02/12/2022 13:23

Arquivado Definitivamente
22/11/2022 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2022 19:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
18/11/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 13:55

Processo Reativado
04/08/2022 12:35

Arquivado Definitivamente
04/07/2022 12:17

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
04/07/2022 11:51

Processo Reativado
28/06/2022 09:59

Arquivado Definitivamente
27/05/2022 12:04

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
17/05/2022 13:11

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
17/05/2022 13:11

Processo Reativado
28/03/2022 13:32

Arquivado Definitivamente
28/03/2022 13:30

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
25/02/2022 14:40

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
25/02/2022 14:40

Processo Reativado
05/11/2021 18:41

Arquivado Definitivamente
05/11/2021 18:18

Recebidos os autos
05/11/2021 18:18

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/11/2021 14:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
05/10/2021 12:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 12:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 17:06

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
27/09/2021 17:15

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/09/2021 17:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2021 16:44

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
24/09/2021 17:54

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
22/09/2021 18:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/09/2021 18:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 19:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 17:54

MANDADO DEVOLVIDO
16/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CRIMINAL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, Nº 1550 - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-1248 Autos nº. 0000518-72.2021.8.16.0150 Processo: 0000518-72.2021.8.16.0150 Classe Processual: Carta Precatória Criminal Assunto Principal: Intimação Data da Infração: Data da infração não informada Polo Ativo(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Polo Passivo(s): GELBA FABRÍCIO GALVÃO DE LIMA Vistos etc.

Designo o dia 24 de setembro de 2021, às 16h00min, para a tomada do depoimento especial da infante T.A.G. de L.

Expeça-se mandado de intimação para o investigado constituir advogado para acompanhamento do depoimento especial, sob pena de ser-lhe nomeado defensor dativo para acompanhamento do ato.

Nomeio a Dra.

Franciele Cristina Everling, Psicóloga (CRP/PR 08/24359, telefone: (45) 99917-5788, e-mail: [email protected].

Fundação Atitude) para comparecer ao ato.

Em face da omissão constitucional do Estado do Paraná que não instalou o atendimento especializado previsto na Lei nº 13.431/2017 nesta Comarca, fixo o valor dos honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), conforme item 4 da Resolução 232/2016.

Intime-se o Estado do Paraná a depositar o valor dos honorários.

No mais, determino a colheita do depoimento especial, nos moldes estabelecidos no artigo 12, da Lei nº 13.431/2017.

Após, oficie-se ao Juízo deprecante, dando-lhe ciência da designação da audiência e nomeação da psicóloga.

Ciência ao Ministério Público.

Intimações e diligências necessárias.

Santa Helena, datado digitalmente. JORGE ANASTÁCIO KOTZIAS NETO Juiz de Direito
15/09/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 15:54

Recebidos os autos
15/09/2021 15:54

Juntada de CIÊNCIA
15/09/2021 15:52

Expedição de Mandado
15/09/2021 15:50

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2021 14:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/09/2021 14:29

Juntada de Certidão
15/09/2021 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 13:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/09/2021 13:15

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
15/09/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 15:00

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
01/09/2021 17:50

Conclusos para decisão
27/08/2021 18:49

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
17/08/2021 14:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 14:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
14/07/2021 00:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 14:22

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021 14:17

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
28/05/2021 13:34

Juntada de INFORMAÇÃO
19/05/2021 00:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 13:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 13:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CRIMINAL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, Nº 1550 - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-1248 Autos nº. 0000518-72.2021.8.16.0150 Processo: 0000518-72.2021.8.16.0150 Classe Processual: Carta Precatória Criminal Assunto Principal: Intimação Data da Infração: Data da infração não informada Polo Ativo(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Polo Passivo(s): GELBA FABRÍCIO GALVÃO DE LIMA DESPACHO Trata-se de Carta Precatória oriunda da Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira/SC, cujo objeto é a coleta de depoimento especial da criança T.

A.

G. de L., nascida em 21/06/2014, filha de Andrea Belaber, para o fim de instruir pedido de produção antecipada de prova postulada pelo Ministério Público daquela localidade.

Considerando o atual estágio de restrições de acesso aos fóruns e considerando que o depoimento especial pressupõe a presença física dos interessados, especialmente da criança, intime-se a rede de apoio ou profissional habilitado na Comarca para a realização do ato, para que informe as próximas datas disponíveis para o cumprimento da presente Carta Precatória.

Para tanto, deverá observar um interregno mínimo de 30 (trinta) dias, a fim de possibilitar a intimação da criança e sua genitora, bem como a comunicação do Juízo Deprecante e a intimação da defesa do investigado.

Com a resposta, voltem conclusos para a designação da data para a coleta do depoimento especial.

Comunique-se o Ministério Público. Santa Helena, 27 de abril de 2021. Dionisio Lobchenko Junior Juiz de Direito
27/04/2021 20:29

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 12:31

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
26/03/2021 15:30

Recebidos os autos
26/03/2021 15:30

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/03/2021 15:30

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
16/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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