TJPR - 0005475-78.2021.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 13ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SALETE DELFINA DA SILVA ANTUNES

CPF *21.***.*19-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 19:12

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 08:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/11/2023 08:26

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 21:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2023 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2023 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 13:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2023

  • 11/10/2023 13:43

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 22/09/2023 15:03

    Baixa Definitiva

  • 22/09/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 15:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2023

  • 22/09/2023 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2023 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 13:52

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/09/2023 00:48

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 13:15

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/08/2023 00:00 ATÉ 01/09/2023 23:59

  • 25/07/2023 14:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 25/07/2023 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2023 14:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 16:07

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/04/2023 16:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/04/2023 16:07

    Distribuído por sorteio

  • 19/04/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 15:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/04/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/04/2023 17:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 08/03/2023 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/02/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 18:36

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/01/2023 16:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/12/2022 10:09

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 14:44

    Juntada de CUSTAS

  • 25/11/2022 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/10/2022 16:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2022 14:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2022 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 24/10/2022 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/08/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 21:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 15:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/06/2022 21:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2022 07:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 15:13

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 10:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/05/2022 10:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/05/2022 12:43

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2022 16:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 04/04/2022 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/11/2021 11:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2021 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 17:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/11/2021 17:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/10/2021 15:49

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 05/10/2021 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 30/09/2021 15:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 12:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2021 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2021 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 01:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 17:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/09/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 18:51

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/08/2021 08:39

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 10:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/07/2021 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/07/2021 13:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/07/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 18:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/06/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 07:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 02:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 11:50

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2021 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/05/2021 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2021 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 10:50

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 10:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005475-78.2021.8.16.0001 Processo:   0005475-78.2021.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$15.540,48 Autor(s):   SALETE DELFINA DA SILVA ANTUNES (CPF/CNPJ: *21.***.*19-20) Rua Arthur Ramos, 1316 - Bairro Alto - CURITIBA/PR - CEP: 82.840-240 Réu(s):   TELEFONICA BRASIL S.A. (CPF/CNPJ: 02.***.***/0001-62) Avenida Dario Lopes dos Santos, 2197 7º andar - Rebouças - CURITIBA/PR - CEP: 80.210-010   Sequencial ímpar: 19489 Vistos para decisão. 1.

    Considerando os documentos apresentados, defiro o benefício da justiça gratuita. 2.

    Trata-se de ação declaratória de inexistência de dívida c/c indenização por danos morais, no qual aduz a autora, em síntese, que foi inscrita no SCPC/SERASA pela parte ré, embora jamais tenha com ela entabulado qualquer negócio.

    Por tais razões, requer liminarmente, a suspensão do apontamento do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, bem como das cobranças relativas ao débito, sob pena de multa. É o relatório.

    Decido.

    Estão presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano.

    O primeiro requisito se extrai da afirmação da parte autora da ausência de relação contratual com a parte requerida.

    Note-se que nessa fase de cognição sumária, não se deve exigir ampla e robusta comprovação do direito da parte, sendo suficiente a formação de um juízo prévio de probabilidade.

    Por sua vez, o perigo de dano resta claro tendo em vista os prejuízos acarretados com a negativação indevida, ao menos neste início de processo, em que a relação contratual é negada pela parte autora.

    Por outro lado, a medida não é irreversível, nos termos do artigo 300, §3º, do Código de Processo Civil, visto que, na hipótese de eventual improcedência do pedido, a publicidade da inscrição do nome da parte autora poderá voltar a ser feita regularmente, bem como a correspondente cobrança.

    Destarte, defiro a tutela provisória de urgência, para determinar a SUSPENSÃO DA NEGATIVAÇÃO e de sua publicidade, gerando efeitos negativos exclusivamente para o caso dos autos, bem como para determinar a suspensão de eventual cobrança do débito objeto da ação, sob pena de multa em caso de descumprimento.

    Oficie(m)-se e intime-se a parte ré 3.

    Em que pese o desinteresse da autora em conciliar, nos termos do artigo 334, §4, inciso I, §5, do Código de Processo Civil, paute-se audiência de conciliação pelo CEJUSC, devendo a data constar da carta ou do.mandado de citação. 4.

    Cite-se a parte requerida, por carta com AR, para comparecer à audiência de conciliação e para,querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias, com a contagem nos termos do artigo 335 do CPC, sob pena, não o fazendo, ser considerada revel (artigo 344 do CPC).

    Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça. 4.1 Caso certificada a paralisação das audiências de conciliação em razão da pandemia Covid-19, excepcionalmente, cite-se para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

    Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 352 do mesmo Codex. 6.

    Após a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo, as partes devem especificar as provas quepretendem produzir, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, justificando-as, sob pena deindeferimento, conforme o artigo 370, parágrafo único, do mesmo diploma legal. 7.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data e hora da assinatura digital.       Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta AM

  • 05/05/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/05/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 16:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/04/2021 16:25

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2021 10:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 08:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2021 10:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 14:39

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 24/03/2021 11:36

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 11:36

    Distribuído por sorteio

  • 23/03/2021 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2021 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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