TJPR - 0007294-25.2018.8.16.0011

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *47.***.*49-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 20:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2025 20:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 18:15

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2025 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 18:15

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 13/05/2025 15:55

    Processo Desarquivado

  • 09/05/2025 22:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 07/02/2023 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2023 10:43

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 10:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 06/02/2023 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 19:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/02/2023 18:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2023 18:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/12/2022

  • 27/12/2022 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS

  • 17/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 12:21

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 27/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 10:04

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 10:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 18:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 17:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2022 19:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 11/11/2022 13:32

    PRESCRIÇÃO

  • 08/11/2022 11:35

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 17:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 07/11/2022 13:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/11/2022 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 16:22

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 16:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 01/08/2022 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 18:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 18:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 14:34

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 26/07/2022 14:43

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2022 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS

  • 23/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS

  • 23/07/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS

  • 18/07/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 17:29

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 15/07/2022 12:55

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 08:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 15/07/2022 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 18:47

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 13/07/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 12:39

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/07/2022 12:28

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 13/07/2022 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 12:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 17:30

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 11/07/2022 17:23

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 10/02/2022 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2022 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 15:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 14:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 14:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/11/2021 13:02

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 18:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/07/2021 13:29

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2021 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2021 20:29

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 20:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2021 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2021 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 13:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/07/2021 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MIRIÃ PEREIRA LEAL

  • 11/07/2021 12:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2021 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 17:37

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 01/07/2021 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 16:42

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 11:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 17:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 23:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 22:23

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2021 22:23

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 17:13

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 11:17

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007294-25.2018.8.16.0011 Processo:   0007294-25.2018.8.16.0011 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   22/04/2018 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - Telefone: 3362-4368; 3262-4630 Réu(s):   LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS (RG: 94567700 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua São Vicente, 847 cs 3 - Santa Terezinha - FAZENDA RIO GRANDE/PR - CEP: 83.829-024       I.

    O Ministério Público do Estado do Paraná oferece denúncia contra Leandro Pereira Dos Santos, pela prática, em tese, do crime de ameaça, previsto no art. 147, caput, c/c art. 61, inc.

    II, alínea “f”, ambos do Código Penal, aplicadas as disposições da Lei 11.340/2006 (mov. 14.2).

    II.

    Recebo a denúncia apresentada (mov. 14.2), uma vez que estão presentes os pressupostos processuais, há justa causa e a acusação é regularmente formal, conforme o art. 41, do Código de Processo Penal.

    Do mesmo modo, não se verificam, por ora, as hipóteses do art. 395, do aludido Código.

    III.

    Cite-se e intime-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396 e do art. 396-A, do Código de Processo Penal, ocasião em que pode arguir preliminares e alegar tudo que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas e arrolar testemunhas, com as respectivas qualificações e requerimento de intimação.

    No mesmo prazo, deverá juntar comprovante de endereço atualizado.

    IV.

    A ausência de resposta no prazo legal conduz à nomeação de defensor dativo, nos termos do art. 396-A, do Código de Processo Penal.

    V.

    Comunique-se o recebimento da denúncia contra o acusado ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná e à Delegacia de Origem, em cumprimento ao previsto no Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

    VI.

    Junte-se certidão atualizada de antecedentes criminais.

    VII.

    Observe-se o art. 21, da Lei nº 11.340/2006 (notificação da vítima sobre o andamento do processo).

    VIII.

    Intimem-se.

    IX.

    Diligências necessárias.   Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada

  • 30/04/2021 18:49

    Recebidos os autos

  • 30/04/2021 18:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 18:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 18:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/04/2021 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2021 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2021 13:43

    Alterado o assunto processual

  • 30/04/2021 13:42

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/04/2021 18:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/04/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 13:06

    Alterado o assunto processual

  • 27/04/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 13:05

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 27/04/2021 13:05

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 26/04/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 16:40

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE IMPEDIMENTO

  • 20/04/2021 19:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 19:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2021 18:38

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 18:38

    Juntada de DENÚNCIA

  • 04/01/2021 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2020 21:46

    Recebidos os autos

  • 08/08/2020 21:46

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 29/07/2020 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2020 15:29

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2019 15:55

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 15:55

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 24/10/2019 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2018 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/09/2018 16:25

    APENSADO AO PROCESSO 0004366-04.2018.8.16.0011

  • 07/08/2018 16:26

    Recebidos os autos

  • 07/08/2018 16:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/08/2018 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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