21/05/2025 14:11

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/05/2025
21/05/2025 14:11

Baixa Definitiva
21/05/2025 14:11

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
21/05/2025 00:23

DECORRIDO PRAZO DE EDEMAR LUIZ BRUCHEZ
29/04/2025 10:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2025 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2025 01:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2025 01:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2025 21:22

Juntada de ACÓRDÃO
14/04/2025 15:04

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
16/03/2025 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2025 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2025 17:17

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/04/2025 00:00 ATÉ 11/04/2025 23:59
28/02/2025 17:13

Pedido de inclusão em pauta
28/02/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2024 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2024 13:47

Conclusos para despacho INICIAL
27/11/2024 13:47

Recebidos os autos
27/11/2024 13:47

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
27/11/2024 13:47

Distribuído por sorteio
25/11/2024 15:46

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CATANDUVAS VARA CÍVEL DE CATANDUVAS - PROJUDI Rua São Paulo, 301 - Fórum - Centro - Catanduvas/PR - CEP: 85.470-000 - Fone: (45) 3234-1415 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000519-21.2021.8.16.0065 Processo: 0000519-21.2021.8.16.0065 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Cédula de Crédito Rural Valor da Causa: R$10.615,49 Embargante(s): LUCIANO HOFMANN Embargado(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO VANGUARDA DA REGIAO DAS CATARATAS DO IGUACU E VALE DO PARAIBA - SICREDI VANGUARDA PR/SP/RJ 1.

Intime-se a parte autora para, em 15 dias, emendar a petição inicial, nos termos dos artigos 321, 330, §2° e e 917, §3°, todos do CPC, para o fim de indicar, com precisão, as cláusulas contratuais que pretende controverter, bem como para declarar o valor que entende correto, apresentando demonstrativo de cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos/indeferimento da inicial.

Pondere-se que o fato de ser patrocinada por curador especial não isenta a parte de satisfazer os requisitos legais de admissibilidade dos embargos, até porque a oposição de embargos pelo curador não é obrigatória.

Veja-se que, havendo suscitação de matéria de ordem pública, pode eventualmente ser deduzida na própria execução.

Considere-se que não se admite a oposição de embargos por negativa geral: PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. 1.

DEFESA POR NEGATIVA GERAL.

IMPOSSIBILIDADE.

INOCORRÊNCIA NO CASO.

MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA.

APLICAÇÃO DO ART. 1013, §3º, do CPC 2.

CITAÇÃO POR EDITAL.

NULIDADE.

RECONHECIMENTO.

NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO.

SENTENÇA CASSADA.

PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 3.

ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE CURADOR EM SEDE RECURSAL.

CABIMENTO.

REMUNERAÇÃO EM FACE DO TRABALHO DESENVOLVIDO. 1.

Prevê o artigo 341, § único, do CPC, a possibilidade de dispensa do ônus da impugnação específica em casos em que o réu for patrocinado por defensor público, advogado dativo ou por curador especial.

Todavia, tal prerrogativa não se aplica aos embargos à execução, pois o título executivo é dotado de presunção de certeza e liquidez que somente podem ser afastadas por prova inequívoca. 2.

Para que se defira a citação por edital, imprescindível o esgotamento de todas as diligências possíveis para que a parte ré seja encontrada, o que não ocorreu no caso dos autos. 3.

Impõe-se a fixação de honorários advocatícios em grau recursal para o curador especial, com o fim de remunerar o trabalho desempenhado.Apelação Cível provida. (TJPR - 15ª C.Cível - 0001245-55.2018.8.16.0079 - Dois Vizinhos - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 20.11.2019) (grifo não original) Consequentemente, como, no caso dos autos, os embargos foram devidamente fundamentados, sendo o excesso de execução a causa de pedir dos embargos, é preciso que ele seja indiciariamente demonstrado mediante cálculo, ainda que não confeccionado por perito, satisfazendo-se os requisitos legais.

Veja-se que a parte alega que foram cobrados juros superiores aos contratados e isso, portanto, precisa ser demonstrado. 2.

Intime-se.

Diligências necessárias.

Catanduvas, data da assinatura digital William George Nichele Figueroa Magistrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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