TJPR - 0010620-61.2021.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ANDERSON CARLOS CORDEIRO DO NASCIMENTO

CPF *83.***.*68-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2025 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2025 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2025 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2025 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2025 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 19:34

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/07/2025 14:20

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 07:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 14:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/07/2025 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 11/06/2025 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON CARLOS CORDEIRO DO NASCIMENTO

  • 28/05/2025 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2025 04:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 16:35

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/05/2025 13:19

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2025 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2025 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2025 16:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/05/2025 01:12

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2025 18:29

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 18:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/03/2025

  • 20/05/2025 18:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/05/2025 01:12

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 07/03/2025 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON CARLOS CORDEIRO DO NASCIMENTO

  • 11/02/2025 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2025 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2025 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 16:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/01/2025 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/12/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 30/11/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 29/11/2024 08:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/11/2024 08:10

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 29/11/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON CARLOS CORDEIRO DO NASCIMENTO

  • 25/11/2024 11:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/11/2024 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 13:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/11/2024 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2024 18:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/11/2024 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2024 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2024 13:21

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/10/2024 13:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/09/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 02/09/2024 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/08/2024 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/08/2024 18:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/08/2024 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 15:27

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 24/05/2024 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2024 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 07:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2024 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA

  • 01/04/2024 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 13:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/02/2024 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PERÍCIA

  • 11/01/2024 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 20:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/01/2024 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 08:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 11/11/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON CARLOS CORDEIRO DO NASCIMENTO

  • 19/10/2023 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 14/09/2023 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 01/09/2023 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 16:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2023 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 08:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON CARLOS CORDEIRO DO NASCIMENTO

  • 23/08/2023 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 16:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON CARLOS CORDEIRO DO NASCIMENTO

  • 21/07/2023 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2023 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2023 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON CARLOS CORDEIRO DO NASCIMENTO

  • 07/06/2023 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 13:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2023 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 12:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 02/06/2023 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON CARLOS CORDEIRO DO NASCIMENTO

  • 29/05/2023 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 17:43

    NOMEADO PERITO

  • 23/05/2023 12:29

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 23/05/2023 10:55

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAR PERITO

  • 10/05/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 04/05/2023 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLAUDIA FERNANDA FERNANDES CANDIDO

  • 03/05/2023 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON CARLOS CORDEIRO DO NASCIMENTO

  • 28/04/2023 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 18:01

    NOMEADO PERITO

  • 11/04/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 10:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/04/2023 22:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/03/2023 16:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/03/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLAUDIA FERNANDA FERNANDES CANDIDO

  • 10/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLAUDIA FERNANDA FERNANDES CANDIDO

  • 12/02/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 02:26

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 16/12/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON CARLOS CORDEIRO DO NASCIMENTO

  • 14/12/2022 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 12:55

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 12:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/08/2022 18:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2022 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLAUDIA FERNANDA FERNANDES CANDIDO

  • 11/07/2022 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLAUDIA FERNANDA FERNANDES CANDIDO

  • 13/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 24/05/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON CARLOS CORDEIRO DO NASCIMENTO

  • 20/05/2022 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2022 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 18:23

    NOMEADO PERITO

  • 10/05/2022 15:09

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2022 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 04/05/2022 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO THAIS VIZINONI SOLDA

  • 23/04/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 17:06

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/04/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO THAIS VIZINONI SOLDA

  • 02/04/2022 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 22/03/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON CARLOS CORDEIRO DO NASCIMENTO

  • 15/03/2022 19:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 19:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FRANCISCO HENRIQUE CALDEIRA

  • 08/03/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2022 15:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 07/03/2022 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 28/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 01:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 19:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON CARLOS CORDEIRO DO NASCIMENTO

  • 17/02/2022 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 12:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 12:20

    NOMEADO PERITO

  • 16/02/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/02/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2021 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 18:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 15:53

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 05/10/2021 12:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/10/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 16:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/09/2021 01:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/08/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 13/08/2021 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 29/07/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 13:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2021 12:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/07/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 16:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2021 15:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/07/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 12/06/2021 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ANDERSON CARLOS CORDEIRO DO NASCIMENTO

  • 07/06/2021 15:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/06/2021 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/06/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/06/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 09:20

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/05/2021 12:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/05/2021 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010620-61.2021.8.16.0019 1.

    Comprovada hipossuficiência financeira (1.7), defiro ao autor a gratuidade processual.

    Defiro, também, prioridade na tramitação - mov. 1.9.

    Anotem-se. 2.

    Intime-se o autor para que, em quinze dias, manifeste-se quanto à prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento da ação, em relação aos indébitos que busca ressarcimento: APELAÇÃO CÍVEL.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO.

    AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

    ISENÇÃO CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS.

    AUTORA VIÚVA.

    PENSIONISTA.

    PORTADORA DE CEGUEIRA.

    SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

    IRREGISNAÇÃO DO RÉU.

    TERMO INICIAL DA ISENÇÃO.

    DATA DO DIAGNÓSTICO DA DOENÇA.

    ISENÇÃO RETROATIVA.

    ENTENDIMENTO DO STJ RELATIVO AO TERMO INICIAL DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA APLICADO ANALOGICAMENTE.

    PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.

    APLICABILIDADE.

    SENTENÇA MANTIDA.

    MAJORAÇÃO HONORÁRIOS.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §11, DO CPC.

    PRECEDENTES DO STJ.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 6ª C.Cível - 0009125-08.2019.8.16.0130 - Paranavaí -  Rel.: DESEMBARGADOR RAMON DE MEDEIROS NOGUEIRA -  J. 30.11.2020) Ademais: DIREITO TRIBUTÁRIO E PREVIDENCIÁRIO.

    AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

    ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA EM RAZÃO DE DIAGNÓSTICO DE NEOPLASIA MALIGNA. [...].

    DEVER DE RESSARCIMENTO DOS VALORES RETIDOS INDEVIDAMENTE.

    OBSERVÂNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

    REEXAME NECESSÁRIO. [...]. (TJPR - 7ª C.Cível - 0000546-89.2017.8.16.0179 - Curitiba -  Rel.: DESEMBARGADORA JOECI MACHADO CAMARGO -  J. 10.04.2019) 3.

    Em seguida, tornem para decisão inicial.

    Ponta Grossa, 04 de maio de 2021.   Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski Juíza de Direito Substituta

  • 06/05/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:54

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 04/05/2021 12:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/05/2021 12:48

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 08:42

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 08:42

    Distribuído por sorteio

  • 04/05/2021 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 20:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 20:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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