TJPR - 0001030-96.2019.8.16.0159

1ª instância - Sao Miguel do Iguacu - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ITAIPULANDIA/PR

CNPJ: 95.725.057/0001-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARISTELA PONTIN

CPF *00.***.*28-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/01/2023 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 18/11/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 16:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 17/11/2022 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/10/2022 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 08/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 19:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/09/2022 19:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/09/2022 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/09/2022 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/09/2022 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/09/2022 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/09/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 17:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 13:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 14/09/2022 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 14:52

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 08/09/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 08/09/2022 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 13:26

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 08/07/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 15:09

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/07/2022 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/07/2022 16:49

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 17:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2022 15:24

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 10:40

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 10/03/2022 19:38

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 10/03/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 14:51

    Juntada de CUSTAS

  • 28/01/2022 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2022 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/01/2022 15:02

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 13:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2021

  • 11/11/2021 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 18:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/10/2021 08:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/09/2021 16:06

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 16:06

    Juntada de CUSTAS

  • 20/09/2021 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/08/2021 08:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 16:32

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/06/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 15:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Willy Barth, 181 - Fórum - centro - São Miguel do Iguaçu/PR - CEP: 85.877-000 - Fone: (45) 3565-2131 Autos nº. 0001030-96.2019.8.16.0159   Processo:   0001030-96.2019.8.16.0159 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$403,43 Exequente(s):   Município de Itaipulândia/PR Executado(s):   MARISTELA PONTIN Intime-se pessoalmente a executada para levantamento do valor depositado, sob pena de transferência da quantia ao Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (FUNREJUS), sem prejuízo de ulterior restituição, devidamente atualizada, caso haja comparecimento, mediante autorização judicial, por aplicação analógica do art. 649 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná[1].

    Prazo de 10 dias.     São Miguel do Iguaçu, datado eletronicamente.   Glaucio Francisco Moura Cruvinel Juiz de Direito [1] Art. 648.

    Nas hipóteses em que o réu, intimado, não comparecer para o levantamento, bem como nos casos em que for impossível sua localização para intimação pessoal, após esgotadas todas as diligências, o valor, atualizado, da fiança será transferido, por ofício subscrito pelo Magistrado, para o Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus), a título de receitas eventuais.

    Art. 649.

    Em caso de comparecimento posterior do réu à Unidade Judiciária, para o levantamento da fiança, o Fundo de Reequipamento do Poder Judiciário (Funrejus) restituirá valor, atualizado, mediante determinação judicial.  

  • 06/05/2021 14:15

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 05/04/2021 19:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2021 15:22

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 03/03/2021 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2021 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2021 08:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2021 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 08:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/02/2021 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 15:29

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 16/02/2021 13:18

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 10:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 11:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/11/2020 01:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 10:10

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 17/08/2020 09:56

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/08/2020 10:29

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 08:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA/PR

  • 14/03/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 13:24

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA/PR

  • 25/01/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 17:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/11/2019 13:16

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

  • 07/11/2019 13:13

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA BACENJUD

  • 07/11/2019 13:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/10/2019 09:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 06/09/2019 13:51

    Recebidos os autos

  • 06/09/2019 13:51

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 06/09/2019 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2019 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/08/2019 13:10

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2019 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2019 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2019 12:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/04/2019 15:47

    Expedição de Mandado

  • 29/03/2019 16:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/03/2019 14:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/03/2019 16:28

    Recebidos os autos

  • 21/03/2019 16:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/03/2019 15:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2019 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
12/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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