TJPR - 0012447-86.2012.8.16.0031
1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/04/2024 17:46
Arquivado Definitivamente
-
13/03/2024 16:56
Recebidos os autos
-
13/03/2024 16:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
17/02/2024 00:44
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2024 13:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2024 13:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/09/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE NAVARRO LOPES
-
19/08/2023 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2023 10:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2023 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2023 16:15
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
28/06/2023 01:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
16/06/2023 18:18
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
14/06/2023 12:45
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
03/05/2023 00:37
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE NAVARRO LOPES
-
25/04/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2023 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2023 16:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/03/2023 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2023 18:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2023 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2023 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2023 19:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/03/2023 17:34
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
10/03/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 10:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/03/2023 10:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2023 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2023 22:11
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
04/01/2023 08:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/01/2023 19:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/01/2023 19:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/01/2023 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/12/2022 18:02
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/09/2022 17:31
Conclusos para decisão
-
21/09/2022 13:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2022 21:46
OUTRAS DECISÕES
-
04/07/2022 12:59
Conclusos para decisão
-
30/05/2022 10:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/03/2022 13:50
Juntada de Certidão
-
28/01/2022 01:31
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE NAVARRO LOPES
-
27/12/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2021 14:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2021 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2021 18:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/11/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 00:38
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE NAVARRO LOPES
-
21/11/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 18:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 16:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 06:30
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
17/11/2021 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2021 17:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 14:16
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
10/11/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
29/10/2021 17:36
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/07/2021 01:08
Conclusos para decisão
-
27/05/2021 18:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2021 18:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 18:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 15:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2021 15:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012447-86.2012.8.16.0031 Processo: 0012447-86.2012.8.16.0031 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$300.000,00 Exequente(s): GABRIELLE NAVARRO LOPES Executado(s): GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DECISÃO Intimada a parte exequente para que se manifestasse a respeito de sua satisfação do crédito (mov. 221.1), a parte exequente manifestou-se informando que o valor referente à sentença não foi pago, somente tendo sido pago o valor dos honorários advocatícios (mov. 223.1).
A parte exequente solicitou a expedição de RPV no valor do teto máximo das RPV do Paraná, bem como requereu também, o cancelamento do precatório já expedido (mov. 226.1).
Disposições 1.
Recentemente, foi publicado o Decreto nº 382/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que “Dispõe sobre os procedimentos legais a serem adotados para o pagamento de Obrigações de Pequeno Valor (OPV’s) e o respectivo procedimento de impugnação, expedição e comunicação ao ente devedor no âmbito das unidades judiciárias de primeiro grau do Poder Judiciário do Estado do Paraná.” Examinando os autos, verifica-se que o crédito principal atingiu o valor de R$ 20.214,13 (mov. 194.1), os honorários advocatícios de R$ 2.021,46 (mov. 198.1) e as custas processuais de R$ 2.391,09 (mov. 187.1).
De acordo com a Resolução SEFA Nº 2 DE 06/01/2021, o teto para pagamento de Requisição de Pequeno Valor pelo Estado do Paraná é de R$ 18.510,25 (dezoito mil, quinhentos e dez reais e vinte e cinco centavos).
Porém, conforme o mov. 226.2, a parte exequente renunciou os valores que venham a exceder o teto máximo da RPV do Estado do Paraná. 2.
Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, indicar os valores das retenções de contribuição previdenciária e de imposto de renda devidos em relação ao valor principal e, se for o caso, em relação aos honorários de sucumbência, sob pena de preclusão, na forma do art. 3º, “caput”, do Decreto 382/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 3.
Ato seguinte, cumpra-se o art. 3º, §2º e ss. do Decreto 382/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. 4.
Oportunamente, voltem conclusos.
Intimações e diligências necessárias.
Guarapuava, 27 de abril de 2021. Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito -
05/05/2021 14:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2021 14:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2021 13:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 20:38
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/04/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
30/03/2021 19:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/03/2021 18:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2021 18:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2021 13:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/03/2021 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2021 11:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/02/2021 13:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2021 13:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2021 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2021 08:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2021 19:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
21/01/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 17:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/01/2021 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2021 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/01/2021 14:31
Juntada de Certidão
-
11/01/2021 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2020 18:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 17:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2020 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2020 17:27
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2020 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2020 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2020 12:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2020 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2020 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2020 16:53
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
04/08/2020 02:00
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE NAVARRO LOPES
-
27/07/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2020 08:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2020 08:35
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO
-
10/07/2020 17:28
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
16/03/2020 11:01
Recebidos os autos
-
16/03/2020 11:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
12/03/2020 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 17:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/03/2020 14:32
Recebidos os autos
-
04/03/2020 14:32
Juntada de CUSTAS
-
04/03/2020 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2020 12:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
21/11/2019 00:33
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE NAVARRO LOPES
-
11/11/2019 00:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2019 12:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
09/11/2019 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/11/2019 16:17
Recebidos os autos
-
01/11/2019 16:17
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
31/10/2019 17:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
31/10/2019 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2019 17:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2019 17:21
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
30/10/2019 19:26
CONCEDIDO O PEDIDO
-
30/10/2019 12:25
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
17/10/2019 00:11
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE NAVARRO LOPES
-
16/10/2019 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
25/09/2019 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2019 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2019 10:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2019 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2019 12:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2019 16:26
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/09/2019 13:30
Conclusos para decisão
-
20/09/2019 10:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/09/2019 09:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2019 00:48
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE NAVARRO LOPES
-
05/09/2019 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2019 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2019 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2019 13:46
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2019
-
04/09/2019 13:46
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/08/2019 13:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2019
-
23/08/2019 13:29
Recebidos os autos
-
23/08/2019 13:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2019
-
23/08/2019 13:29
Baixa Definitiva
-
23/08/2019 13:29
Baixa Definitiva
-
23/08/2019 13:29
Juntada de Certidão
-
23/08/2019 13:29
Juntada de Certidão
-
10/07/2019 11:25
Recebidos os autos
-
10/07/2019 11:25
Juntada de CIÊNCIA
-
10/07/2019 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2019 18:14
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/07/2019 18:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2019 13:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2019 18:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2019 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2019 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2019 17:42
Juntada de ACÓRDÃO
-
28/05/2019 16:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/05/2019 20:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2019 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2019 09:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2019 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2019 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2019 16:08
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 28/05/2019 13:30
-
03/05/2019 00:37
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE NAVARRO LOPES
-
02/05/2019 15:16
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
02/05/2019 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2019 13:39
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/04/2019 13:38
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
18/04/2019 00:12
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE NAVARRO LOPES
-
10/04/2019 16:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2019 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2019 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2019 15:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2019 13:11
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
08/04/2019 13:11
Recebido pelo Distribuidor
-
05/04/2019 14:59
Recebidos os autos
-
05/04/2019 14:59
Juntada de CIÊNCIA
-
05/04/2019 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2019 13:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2019 13:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/04/2019 13:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/04/2019 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2019 12:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/04/2019 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2019 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2019 17:48
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/04/2019 17:58
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
26/03/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2019 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2019 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2019 15:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2019 15:44
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 02/04/2019 13:30
-
04/02/2019 18:54
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
04/02/2019 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2019 18:43
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/12/2018 15:30
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2018 15:29
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2018 15:20
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2018 16:09
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/11/2018 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2018 18:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2018 15:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2018 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2018 16:54
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/09/2018 17:32
Recebidos os autos
-
10/09/2018 17:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
05/09/2018 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2018 14:00
Conclusos para decisão
-
04/09/2018 14:00
Juntada de Certidão
-
24/08/2018 12:26
Recebidos os autos
-
24/08/2018 12:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
23/08/2018 20:13
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2018 14:38
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/05/2018 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2018 16:57
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/04/2018 16:49
Recebidos os autos
-
26/04/2018 16:49
Juntada de PARECER
-
26/04/2018 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2018 13:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/04/2018 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2018 13:11
Conclusos para despacho INICIAL
-
28/03/2018 13:11
Distribuído por sorteio
-
26/03/2018 16:54
Recebido pelo Distribuidor
-
26/03/2018 15:58
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2018 15:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
26/03/2018 15:58
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REMESSA AO TJPR
-
26/03/2018 15:56
Juntada de Certidão
-
05/03/2018 18:03
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/12/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2017 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2017 14:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/11/2017 00:20
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE NAVARRO LOPES
-
01/11/2017 10:04
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
17/10/2017 19:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2017 19:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2017 10:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2017 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2017 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2017 15:30
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
15/08/2017 12:23
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/08/2017 10:29
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
03/08/2017 00:11
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE NAVARRO LOPES
-
23/07/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2017 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2017 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2017 11:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2017 11:00
CONCEDIDO O PEDIDO
-
02/06/2017 16:55
Conclusos para decisão
-
26/05/2017 00:14
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE NAVARRO LOPES
-
24/05/2017 11:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/05/2017 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2017 21:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2017 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2017 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2017 18:29
Juntada de LAUDO
-
04/05/2017 18:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2017 15:20
Juntada de INFORMAÇÃO
-
04/04/2017 13:17
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
27/03/2017 10:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/03/2017 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2017 00:23
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE NAVARRO LOPES
-
16/03/2017 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/03/2017 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2017 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2017 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2016 12:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/11/2016 00:27
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE NAVARRO LOPES
-
20/11/2016 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/11/2016 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2016 18:41
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/11/2016 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2016 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2016 20:10
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2016 12:36
Conclusos para decisão
-
08/07/2016 14:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2016 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2016 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2016 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2016 13:37
Conclusos para decisão
-
24/03/2016 10:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/03/2016 00:23
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE NAVARRO LOPES
-
13/03/2016 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2016 19:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2016 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2016 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2016 15:33
Juntada de LAUDO
-
14/01/2016 18:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2015 19:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2015 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2015 17:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/10/2015 19:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2015 19:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2015 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2015 18:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2015 14:22
CONCEDIDO O PEDIDO
-
21/07/2015 16:42
Conclusos para decisão
-
25/05/2015 19:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2015 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2015 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2015 17:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2015 13:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2015 16:17
Conclusos para decisão
-
23/10/2014 00:04
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2014 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2014 00:03
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2014 20:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2014 19:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2014 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2014 08:51
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
31/08/2014 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2014 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2014 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2014 02:01
Decisão Interlocutória de Mérito
-
06/06/2014 11:49
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
22/05/2014 11:30
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
22/05/2014 11:26
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/10/2013 13:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/10/2013 00:07
DECORRIDO PRAZO DE GABRIELLE NAVARRO LOPES
-
29/09/2013 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2013 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2013 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2013 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2013 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2013 13:02
Conclusos para despacho
-
18/09/2013 12:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2013 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO RETIDO
-
03/09/2013 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2013 08:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2013 08:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2013 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2013 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2013 17:54
Decisão Interlocutória de Mérito
-
05/07/2013 09:33
Conclusos para decisão
-
05/07/2013 09:26
Juntada de Certidão
-
19/06/2013 15:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/06/2013 19:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/06/2013 19:09
Juntada de Certidão
-
07/06/2013 12:20
Juntada de Petição de contestação
-
04/06/2013 17:29
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2013 17:28
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2013 16:56
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2013 17:39
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2013 17:39
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2013 17:38
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2013 17:38
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2013 17:32
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2013 17:31
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2013 17:30
Juntada de Certidão
-
08/02/2013 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2013 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2013 12:30
Juntada de Certidão
-
01/02/2013 14:50
Juntada de Certidão
-
30/01/2013 18:51
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
29/01/2013 17:22
Juntada de Certidão
-
18/12/2012 14:29
Juntada de Certidão
-
13/12/2012 18:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2012 19:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2012 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2012 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2012 17:49
Juntada de Certidão
-
03/12/2012 15:50
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/11/2012 08:45
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
04/10/2012 10:04
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
13/09/2012 16:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2012 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2012 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2012 16:00
Juntada de Certidão
-
13/08/2012 10:10
Recebidos os autos
-
13/08/2012 10:10
Distribuído por sorteio
-
03/08/2012 15:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/08/2012 15:22
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2012
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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