TJPR - 0001626-48.2020.8.16.0029

1ª instância - Colombo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACKSON GONCALVES MARTINS

CPF *56.***.*91-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 11:10

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 11:10

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 21/09/2022 09:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 17:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2022 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 11:19

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/09/2022 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 16:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/08/2022 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2022 14:38

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/07/2022 14:37

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2022 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 14:59

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/07/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 06:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2022 16:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 05/07/2022 16:04

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/06/2022 10:08

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2022 09:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/06/2022 09:43

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 09:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/06/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 15:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 10:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2022 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 15:15

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 23/05/2022 15:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/05/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/05/2022 14:15

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 07:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2022 07:34

    Recebidos os autos

  • 06/04/2022 07:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2022 14:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/04/2022 14:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 05/04/2022 13:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/04/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 12:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 11:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 11:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2022 15:02

    Recebidos os autos

  • 05/03/2022 15:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/03/2022 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 18:10

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 18:37

    Expedição de Mandado

  • 11/02/2022 18:24

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/02/2022 18:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/10/2021 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 16:11

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/10/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 15:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/10/2021 15:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 04/10/2021 14:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/09/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 18:00

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 10:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 10/08/2021 12:07

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 07:26

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 07:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/05/2021 07:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Abel Scuissiatto, 2368 - Andar 4 - Atuba - Colombo/PR - CEP: 83.408-280 - Fone: (41) 3200-3770 - E-mail: [email protected]   DECISÃO Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal: Falsa identidade Processo nº: 0001626-48.2020.8.16.0029 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s): JACKSON GONÇALVES MARTINS     Conforme manifestação exarada pela defesa em mov. 26.1, denota-se a inviabilidade prática da realização da audiência de instrução de forma virtual, a teor do artigo 2º, § 2º, do Decreto Judiciário nº 400/2020.   E ainda, nos termos do Decreto Judiciário nº 240/2021 no atual momento da pandemia da Covid-19 somente está autorizada a prática dos atos processuais pertinentes à primeira etapa da retomada, previstos no artigo 4º, § 1º, do Decreto Judiciário nº 400/2020, dentre os quais não se autoriza, por ora, a realização de audiências semipresenciais para as hipóteses em que restou inviabilizada a audiência virtual em se tratando de medidas criminais sem caráter urgente, como se verifica na situação em tela.   Por tal razão, determino a redesignação da audiência de instrução, cuja modalidade (presencial ou semipresencial) será especificada em data mais próxima ao ato.   Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.   Colombo, datado eletronicamente.   Fernanda Travaglia de Macedo Juíza de Direito    

  • 05/05/2021 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 14:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/05/2021 14:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 04/05/2021 15:18

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2021 13:25

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 18:23

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/12/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/11/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 18:14

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 18:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2020 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 17:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/11/2020 17:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 09/11/2020 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2020 11:52

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 16:45

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 16:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2020 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2020 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2020 13:36

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 16:28

    Recebidos os autos

  • 30/04/2020 16:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/04/2020 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 15:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2020 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 15:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/04/2020 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/04/2020 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2020 15:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 28/04/2020 15:09

    Recebidos os autos

  • 28/04/2020 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 14:23

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2020 10:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/04/2020 10:08

    Recebidos os autos

  • 27/04/2020 10:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2020 10:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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