30/10/2023 17:38

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 09:31

Recebidos os autos
26/10/2023 09:31

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
21/09/2023 17:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/09/2023 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2023 18:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
18/09/2023 17:43

Juntada de Certidão
15/09/2023 18:08

Juntada de INFORMAÇÃO
15/09/2023 16:58

Juntada de INFORMAÇÃO
06/08/2023 21:13

Juntada de INFORMAÇÃO
02/06/2023 12:50

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
10/05/2023 13:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/04/2023
10/05/2023 13:31

Juntada de INFORMAÇÃO
10/04/2023 08:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2023 08:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2023 09:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2023 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2023 01:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/03/2023 14:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/03/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2023 16:26

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
06/03/2023 16:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2023 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2023 17:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
01/03/2023 15:22

Juntada de Certidão
23/02/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 18:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/02/2023 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2023 13:49

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
31/01/2023 14:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/01/2023 14:51

Juntada de Certidão
18/01/2023 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2023 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2023 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2023 14:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/01/2023 12:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2023 19:51

MANDADO DEVOLVIDO
09/01/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 14:42

Expedição de Mandado
30/11/2022 16:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/11/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2022 18:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2022 18:41

Juntada de COMPROVANTE
07/11/2022 14:47

MANDADO DEVOLVIDO
21/10/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 21:33

Expedição de Mandado
28/09/2022 15:18

Juntada de COMPROVANTE
21/08/2022 22:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 11:04

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
13/07/2022 18:34

Juntada de Certidão
23/06/2022 17:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2022 08:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2022 08:21

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
30/05/2022 23:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2022 12:30

Conclusos para decisão
19/04/2022 16:17

Recebidos os autos
19/04/2022 16:17

Juntada de CUSTAS
19/04/2022 16:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2022 10:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/03/2022 10:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 16:04

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
21/03/2022 16:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
19/03/2022 10:42

Recebidos os autos
19/03/2022 10:42

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
13/03/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2022 17:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2022 17:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/03/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 15:23

DEFERIDO O PEDIDO
15/02/2022 13:44

Conclusos para decisão
14/02/2022 16:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 16:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 15:41

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
04/02/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/01/2022 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2022 16:36

DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL
06/12/2021 09:32

Conclusos para decisão
02/12/2021 16:08

Juntada de INFORMAÇÃO
18/11/2021 14:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/10/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2021 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2021 14:48

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
18/10/2021 11:25

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
24/09/2021 16:51

Recebidos os autos
24/09/2021 16:51

Juntada de CUSTAS
24/09/2021 16:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2021 09:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
09/09/2021 21:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/09/2021 21:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2021 00:28

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 09:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 16:29

MANDADO DEVOLVIDO
03/08/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 21:11

Expedição de Mandado
06/07/2021 08:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021 17:55

Juntada de COMPROVANTE
24/06/2021 17:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/05/2021 18:24

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/05/2021 16:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2021 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001759-98.2021.8.16.0112 Processo: 0001759-98.2021.8.16.0112 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa: R$347,81 Exequente(s): Município de Quatro Pontes/PR Executado(s): DIAIR PATENE SAMPAIO *70.***.*26-00 Vistos,etc.

Recebo a inicial. 1.

Cite-se a parte executada - preferencialmente via postal com AR/MP -, no endereço indicado na inicial, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida ou garanta a execução, nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei 6.830/80. 2.

Regularmente citada e se a Parte Executada comprovar o pagamento, parcelamento, nomear bens à penhora, oferecer garantia ou interpuser petição impugnando o título executivo, nos moldes legais, remetam-se os autos à parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Não ocorrendo a citação porque a Parte Executada não foi encontrada no endereço informado, acaso requerido pela Parte Exequente, DEFIRO o pedido para busca de endereço através dos Sistemas INFOJUD, RENAJUD, SIEL e subsidiariamente pelo SISBAJUD.

Encontrado endereço diverso dos autos, cumpra-se o item “1”. 4.

Não encontrado novo endereço pelas diligências determinadas nos itens anteriores, intime-se a Parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. 5.

Regularmente citada e permanecendo inerte a Parte Executada, e desde que haja requerimento expresso pela parte exequente, com o fito de se prestigiar os princípios da celeridade e economia processual, DEFIRO a adoção das seguintes medidas, nesta ordem: 5.1.

Atualização do débito, com intimação da parte exequente para apresentar o respectivo cálculo atualizado do valor principal - sob pena das ordens serem realizadas no valor constante nos autos -,remetendo-se os autos ao contador judicial apenas para elaboração da conta de custas 5.2.

A inclusão de minuta de bloqueio de ativos financeiros através do sistema BACENJUD, considerando o valor da dívida atualizada somado às custas processuais e honorários advocatícios, devendo a Escrivania: a.

Após 24 (vinte e quatro) horas da inclusão, verificar o resultado da ordem e juntá-lo aos autos; b.

Deverá ser certificada a existência de bloqueio de valor irrisório, assim considerado aquele que não ultrapasse 5% (cinco por cento) do valor da execução ou que não seja suficiente para o pagamento do valor das custas processuais (art. 836 do CPC). c.

No prazo previsto no item ‘b’, deverá ser determinado o desbloqueio de todos os valores que superem o valor do débito, observando-se o seguinte: I.

Deverão ser mantidos os bloqueios nas contas onde houve o bloqueio do valor integral; II.

Se houver o bloqueio em mais de uma conta, deverá a serventia dar preferência à manutenção do bloqueio perante os Bancos Oficiais (Caixa Econômica e Banco do Brasil); III.

Não tendo havido o bloqueio integral em nenhuma conta, deverá ocorrer o desbloqueio nas contas onde foram bloqueados os menores valores, inclusive de forma parcial. d.

Para evitar que as quantias bloqueadas permaneçam sem correção monetária, a transferência dos valores bloqueados pelo sistema BACENJUD para conta judicial deverá ocorrer tão logo realizadas as determinações contidas nos itens ‘b’ e ‘c’ acima. e.

A minuta de transferência de valores valerá como termo de penhora, devendo dela ser intimada a parte executada, pessoalmente ou por meio de seu procurador.

Desta intimação, correrão os prazos para as alegações contidas nos arts. 854, §3º; e 847, do CPC, observados os prazos aplicáveis a cada espécie. f.

Decorrido o prazo de quinze dias sem qualquer manifestação pelo executado, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. 5.3.

Infrutífera a busca via Sisbajud, proceda-se a inclusão de buscas de bens via sistema RENAJUD. a.

Sendo a busca de bens frutífera em nome do executado e inexistindo quaisquer ônus/gravames sobre o veículo (ex: alienação fiduciária ou penhora anterior), a Escrivania deverá de imediato proceder a ordem de bloqueio de transferência e inclusão da penhora junto ao Sistema Renajud.

Após, deverá intimar o exequente para que, em 15 (quinze) dias, indique a localização do veículo e informe se deseja a remoção deste ou se concorda com o depósito em mãos do executado.

No mesmo prazo, deverá o exequente promover a juntada de documentos a respeito do valor de mercado do veículo, na forma do art. 871, inc.

IV, do CPC. b.

Uma vez cumpridas as determinações acima, a inclusão da penhora no sistema RENAJUD valerá como termo nos autos, da qual deve ser o executado intimado, preferencialmente por meio de seu advogado, na forma do art. 841, CPC. c.

Havendo pedido de remoção, expedir-se-á desde logo e independentemente de nova decisão, mandado de remoção e descrição do estado do veículo.

O Oficial de Justiça deverá sempre constar, de sua certidão, de forma pormenorizada, o estado do veículo objeto da penhora, para fins de análise de eventual desvalorização ou valorização extraordinária em relação ao valor de mercado do bem. d.

Sendo a busca de bens frutífera em nome do executado, porém existindo quaisquer ônus/gravames sobre o veículo, a Secretaria deverá intimar o exequente para dizer se persiste o interesse na penhora do bem, em quinze dias.

Em caso positivo, façam os autos conclusos. 6.

Após a realização das diligências descritas no item 05, intime-se a Parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento. 7.

Fixo os honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada em 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo (artigo 827, caput, do CPC).

No caso de integral pagamento no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação, a verba honorária será reduzida pela metade, nos termos do artigo 827, §1º do CPC c/c artigo 8º da Lei nº 6.830/80. 8.

Realizada a citação e constatada a existência de outras execuções fiscais contra o mesmo devedor, por conveniência da unidade da garantia da execução, nos termos do artigo 28 da Lei nº 6.830/80, deverá a Escrivania promover o APENSAMENTO E REUNIÃO das execuções, de modo que os atos processuais serão realizados somente nos autos mais antigos, mantendo-se os demais suspensos. 8.1.

Para efetivar tal apensamento, intime-se o exequente para apresentar o cálculo atualizado do débito conjunto, remetendo-se os autos ao contador judicial para elaboração apenas da conta de custas conjunta, juntando-se a conta final nos autos que serão realizadas as diligências/atos processuais. 9.

Cumpra-se a Portaria de Expedientes deste Juízo, no que for aplicável. 10.

Intimações e diligências necessárias.

Marechal Cândido Rondon, 28 de abril de 2021. Juliana Cunha de Oliveira Domingues Juíza de Direito
05/05/2021 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 20:20

DEFERIDO O PEDIDO
16/04/2021 08:20

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/04/2021 16:03

Recebidos os autos
15/04/2021 16:03

Juntada de CUSTAS
15/04/2021 15:55

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 15:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/04/2021 15:52

Juntada de INFORMAÇÃO
14/04/2021 14:31

Recebidos os autos
14/04/2021 14:31

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
14/04/2021 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2021 14:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2021 17:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/04/2021 17:00

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0047006-81.2016.8.16.0014

Terra Nova Rodobens Marajo Incorporadora...

Keytlyn Fernanda Bueno da Silva

Advogado: Jose Walter Ferreira Junior

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 16/12/2020 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0003972-71.2017.8.16.0030

Agropecuaria Dal Toe LTDA

Bryan Produtos Pet Shop

Advogado: Poliana Cavaglieri Saldanha dos Anjos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/02/2017 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0000154-82.2021.8.16.0156

Ministerio Publico do Estado do Parana

Leonardo Couto de Araujo

Advogado: Jeferson Nelcides de Almeida

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/02/2021 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0040608-65.2009.8.16.0014

Ana Luisa Caliani Juliani

Ricardo Wagner Podesta Romero

Advogado: Melquiades Arcoverde Cavalcanti

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/07/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002492-84.2016.8.16.0065

Disam Distribuidora de Insumos Agricolas...

Angela Adriana Machado Bruchez

Advogado: Silvia Antriane Capelletti

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/11/2024 13:47

Exibir Processo