05/06/2025 08:48

Arquivado Definitivamente
26/05/2025 15:34

Recebidos os autos
26/05/2025 15:34

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
21/05/2025 08:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/05/2025 08:45

Juntada de INFORMAÇÃO
12/05/2025 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2025 14:16

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
25/03/2025 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/03/2025 19:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2025 19:28

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2025
05/03/2025 21:35

Juntada de MANIFESTAÇÃO
23/12/2024 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2024 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2024 19:47

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
15/10/2024 01:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/10/2024 23:03

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
09/09/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2024 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2024 16:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2024 12:45

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/05/2024 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2024 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2024 13:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/04/2024 12:44

Conclusos para decisão
16/04/2024 22:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2024 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 01:05

Conclusos para decisão
04/03/2024 20:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/02/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2024 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2024 22:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2024 09:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/01/2024 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2024 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2024 12:46

Juntada de COMPROVANTE
17/01/2024 11:42

MANDADO DEVOLVIDO
16/01/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/01/2024 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/12/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2023 16:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2023 16:47

Juntada de INFORMAÇÃO
11/12/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 11:50

Expedição de Mandado
10/11/2023 18:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/10/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/10/2023 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2023 13:14

DEFERIDO O PEDIDO
02/10/2023 12:20

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:27

Recebidos os autos
08/08/2023 14:27

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
13/07/2023 14:37

Conclusos para decisão
12/07/2023 17:57

Juntada de Certidão
07/06/2023 00:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/05/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2023 17:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2023 17:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/05/2023 17:08

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
25/04/2023 14:55

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
20/04/2023 18:04

Juntada de Certidão
28/03/2023 19:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2023 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2023 16:59

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
03/03/2023 14:55

Recebidos os autos
03/03/2023 14:55

Juntada de CUSTAS
28/02/2023 18:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2023 17:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
31/01/2023 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/01/2023 13:24

Conclusos para decisão
16/12/2022 20:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/12/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/12/2022 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2022 13:09

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
29/11/2022 00:54

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
06/06/2022 16:04

PROCESSO SUSPENSO
30/05/2022 23:11

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE
23/05/2022 10:32

Conclusos para decisão
20/05/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2022 22:34

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
08/03/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2022 00:50

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 15:49

Juntada de Certidão
21/01/2022 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2022 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2022 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2022 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/01/2022 11:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/01/2022 20:48

Expedição de Mandado (AD HOC)
06/01/2022 10:04

Juntada de INFORMAÇÃO
06/12/2021 08:01

Juntada de COMPROVANTE
19/11/2021 18:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/10/2021 15:35

Recebidos os autos
26/10/2021 15:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
25/10/2021 20:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/10/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 09:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/10/2021 09:02

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
01/10/2021 09:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/10/2021 09:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 19:12

DEFERIDO O PEDIDO
02/08/2021 13:12

Conclusos para decisão
29/07/2021 17:09

Juntada de INFORMAÇÃO
12/07/2021 22:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/06/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2021 13:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 13:21

Juntada de COMPROVANTE
31/05/2021 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2021 18:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/05/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001498-36.2021.8.16.0112 Processo: 0001498-36.2021.8.16.0112 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$962,60 Exequente(s): Município de Marechal Cândido Rondon/PR Executado(s): CICERO FRANCISCO DA SILVA *68.***.*50-34 Vistos,etc.

Recebo a inicial. 1.

Cite-se a parte executada - preferencialmente via postal com AR/MP -, no endereço indicado na inicial, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida ou garanta a execução, nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830/80. 2.

Regularmente citada e se a Parte Executada comprovar o pagamento, parcelamento, nomear bens à penhora, oferecer garantia ou interpuser petição impugnando o título executivo, nos moldes legais, remetam-se os autos à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Não ocorrendo a citação porque a Parte Executada não foi encontrada no endereço informado, acaso requerido pela Parte Exequente, DEFIRO o pedido para busca de endereço através dos Sistemas INFOJUD, RENAJUD, SIEL e subsidiariamente pelo SISBAJUD.

Encontrado endereço diverso dos autos, cumpra-se o item “1”. 4.

Não encontrado novo endereço pelas diligências determinadas nos itens anteriores, intime-se a Parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. 5.

Regularmente citada e permanecendo inerte a Parte Executada, e desde que haja requerimento expresso pela parte exequente, com o fito de se prestigiar os princípios da celeridade e economia processual, DEFIRO a adoção das seguintes medidas, nesta ordem: 5.1.

Atualização do débito, com intimação da parte exequente para apresentar o respectivo cálculo atualizado do valor principal - sob pena das ordens serem realizadas no valor constante nos autos -,remetendo-se os autos ao contador judicial apenas para elaboração da conta de custas 5.2.

A inclusão de minuta de bloqueio de ativos financeiros através do sistema BACENJUD, considerando o valor da dívida atualizada somado às custas processuais e honorários advocatícios, devendo a Escrivania: a.

Após 24 (vinte e quatro) horas da inclusão, verificar o resultado da ordem e juntá-lo aos autos; b.

Deverá ser certificada a existência de bloqueio de valor irrisório, assim considerado aquele que não ultrapasse 5% (cinco por cento) do valor da execução ou que não seja suficiente para o pagamento do valor das custas processuais (art. 836 do CPC). c.

No prazo previsto no item ‘b’, deverá ser determinado o desbloqueio de todos os valores que superem o valor do débito, observando-se o seguinte: I.

Deverão ser mantidos os bloqueios nas contas onde houve o bloqueio do valor integral; II.

Se houver o bloqueio em mais de uma conta, deverá a serventia dar preferência à manutenção do bloqueio perante os Bancos Oficiais (Caixa Econômica e Banco do Brasil); III.

Não tendo havido o bloqueio integral em nenhuma conta, deverá ocorrer o desbloqueio nas contas onde foram bloqueados os menores valores, inclusive de forma parcial. d.

Para evitar que as quantias bloqueadas permaneçam sem correção monetária, a transferência dos valores bloqueados pelo sistema BACENJUD para conta judicial deverá ocorrer tão logo realizadas as determinações contidas nos itens ‘b’ e ‘c’ acima. e.

A minuta de transferência de valores valerá como termo de penhora, devendo dela ser intimada a parte executada, pessoalmente ou por meio de seu procurador.

Desta intimação, correrão os prazos para as alegações contidas nos arts. 854, §3º; e 847, do CPC, observados os prazos aplicáveis a cada espécie. f.

Decorrido o prazo de quinze dias sem qualquer manifestação pelo executado, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. 5.3.

Infrutífera a busca via Sisbajud, proceda-se a inclusão de buscas de bens via sistema RENAJUD. a.

Sendo a busca de bens frutífera em nome do executado e inexistindo quaisquer ônus/gravames sobre o veículo (ex: alienação fiduciária ou penhora anterior), a Escrivania deverá de imediato proceder a ordem de bloqueio de transferência e inclusão da penhora junto ao Sistema Renajud.

Após, deverá intimar o exequente para que, em 15 (quinze) dias, indique a localização do veículo e informe se deseja a remoção deste ou se concorda com o depósito em mãos do executado.

No mesmo prazo, deverá o exequente promover a juntada de documentos a respeito do valor de mercado do veículo, na forma do art. 871, inc.

IV, do CPC. b.

Uma vez cumpridas as determinações acima, a inclusão da penhora no sistema RENAJUD valerá como termo nos autos, da qual deve ser o executado intimado, preferencialmente por meio de seu advogado, na forma do art. 841, CPC. c.

Havendo pedido de remoção, expedir-se-á desde logo e independentemente de nova decisão, mandado de remoção e descrição do estado do veículo.

O Oficial de Justiça deverá sempre constar, de sua certidão, de forma pormenorizada, o estado do veículo objeto da penhora, para fins de análise de eventual desvalorização ou valorização extraordinária em relação ao valor de mercado do bem. d.

Sendo a busca de bens frutífera em nome do executado, porém existindo quaisquer ônus/gravames sobre o veículo, a Secretaria deverá intimar o exequente para dizer se persiste o interesse na penhora do bem, em quinze dias.

Em caso positivo, façam os autos conclusos. 6.

Após a realização das diligências descritas no item 05, intime-se a Parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. 7.

Fixo os honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada em 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo (artigo 827, caput, do CPC).

No caso de integral pagamento no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do artigo 827, §1º do CPC c/c artigo 8º da Lei nº 6.830/80. 8.

Realizada a citação e constatada a existência de outras execuções fiscais contra o mesmo devedor, por conveniência da unidade da garantia da execução, nos termos do artigo 28 da Lei nº 6.830/80, deverá a Escrivania promover o APENSAMENTO E REUNIÃO das execuções, de modo que os atos processuais serão realizados somente nos autos mais antigos, mantendo-se os demais suspensos. 8.1.

Para efetivar tal apensamento, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado do débito conjunto, remetendo-se os autos ao contador judicial para elaboração apenas da conta de custas conjunta, juntando-se a conta final nos autos que serão realizadas as diligências/atos processuais. 9.

Cumpra-se a Portaria de Expedientes deste Juízo, no que for aplicável. 10.

Intimações e diligências necessárias.

Marechal Cândido Rondon, 28 de abril de 2021. Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito
05/05/2021 13:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 20:17

DEFERIDO O PEDIDO
05/04/2021 13:54

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
01/04/2021 16:05

Recebidos os autos
01/04/2021 16:05

Juntada de CUSTAS
01/04/2021 15:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2021 15:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/04/2021 15:52

Juntada de INFORMAÇÃO
30/03/2021 16:47

Recebidos os autos
30/03/2021 16:47

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
30/03/2021 16:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2021 16:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2021 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/03/2021 15:57

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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