TJPR - 0000154-82.2021.8.16.0156

1ª instância - Sao Joao do Ivai - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO COUTO DE ARAUJO

CPF *85.***.*73-32

Advogados

JEFERSON NELCIDES DE ALMEIDA

OAB: 53250/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2023 13:42

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2023 13:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/04/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 13:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2023 13:10

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 13:08

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/04/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 13:02

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 17:09

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 16:37

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 20:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/08/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 09:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/08/2022 09:37

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 01:12

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 18:34

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 18:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 18:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/07/2022 18:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2022 18:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2022 19:47

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 08/07/2022 14:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 08/07/2022 14:30

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 06/07/2022 16:08

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 06/07/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 15:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 21/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 16:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 15:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/03/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 13:09

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2022 12:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/03/2022 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 08/03/2022 13:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2022 14:12

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 11:20

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/02/2022 11:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 11:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/01/2022 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 13:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2021 01:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 17:44

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 17:43

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2021 14:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/11/2021 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 15:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/09/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2021 13:44

    Expedição de Mandado

  • 28/09/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 12:43

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 09:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/09/2021 09:54

    Recebidos os autos

  • 16/09/2021 09:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 09:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2021 09:15

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 12:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2021

  • 12/05/2021 13:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2021

  • 11/05/2021 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 17:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO JOÃO DO IVAÍ JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOÃO DO IVAÍ - PROJUDI Rua Laurindo Pereira da Silva, 780 - Fórum - Conjunto Residencial Adelércio Caleffi - São João do Ivaí/PR - CEP: 86.930-000 - Fone: (43) 3477-1566 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000154-82.2021.8.16.0156   Processo:   0000154-82.2021.8.16.0156 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Posse de Drogas para Consumo Pessoal Data da Infração:   29/01/2021 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   ESTADO DO PARANÁ Indiciado(s):   LEONARDO COUTO DE ARAUJO DECISÃO Vistos etc.

    Conforme termo de audiência de evento 21.1, o noticiado aceitou a proposta de transação penal apresentada pelo Ministério Público.

    Assim, com base no art. 76, §4º, da Lei nº 9.099/95, homologo a proposta de transação penal e declaro a EXTINTA A PUNIBILIDADE da infração penal atribuída ao noticiado Leonardo Couto De Araujo.  Cumpram-se as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, no que forem aplicáveis.

    Transitada em julgado, realizem-se as diligências necessárias e arquive-se com observância das formalidades legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    São João do Ivaí, datado digitalmente.

    Andréa de Oliveira Lima Zimath Juíza de Direito

  • 04/05/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 16:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/05/2021 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2021 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:14

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIAS DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA

  • 04/05/2021 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 17:10

    Homologada a Transação PENAL

  • 14/04/2021 12:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/04/2021 12:11

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 14/04/2021 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 12:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 10:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 18:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 24/02/2021 18:20

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2021 18:18

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 18:16

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 23/02/2021 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 09:40

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 09:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2021 09:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 09:20

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 09:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/02/2021 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2021 15:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/02/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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