TJPR - 0005268-14.2008.8.16.0170

1ª instância - Toledo - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TOLEDO/PR

CNPJ: 76.205.806/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

P.A.S. CONSTRUTORA E EMPREENDIMNTOS LTDA

CNPJ: 04.260.443/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2023 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 12:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 13:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/07/2023 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 13:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/07/2023 11:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 17:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2023 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2023 12:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 14:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/05/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 14:12

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 14:12

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 14:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2023

  • 28/03/2023 20:07

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 30/01/2023 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 16/12/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 15:42

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 15/12/2022 16:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/11/2022 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 21/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 12:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/11/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2022 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 18:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/10/2022 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2022 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 08:11

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 19/09/2022 14:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/09/2022 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2022 12:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2022 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 19:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 12:32

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 26/08/2022 09:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 14:06

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 23/08/2022 14:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/08/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/08/2022 12:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/08/2022 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/08/2022 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 19:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/07/2022 18:07

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 15:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2022 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 20:30

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 20/06/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/06/2021 12:43

    Alterado o assunto processual

  • 01/06/2021 13:56

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/06/2021 13:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2021 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI RUA ALMIRANTE BARROSO, 3202 - CENTRO CÍVICO - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277 4825 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005268-14.2008.8.16.0170 Processo:   0005268-14.2008.8.16.0170 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Sucumbência Valor da Causa:   R$28.345,69 Exequente(s):   Município de Toledo/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-88) RUA RAIMUNDO LEONARDI, 1586 - TOLEDO/PR - CEP: 85.900-110 - E-mail: [email protected] - Telefone: (45) 3277-8800 Executado(s):   P.A.S.

    CONSTRUTORA E EMPREENDIMNTOS LTDA (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-72) RUA LOTHAR MICHELS, 182 - CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES/PR       DECISÃO 1.

    DEFIRO o pedido formulado pela parte Exequente no mov. 82.1 e DECRETO A INDISPONIBILIDADE de bens da parte Executada, com fundamento no artigo 139, inciso IV do Código de Processo Civil, até o valor total da presente ação.

    Por consequência, proceda-se a inclusão da presente restrição junto à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (https://www.indisponibilidade.org.br/autenticacao/), requisitando da referida entidade informações sobre a localização de bens em nome da parte devedora.

    Destaco a inexistência de impedimento ou ilegalidade na utilização do CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, tampouco necessidade de esgotamento de outras diligências antes de seu manejo da mesma forma como ocorre nos outros sistemas (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD), porque, em que pese o princípio da menor onerosidade ao devedor, a execução é movida no interesse do credor, a teor do disposto no artigo 797 do CPC (com correspondência no artigo 612 do CPC/73). [1] Ressalto, outrossim, que a indisponibilidade de bens não implica no desapossamento da parte Executada de seus bens, mas representa o impedimento de gravá-los ou aliená-los com ônus reais, com a finalidade precípua de assegurar a garantia da presente execução. 2.

    Após o cumprimento da determinação supra, manifeste-se a parte Exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ARQUIVAMENTO.

    Intimações e diligências necessárias.     DENISE TEREZINHA CORRÊA DE MELO Juíza de Direito   [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CONTRATO DE MÚTUO.

    Pesquisa de bens junto ao CNIB.

    Possibilidade, pois meio colocado à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados, não exigindo o esgotamento de diligências e considerando que a execução tramita no interesse do credor.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº *00.***.*45-64, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Heleno Tregnago Saraiva, Julgado em 13/12/2017).

  • 05/05/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 04/05/2021 14:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 16:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/12/2020 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2020 14:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 11:04

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 11:04

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 25/11/2020 10:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2020 17:11

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 09/11/2020 16:12

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 16:12

    Juntada de CUSTAS

  • 09/11/2020 15:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/11/2020 15:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/11/2020 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 08:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/10/2019 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 09:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/10/2019 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2019 17:53

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/08/2019 09:45

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2019 11:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/07/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 00:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/07/2018 18:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/07/2018 18:39

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2018 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/06/2018 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 00:51

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/05/2017 09:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/05/2017 09:56

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2017 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/05/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2017 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2017 09:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 19/04/2017 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2017 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2017 18:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/02/2017 15:45

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2017 15:44

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2017 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2017 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2017 15:59

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 26/01/2017 15:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/02/2016 16:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/02/2016 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2016 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2016 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2016 14:52

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2015 15:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/11/2015 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/11/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2015 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2015 17:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/10/2015 09:39

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2015 09:37

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2015 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/10/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2015 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2015 17:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/09/2015 09:03

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2015 09:00

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/08/2015 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2015 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2015 09:09

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2015 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TOLEDO/PR

  • 02/06/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2015 07:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/05/2015 20:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2015 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2015 16:04

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2015 16:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2015 08:39

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2015 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/05/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TOLEDO/PR

  • 27/04/2015 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2015 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2015 14:37

    Recebidos os autos

  • 15/04/2015 14:37

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2015 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2015 14:24

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2015 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2015 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2015 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2015 14:19

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2015 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2015 14:15

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2015 14:13

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2008

Ultima Atualização
18/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007774-59.2012.8.16.0028

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Josiane Becker

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/07/2022 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0008058-67.2012.8.16.0028

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Josiane Becker

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 26/07/2022 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0000690-25.2019.8.16.0169

Wagner Nunes Bittencourt

Municipio de Ventania

Advogado: Jardel Antonio de Oliveira Bueno

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 27/12/2021 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0000201-64.2017.8.16.0037

Ricardo Mariano

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Rafhael Cesar Casali

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 29/05/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0004284-95.2020.8.16.0174

Ministerio Publico do Estado do Parana

Thiago Guilherme Alves de Oliveira

Advogado: Bryan Wells Hladkyi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/06/2020 12:03

Exibir Processo