TJPR - 0002829-11.2020.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

GLAUCIA LOURENCO STENCEL BOZZI

OAB: 28792/PR

MARCUS VINICIUS SPOSITO

OAB: 21173/PR

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB: 105514/PR

LINA CLARICE DA ROCHA LOEWENSTEIN

OAB: 16771/PR

NELSON CASTANHO MAFALDA

OAB: 24388/PR

CLAUDIO SOCCOLOSKI

OAB: 26228/PR

KLEBER ANTONIO TOFFALINI FERREIRA

OAB: 14598/PR

ENILSON LUIZ WILLE

OAB: 17842/PR

Polo Passivo

Partes

RAFAEL RAMIRES MOREIRA PJ

CNPJ: 22.952.484/0001-01

RAFAEL RAMIRES MOREIRA

CPF *41.***.*63-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2025 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2024 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2024 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2024 21:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/12/2024 21:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/12/2024 20:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/12/2024 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2024 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2024 18:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/11/2024 14:21

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/10/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 15:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2024 22:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/07/2024 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 17:50

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2024 08:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 10:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/03/2024 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 15:40

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 26/01/2023 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 13:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2022 14:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2022 14:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2022 16:28

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/10/2022 16:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/10/2022 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/10/2022 16:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 08:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 08/07/2022 14:53

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 08/07/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 07/07/2022 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2022 17:01

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 06/07/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 15:57

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 05/07/2022 17:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/06/2022 15:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2022 17:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 17:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2022 13:16

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/04/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 16:07

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/03/2022 21:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 14:24

    Expedição de Mandado

  • 08/12/2021 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 17:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2021 03:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 18:10

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 30/08/2021 07:15

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 07:15

    Juntada de CUSTAS

  • 30/08/2021 07:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 16:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/08/2021 14:45

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2021 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/07/2021 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 18:49

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/05/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL RAMIRES MOREIRA

  • 26/05/2021 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 18:59

    Recebidos os autos

  • 11/05/2021 18:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002829-11.2020.8.16.0202   Processo:   0002829-11.2020.8.16.0202 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa:   R$773,40 Exequente(s):   Município de São José dos Pinhais/PR Executado(s):   RAFAEL RAMIRES MOREIRA 1.

    Defere-se o pedido de evento 25.1, pois, em se tratando de firma individual, o empresário deve responder de forma solidária e ilimitada pelas dívidas contraídas em nome da empresa.

    Assim, determina-se a inclusão da pessoa física de Rafael Ramires Moreira no polo passivo desta execução, a fim de que seus bens respondam ilimitadamente e solidariamente pela dívida excutida nestes autos, com fundamento no artigo 135 do Código Tributário Nacional.

    Anote-se; 2.

    Efetuem-se as anotações pertinentes para retificação da autuação e distribuição.

    Em seguida, cite-se o novo executado no endereço indicado no evento. 25.1, a fim de que pague a dívida no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de constrição de bens.

    Expeça-se a competente carta de citação; Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 19 de abril de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Juíza de Direito

  • 06/05/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/05/2021 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/05/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2021 18:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 17:17

    Alterado o assunto processual

  • 19/04/2021 17:14

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 17:21

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/02/2021 18:53

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 18:53

    Juntada de CUSTAS

  • 18/02/2021 18:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/10/2020 16:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/10/2020 11:38

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 19:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2020 01:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 21:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAEL RAMIRES MOREIRA

  • 05/07/2020 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 19:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/06/2020 15:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2020 14:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/06/2020 12:07

    Recebidos os autos

  • 23/06/2020 12:07

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/06/2020 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2020 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
03/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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