TJPR - 0037641-66.2017.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 6º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

ANA CARLA TAMAZIA DA SILVA - ME

CNPJ: 12.231.537/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAELA CORREIA GOMIDES

CPF *89.***.*59-57

RAFAELA CORREIA GOMIDES BOCKHORNI 08910259957

CNPJ: 20.336.232/0001-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2025 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2025 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 18:15

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 10/07/2025 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2025 18:13

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 10/07/2025 18:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/07/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA CORREIA GOMIDES BOCKHORNI *89.***.*59-57

  • 09/07/2025 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA CORREIA GOMIDES BOCKHORNI

  • 07/07/2025 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2025 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2025 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 14:10

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/05/2025 13:53

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/05/2025 13:52

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/05/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 19:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2025 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2025 01:11

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 19:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/05/2025 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA CORREIA GOMIDES BOCKHORNI *89.***.*59-57

  • 10/05/2025 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA CORREIA GOMIDES BOCKHORNI

  • 31/03/2025 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2025 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2025 14:44

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 13:39

    Recebidos os autos

  • 11/10/2024 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2024 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/10/2024 18:37

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 03/10/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2024 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2024 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/09/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA CORREIA GOMIDES BOCKHORNI *89.***.*59-57

  • 07/09/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA CORREIA GOMIDES

  • 02/09/2024 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2024 12:54

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA CORREIA GOMIDES

  • 21/08/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA CORREIA GOMIDES BOCKHORNI *89.***.*59-57

  • 19/08/2024 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/08/2024 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 16:18

    Juntada de CUSTAS

  • 30/07/2024 20:14

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 17/07/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 10:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/06/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 20:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 14:05

    Expedição de Certidão GERAL

  • 15/04/2024 16:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/04/2024 15:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/04/2024 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 16:41

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2024 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2024 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2024 19:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/12/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 14:41

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/11/2023 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/11/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/11/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/11/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/11/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/11/2023 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/11/2023 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 15:18

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/11/2023 18:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 18:37

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:31

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/10/2023 17:35

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/10/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA CORREIA GOMIDES BOCKHORNI *89.***.*59-57

  • 14/09/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA CORREIA GOMIDES

  • 13/09/2023 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2023 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 09:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 19:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 13:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/06/2023 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 15:32

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/05/2023 14:48

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/04/2023 18:15

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/04/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 15:40

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/04/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2023 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/03/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 12:47

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/03/2023 17:00

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/03/2023 20:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 17:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/03/2023 17:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/03/2023 13:54

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 10/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 12:33

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 07:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/08/2022 13:48

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 14:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/08/2022 14:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/08/2022 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2022 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 12:31

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/06/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/04/2022 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/04/2022 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/04/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 21:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 17:45

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA

  • 12/04/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/04/2022 14:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 07/04/2022 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/03/2022 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 14:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2022 14:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2022 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 21:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 21:20

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 24/01/2022 21:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 21:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/01/2022 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 14:32

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 10/01/2022 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 15:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2021 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/09/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 17:56

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/08/2021 13:27

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/08/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 08:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 17:07

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 14:40

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 14:00

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 17/05/2021 17:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 17/05/2021 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 16:42

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 04/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 2 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)98819-9141 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0037641-66.2017.8.16.0014   Processo:   0037641-66.2017.8.16.0014 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$1.693,45 Exequente(s):   ANA CARLA TAMAZIA DA SILVA - ME Executado(s):   RAFAELA CORREIA GOMIDES RAFAELA CORREIA GOMIDES BOCKHORNI *89.***.*59-57 1.

    Primeiramente, ressalta-se que, dentre as atribuições dos Juizados Especiais, não está elencada a realização de diligências junto aos órgãos públicos ou empresas privadas com o fim de obter informações relativas às partes envolvidas no processo.

    Dito isso, no tocante ao pedido de busca de bens pelo CENSEC, tendo em vista que para a obtenção de informações relativas à eventuais bens e direitos registrados em nome da parte devedora não há necessidade de intervenção judicial, indefiro o pedido. 2.

    Raciocínio similar se aplica ao pedido de inclusão dos nomes dos executados em cadastros negativos, o qual também indefiro.

    No entanto, para assegurar o direito da parte exequente, à Secretaria para que expeça certidão de dívida. 3.

    Incabível, ainda, o pedido de expedição de ofício ao CNSEG, SUSEP e PREVIC, isso porque informações relacionadas à previdência privada ou títulos de capitalização devem constar na declaração de imposto de renda, o que não se verifica (seq. 92).

    Ainda que assim não fosse, os valores provenientes desses fatores, quando disponíveis ao executado, ingressam em conta corrente, de forma que podem ser alcançados pelo sistema Sisbajud.

    No ponto, salienta-se que referido sistema abrange, também, os saldos existentes em certificados de depósito bancário (CDB), operações compromissadas, letras (LCA e LCI), recibos de depósitos bancários (RDB), ativos de renda fixa e variável, fundos de investimento e todas as outras aplicações financeiras de qualquer natureza. 4.

    O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), por seu turno, é um cadastro declaratório, no qual as instituições financeiras registram os relacionamentos com os seus clientes, porém não informando valores, movimentações financeiras ou saldos de contas e aplicações[1].

    Portanto, o pedido de expedição de ofício a referido sistema se revela inócuo à satisfação do débito, ainda, constitui medida desarrazoada que viola o sigilo bancária da parte executada, de modo que o indefiro. 5.

    Finalmente, cumpre ressaltar que a indisponibilidade de bens é medida excepcional e só pode ser conferida em casos de comprovada situação de perigo, consubstanciada em receio de dilapidação do patrimônio ou desvio de bens.

    Não se desconhece do dever-poder geral de cautela concedido pelo ordenamento jurídico, contudo, para sua concessão, resta necessária a comprovação dos requisitos legais (Livro V do NCPC).

    Ademais, a indisponibilidade funciona como medida cautelar voltada para eficácia de atos futuros de constrição patrimonial, de modo que, não havendo bens, não há receio de dilapidação patrimonial, tampouco de desvio de bens.

    Desse modo, indefiro o pedido de indisponibilidade de bens via CNIB. 6. À Secretaria para pesquisa, junto ao Sistema INFOJUD, da Declaração de Operação Imobiliária (DOI).

    Considerando a tese firmada no julgamento dos REsp 1.349.363/SP e 1.367.874/SP, de que “as informações sigilosas das partes devem ser juntadas aos autos do processo que correrá em segredo de justiça, não sendo admitido o arquivamento em apartado”, bem como atento às novas funcionalidades do sistema Projudi, que permite alteração individual do nível de sigilo dos documentos, determino que os documentos obtidos mediante a pesquisa junto ao sistema Infojud sejam anexados aos autos, sob nível de sigilo médio, impedindo a consulta pública. 7.

    Após, certifique a Secretaria, brevemente, acerca das diligências já realizadas nos autos e intime-se a parte exequente a indicar bens penhoráveis da parte executada no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 8.

    Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, 27 de abril de 2021.

    THAIS MACORIN CARRAMASCHI DE MARTIN Juíza de Direito Pj

  • 03/05/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 16:59

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 15/04/2021 09:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/03/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 16:03

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/01/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 19:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2021 18:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 13:12

    Expedição de Mandado

  • 07/01/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/12/2020 11:40

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2020 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/07/2020 16:50

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2020 15:25

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 18:56

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/03/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 13:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/02/2020 19:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2020 14:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/02/2020 14:13

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2020 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2020 16:14

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/01/2020 12:47

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 12:47

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 14:04

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 04/12/2019 14:54

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 02/12/2019 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 01:01

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 13:39

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 25/11/2019 13:14

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 25/11/2019 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2019 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2019 16:18

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 02/10/2019 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/09/2019 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/09/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2019 14:36

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/08/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2019 17:56

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 29/07/2019 16:10

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 24/07/2019 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2019 15:28

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2019 15:28

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 19/07/2019 17:22

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 19/07/2019 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 17:39

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/06/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ANA CARLA TAMAZIA DA SILVA - ME

  • 08/06/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 17:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/05/2019 16:23

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 26/04/2019 14:45

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/04/2019 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2019 17:10

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2019 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/04/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2019 14:22

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/01/2019 18:25

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 21/01/2019 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2019 17:31

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 14/12/2018 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/12/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2018 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 16:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/11/2018 16:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/11/2018 15:39

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2018 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2018 13:52

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 17/08/2018 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2018 15:10

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 10/08/2018 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/08/2018 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2018 16:51

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 02/08/2018 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2018 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2018 13:13

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/07/2018 13:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/07/2018 12:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/06/2018 16:12

    Expedição de Mandado

  • 06/06/2018 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2018 17:13

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 30/05/2018 19:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/05/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2018 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 13:23

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/04/2018 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/04/2018 11:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2018 15:34

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2018 15:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/02/2018 18:05

    Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD

  • 20/02/2018 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2018 17:44

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 15/02/2018 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/02/2018 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2018 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2018 13:53

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 07/02/2018 16:03

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 06/02/2018 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2018 13:54

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2018 13:54

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 01/02/2018 15:10

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 01/02/2018 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2018 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2018 16:01

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2018 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2018 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2018 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2018 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2018 14:30

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 23/01/2018 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/01/2018 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2018 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2018 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE RAFAELA CORREIA GOMIDES

  • 18/01/2018 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2017 16:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/11/2017 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2017 13:58

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2017 13:58

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2017 18:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 31/07/2017 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2017 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2017 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2017 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2017 16:09

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2017 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2017 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2017 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2017 14:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/06/2017 17:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/06/2017 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2017 15:25

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 18/06/2017 05:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2017 05:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2017 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2017 18:03

    Recebidos os autos

  • 09/06/2017 18:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/06/2017 11:20

    Recebidos os autos

  • 09/06/2017 11:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/06/2017 11:20

    Distribuído por sorteio

  • 09/06/2017 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2017

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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