “redirecionamento” da execução contra o espólio do(a) executado(a) falecido(a), e, ainda, que o espólio já foi citado (página eletrônica 20 da seq. 1.2), INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 20 dias, requerer o que entender de direito, a fim de dar prosseguimento ao feito. 2.

    EXCLUA-SE a anotação de suspensão e vinculação do processo ao IRDR 1.745.419-6 (TEMA 009/TJPR).

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA LEONARDO DELFINO CESAR – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 02/05/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE FRANCISCO DIAS REPRESENTADO(A) POR VERA LÚCIA LIBERATO DIAS

  • 09/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 20:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/03/2021 19:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 14:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/02/2021 10:20

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/01/2021 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2021 13:11

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2019 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE FRANCISCO DIAS REPRESENTADO(A) POR VERA LÚCIA LIBERATO DIAS

  • 28/04/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2019 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2019 11:20

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 16/04/2019 19:09

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 08/02/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE FRANCISCO DIAS REPRESENTADO(A) POR VERA LÚCIA LIBERATO DIAS

  • 05/02/2019 13:50

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2019 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2018 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2018 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 18:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2018 16:44

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 06/08/2018 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 14:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/10/2016 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2016 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2016 13:30

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2016 13:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2004

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002660-23.2015.8.16.0162

Municipio de Sertanopolis/Pr

Norte Industria de Alimentos do Brasil L...

Advogado: Joao Ricardo do Carmo

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/03/2025 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0022494-20.2015.8.16.0030

Emerson Bueno

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Elizandro Aguirre

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/04/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0043931-40.2011.8.16.0004

Rosedete Moscaleski

Estado do Parana

Advogado: Adriana da Costa Ricardo Schier

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 27/05/2025 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0003088-81.2007.8.16.0001

De Amorim-Construtora de Obras LTDA

Jap - Industria, Comercio e Representaco...

Advogado: Marcelo de Bortolo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/10/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0013370-33.2015.8.16.0185

Municipio de Curitiba

Dino Jose Bronze de Almeida

Advogado: Erico Germano Hack

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/05/2022 14:00

Exibir Processo