TJPR - 0011070-33.2018.8.16.0011

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDER HUMBERTO RIBEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 16:32

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 13:39

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 13:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/07/2024 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 17:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/07/2024 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/07/2024 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2024

  • 11/07/2024 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2024

  • 11/07/2024 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2024

  • 11/07/2024 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2024

  • 11/06/2024 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2024 12:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/06/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 14:50

    Expedição de Mandado

  • 29/05/2024 17:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/05/2024 16:35

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 12:19

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 12:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/05/2024 12:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 16:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2024 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 16:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2024 10:58

    PRESCRIÇÃO

  • 26/04/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 14:55

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 14:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/07/2023 14:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 19:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2023 18:29

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 03/07/2023 16:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CONVERTIDA EM DILIGÊNCIA

  • 03/07/2023 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 14:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/07/2023 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 12:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/05/2023 14:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2023 17:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/05/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 13:26

    Expedição de Mandado

  • 16/05/2023 13:26

    Expedição de Mandado

  • 15/05/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 18:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 16:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/09/2022 16:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 28/01/2022 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 06:27

    Recebidos os autos

  • 18/01/2022 06:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 18:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 18:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/11/2021 13:22

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 18:25

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 19/10/2021 13:36

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2021 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 12:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 28/09/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 18:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/09/2021 12:34

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 10:55

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 10:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2021 06:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2021 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 17:43

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 11/09/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE EDER HUMBERTO RIBEIRO

  • 06/08/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 19:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 18:04

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 22/07/2021 19:01

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 18:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 18:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/07/2021 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 11:00

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011070-33.2018.8.16.0011 Processo:   0011070-33.2018.8.16.0011 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a Mulher Data da Infração:   16/11/2018 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - Telefone(s): 3362-4368; 3262-4630 Réu(s):   EDER HUMBERTO RIBEIRO (RG: 69934820 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) DOZOLINA SLOMPO LAZAROTTO, 238 CASA - CURITIBA/PR       I.

    Acolho o pedido do Ministério Público (mov. 55.1).

    II.

    Expeça-se mandado de citação do réu, nos endereços indicados no mov. 55.1.

    Encaminhem-se os autos à Central de Mandados para cumprimento imediato (Portaria 349/2018 - item 3.2), considerando o Plano de Enfrentamento ao Acervo de Audiências de Instrução nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Curitiba e a Meta nº 8 do Conselho Nacional de Justiça.

    III.

    Caso reste infrutífera, à Secretaria para que promova  imediatamente o acesso aos sistemas SISBAJUD e CHAVE-COPEL para busca de telefone e endereço atualizado do réu e expeça-se o respectivo mandado.

    IV.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada        

  • 06/07/2021 17:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2021 16:03

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 01/07/2021 15:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/07/2021 10:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2021 16:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/06/2021 17:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2021 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 22:23

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 11:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011070-33.2018.8.16.0011 Processo:   0011070-33.2018.8.16.0011 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Prisão em flagrante Data da Infração:   16/11/2018 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - Telefone: 3362-4368; 3262-4630 Réu(s):   EDER HUMBERTO RIBEIRO (RG: 69934820 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) R ROSALIA UNIGA, 10 CASA - CURITIBA/PR       I.

    O Ministério Público do Estado do Paraná oferece denúncia contra  Eder Humberto Ribeiro, pela prática, em tese, do crime de lesão corporal, previsto no art. 129, § 9° do Código Penal, c/c art. 61, inc.

    II, alínea "f" do CP, aplicadas as disposições da Lei 11.340/2006 (mov. 23.1).

    II.

    Recebo a denúncia apresentada (mov. 23.1), uma vez que estão presentes os pressupostos processuais, há justa causa e a acusação é regularmente formal, conforme o art. 41, do Código de Processo Penal.

    Do mesmo modo, não se verificam, por ora, as hipóteses do art. 395, do aludido Código.

    III.

    Cite-se e intime-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e do art. 396-A, do Código de Processo Penal, ocasião em que pode arguir preliminares e alegar tudo que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, com as respectivas qualificações e requerimento de intimação.

    No mesmo prazo, deverá juntar comprovante de endereço atualizado.

    IV.

    A ausência de resposta no prazo legal conduz à nomeação de defensor dativo, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal.

    V.

    Comunique-se o recebimento da denúncia contra o acusado ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e à Delegacia de Origem, em cumprimento ao previsto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

    VI.

    Junte-se certidão atualizada de antecedentes criminais.

    VII.

    Indo em frente, quanto ao delito de injúria, cabe à vítima ponderar se vai ou não oferecer queixa-crime, tendo em vista que o crime é de ação penal de iniciativa privada, consoante o art. 145, do Código Penal.

    VIII.

    Observe-se o art. 21, da Lei nº 11.340/2006 (notificação da vítima sobre o andamento do processo).

    IX.

    Intimem-se.

    X.

    Diligências necessárias.   Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada    

  • 30/04/2021 18:48

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 18:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 18:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/04/2021 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 13:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 30/04/2021 13:28

    Alterado o assunto processual

  • 27/04/2021 18:12

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/04/2021 14:30

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 14:29

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 23/04/2021 14:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 23/04/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 17:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/04/2021 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 14:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2021 13:39

    Recebidos os autos

  • 18/04/2021 13:39

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/12/2020 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 19:16

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 19:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 14/08/2020 19:16

    Recebidos os autos

  • 14/08/2020 19:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 10/08/2020 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2020 13:53

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/08/2020 13:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2020 13:53

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/12/2018 12:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2018 16:41

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2018 16:41

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 22/11/2018 14:34

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 21/11/2018 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2018 16:53

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2018 16:52

    APENSADO AO PROCESSO 0029532-32.2018.8.16.0013

  • 19/11/2018 09:45

    Recebidos os autos

  • 19/11/2018 09:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/11/2018 10:27

    Recebidos os autos

  • 17/11/2018 10:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2018 10:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/11/2018 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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