TJPR - 0001222-94.2021.8.16.0147

1ª instância - Rio Branco do Sul - Juizado Especial Civel, Criminal, da Fazenda Publica e Familia e Sucessoes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NEUZA RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF *40.***.*46-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

CNPJ: 30.366.204/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2022 15:45

    Arquivado Definitivamente

  • 10/11/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 14:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/11/2022 13:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/11/2022 13:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022

  • 04/11/2022 13:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022

  • 04/11/2022 13:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/11/2022

  • 04/11/2022 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE NEUZA RODRIGUES DE ALMEIDA

  • 04/11/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

  • 17/10/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

  • 10/10/2022 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 08:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/10/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 18:50

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 05/10/2022 12:45

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 04/10/2022 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/09/2022 20:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 18:09

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 18:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/09/2022 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 18:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2022 18:43

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/09/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 12:53

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

  • 26/08/2022 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/08/2022 13:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 17:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/08/2022 13:28

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 13:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2022

  • 09/08/2022 13:28

    Baixa Definitiva

  • 06/08/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE NEUZA RODRIGUES DE ALMEIDA

  • 06/08/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

  • 16/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 15:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/07/2022 19:20

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 23/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 15:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2022 00:00 ATÉ 01/07/2022 19:00

  • 11/05/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 18:05

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/05/2022 18:05

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/05/2022 18:05

    Distribuído por sorteio

  • 11/05/2022 18:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/03/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/03/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE NEUZA RODRIGUES DE ALMEIDA

  • 23/03/2022 16:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/03/2022 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2022 12:11

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2022 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 12:47

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 04/02/2022 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

  • 16/12/2021 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 17:20

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/12/2021 14:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 18:16

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 02/12/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 18:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/11/2021 18:08

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 05/11/2021 15:01

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE NEUZA RODRIGUES DE ALMEIDA

  • 19/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 22:07

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 17/09/2021 16:23

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 17/09/2021 16:23

    Despacho

  • 03/09/2021 18:14

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 19:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 07:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 17:48

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 22/07/2021 21:15

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 22/07/2021 21:15

    Despacho

  • 10/07/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

  • 02/07/2021 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 17:12

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 16:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/06/2021 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 12:46

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 17/06/2021 12:45

    Juntada de PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO

  • 17/06/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 18:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/06/2021 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2021 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/05/2021 12:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE NEUZA RODRIGUES DE ALMEIDA

  • 15/05/2021 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

  • 14/05/2021 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIO BRANCO DO SUL JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIO BRANCO DO SUL - PROJUDI Rua Horacy Santos, 264 - Centro - Rio Branco do Sul/PR - CEP: 83.540-000 - Fone: (41) 98896-4008 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001222-94.2021.8.16.0147   Processo:   0001222-94.2021.8.16.0147 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa:   R$20.232,00 Polo Ativo(s):   Neuza Rodrigues de Almeida Polo Passivo(s):   ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DECISÃO 1.

    Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico, na qual requer a Reclamante, como tutela antecipada, a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito.

    Juntou documentos.

    Perlustrando detidamente o presente caderno processual, mormente o requerimento de antecipação de tutela, verifico que os requisitos para a concessão da mesma encontram-se presentes - ressalvado, é certo, o posterior desenvolvimento do caso -.

    Já de plano imperativo reconhecer ser justa tal pretensão articulada no pedido antecipatório de direitos, o qual vem amparado pelos requisitos do “fumus boni iuris” e do “periculum in mora”, e embasado no princípio da proporcionalidade, para se evitar lesão grave e de difícil reparação.

    Não há dúvida da existência do perigo do dano irreparável a autora, pois a negativação de seu nome proporcionará, sem dúvidas, consequências danosas e irreversíveis ao crédito e situação comercial da mesma.

    Cabe analisar a probabilidade de, em tese, vir a ser acolhida pelo Judiciário a pretensão da parte em relação ao direito material objeto da demanda, tendo-se em conta a ponderação dos interesses em conflito.

    Ou seja, aplicando-se o princípio da proporcionalidade e sopesando os interesses das partes, verificando sobre a possibilidade ou não da concessão da medida em face do resultado útil do processo.

    No caso em tela, houve através das argumentações expendidas pela autora na inicial, a demonstração da verossimilhança exigida legalmente, suficientes à concessão da medida, especialmente porque segundo informado pela reclamante desconhece a origem da negativação noticiada no mov. 1.1.

    Observe-se que se trata o presente caso de um processo no qual se discute a existência/validade de título de crédito, encontrando-se a questão, assim, “sub judice”.

    Têm-se tornado pacífico na jurisprudência, que estando uma questão “sub judice” descabida é a providência do credor para a inclusão do nome do devedor na lista mantida pelo Serasa ou outra instituição de restrição de crédito.

    Dessa feita, está demonstrada a verossimilhança da alegação, especialmente por se encontrar sob o crivo do Poder Judiciário a questão objeto da discordância entre as partes, não podendo se exigir a produção de prova negativa e ainda, o fundado receio de dano irreparável por precisar a parte manter seu crédito, e não há perigo de irreversibilidade da medida por não causar qualquer prejuízo à outra parte.

    Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para o fim de determinar que a reclamada promova a retirada do nome da reclamante NEUZA RODRIGUES DE ALMEIDA – CPF nº. *40.***.*46-91, dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) por dia de descumprimento, limitados ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

    Sem prejuízo, determino ainda que, nos termos da orientação da Egrégia Corregedoria de Justiça deste Estado (Oficio Circular 110/2013), que se oficie à entidade de proteção ao crédito, dando conta da presente decisão para imediato cumprimento. 2.

    Cumpram-se as determinações contidas nas Portarias n. ºs 02/2018 e 01/2020 deste Juízo.

    Intimações e diligências necessárias.   Rio Branco do Sul/PR, data e hora da inserção do sistema.   Sígret Heloyna R. de Camargo Vianna Juíza de Direito Supervisora

  • 30/04/2021 14:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/04/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/04/2021 14:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 19:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 12:05

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 23/04/2021 20:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 20:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 16:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/04/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2021 15:08

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 15:08

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/04/2021 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2021

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019471-49.2021.8.16.0000

Artidor dos Santos Padilha Filho

Municipio de Curitiba

Advogado: Luiz Celso Dalpra

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/05/2023 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0001343-54.2008.8.16.0123

Kuehne e Nagel International Ltd

Serrarias Campos de Palmas SA

Advogado: Joao Paulo Alves Justo Braun

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/07/2008 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004509-79.2017.8.16.0123

Imilene de Fatima Cezario

Adair Batista

Advogado: Ezequiel Gomes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/09/2017 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0007774-59.2012.8.16.0028

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Josiane Becker

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 05/07/2022 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0008058-67.2012.8.16.0028

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Josiane Becker

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 26/07/2022 17:00

Exibir Processo