TJPR - 0004964-20.2021.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 3ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL

CNPJ: 04.529.074/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTEVES COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA ME

CNPJ: 19.813.588/0001-20

FABIANO ESTEVES BRISOLA

CPF *29.***.*91-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 08:37

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2025 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 17:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/05/2025 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2025 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2025 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 13:17

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/02/2025 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/01/2025 10:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/01/2025 10:09

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/12/2024 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2024 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 12:40

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/11/2024 17:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/11/2024 16:42

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2024 16:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/10/2024 09:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2024 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/06/2023 17:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/06/2023 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/05/2023 13:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/05/2023 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 15:07

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 18/05/2023 12:31

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 10/05/2023 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2023 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 09:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 08:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 18:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/04/2023 18:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/03/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 13:19

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2023 13:17

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2023 14:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/01/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 07:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/11/2022 07:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 14:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/10/2022 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2022 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 10:47

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/09/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO DE CASCAVEL E REGIAO - SICOOB CREDICAPITAL

  • 17/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 16:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/08/2022 17:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/08/2022 15:20

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2022 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/08/2022 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 15:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/07/2022 08:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/07/2022 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/07/2022 13:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/07/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 13:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/07/2022 13:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/07/2022 10:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/07/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/07/2022 10:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE CASCAVEL E REGIAO - SICOOB CASCAVEL

  • 18/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 15:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/05/2022 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2022 08:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 14:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 04/05/2022 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2022 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 17:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/04/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE CASCAVEL E REGIAO - SICOOB CASCAVEL

  • 12/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 05:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 05:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 17:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/04/2022 05:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/04/2022 05:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 05:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 05:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 05:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 13:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 13:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 13:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 13:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2022 11:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/03/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/03/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/03/2022 11:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/03/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE CASCAVEL E REGIAO - SICOOB CASCAVEL

  • 19/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 14:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 26/01/2022 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/01/2022 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 18:11

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 17/12/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE CASCAVEL E REGIAO - SICOOB CASCAVEL

  • 06/12/2021 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 08:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 14:53

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/11/2021 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/11/2021 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 16:27

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/11/2021 14:36

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/11/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 09:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/11/2021 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 09:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 13:03

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/11/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 16:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2021 14:44

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2021 06:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2021 06:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 28/08/2021 06:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 06:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 17:11

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 27/08/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 17:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/08/2021 15:31

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/08/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE CASCAVEL E REGIAO - SICOOB CASCAVEL

  • 11/08/2021 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 16:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/07/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/07/2021 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 14:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2021 13:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/07/2021 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 09:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/07/2021 09:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/06/2021 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2021 07:47

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2021 07:45

    Expedição de Mandado

  • 21/05/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE CASCAVEL E REGIAO - SICOOB CASCAVEL

  • 19/05/2021 09:54

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 08/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/05/2021 07:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/05/2021 07:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004964-20.2021.8.16.0021   Processo:   0004964-20.2021.8.16.0021 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$43.166,71 Exequente(s):   COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE CASCAVEL E REGIAO - SICOOB CASCAVEL Executado(s):   ESTEVES COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA ­ ME FABIANO ESTEVES BRISOLA DECISÃO   Do Pedido de Arresto de bens antes da citação 1.

    O arresto executivo de que trata o art. 830 do CPC, é o ato preparatório da penhora que tem lugar nas hipóteses em que, apesar de não localizar o devedor, o Oficial de Justiça encontra bens pertencentes a este último, os arresta e entrega à um depositário, munido da dupla finalidade: de evitar que a não-localização do devedor impeça o andamento regular da execução; e de garantir que o patrimônio localizado não seja dilapidado pelo executado.

    Mesmo que a sobredita medida seja adotada ao arrepio do conhecimento da parte executada, há de se convir que, em determinadas situações, as limitadas diligências passíveis de serem realizadas pelo senhor Oficial de Justiça (que quando muito pode se dirigir à cartórios de registro de imóveis procurando bens registrados em nome do devedor) não viabilizariam a efetivação do arresto, lançando ao insucesso a tentativa da parte exequente de salvaguardar seu débito e tornando inócuo o comando diretivo que se encontra contido no princípio da satisfação do credor.

    Em virtude disso, por ocasião do julgamento do REsp 1370687[1], o STJ valeu-se de hermenêutica finalística para, com base no art. 655-A do CPC/1973, admitir a efetivação do arresto eletrônico de valores nas hipótese em que a parte executada não pudesse ser localizada para ser citada.

    Este Juízo entende que, no mínimo, a parte exequente tem que que tentar citar o devedor no endereço por ele fornecido como sendo seu, via correio e oficial de justiça.

    Frente a estas ponderações e tendo em vista que NÃO FORAM ESGOTADAS AS DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS PARA CITAÇÃO da parte executada, INDEFIRO O PEDIDO DE ARRESTO.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, data da assinatura digital.        CLAUDIA SPINASSI         Juíza de Direito       [1] PROCESSUAL CIVIL.

    RECURSO ESPECIAL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    EXECUTADO NÃO ENCONTRADO.

    ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO.

    ART 653 DO CPC.

    MEDIDA DISTINTA DA PENHORA.

    CONSTRIÇÃO ON-LINE.

    POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006.

    APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA.

    PROVIMENTO. 1.

    O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2.

    Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). 3.

    Com a citação, qualquer que seja sua modalidade, se não houver o pagamento da quantia exequenda, o arresto será convertido em penhora (CPC, art. 654). 4.

    Recurso especial provido, para permitir o arresto on-line, a ser efetivado na origem. (REsp 1370687/MG, Rel.

    Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 04/04/2013, DJe 15/08/2013).

    Grifado.   [2] [...] O sistema RENAJUD possibilita a inserção e a retirada de restrições judiciais de veículos em âmbito nacional.

    As restrições podem ser as seguintes: Transferência – impede o registro da mudança da propriedade do veículo no sistema RENAVAM; Licenciamento – impede o registro da mudança da propriedade, como também um novo licenciamento do veículo no sistema RENAVAM; Circulação (restrição total) – impede o registro da mudança da propriedade do veículo, um novo licenciamento no sistema RENAVAM, como também impede a sua circulação e autoriza o seu recolhimento a depósito (excerto extraído do Manual do Usuário do Sistema Renajud, p. 07).    

  • 04/05/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 17:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 13:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 06/04/2021 13:50

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/03/2021 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 15:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 15:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/03/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/03/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/03/2021 15:50

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/03/2021 15:49

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 05/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 18:46

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 03/03/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 13:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/03/2021 17:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2021 13:54

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 01/03/2021 12:25

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 01/03/2021 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 13:46

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/02/2021 09:14

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 09:14

    Distribuído por sorteio

  • 24/02/2021 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2021 11:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/02/2021 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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