TJPR - 0026891-82.2020.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SANTA PAULA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

CNPJ: 11.000.557/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMILTON GALDINO DA LUZ SANTOS

CPF *51.***.*79-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2023 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 14:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/08/2023 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/08/2023 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2023 14:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/07/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 16:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2023 16:24

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 18:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/06/2023 12:39

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 16:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/05/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 16:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/05/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE SANTA PAULA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA

  • 06/05/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 18:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 13/04/2023 14:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/04/2023 10:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 15:43

    EXTINTO O PROCESSO POR INADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 17/03/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 16:48

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 17:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/02/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 13:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 18:06

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA NEGATIVA

  • 24/11/2022 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 13:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ELETRÔNICA NEGATIVA

  • 27/10/2022 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 16:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2022 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2022 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 14:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 18:08

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 15:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/05/2022 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 17:48

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 30/03/2022 16:30

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 13:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/02/2022 10:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2022 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EMILIO GABRIEL PEREIRA RAMOS

  • 08/12/2021 15:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/12/2021 01:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 17:23

    Expedição de Mandado

  • 24/09/2021 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2021 01:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 15:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 30/08/2021 17:56

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 14:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/08/2021 13:54

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 10/06/2021 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 10:21

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2021 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 12:24

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 24/05/2021 13:51

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 17/05/2021 17:46

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2021 15:25

    Alterado o assunto processual

  • 10/05/2021 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 09:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:48

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1724 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026891-82.2020.8.16.0019   Processo:   0026891-82.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$1.110,98 Exequente(s):   SIDNEI LUIZ BOSI E CIA LTDA Executado(s):   AMILTON GALDINO DA LUZ SANTOS   1.

    Indefiro o pedido de levantamento parcial dos valores bloqueados ao mov. 33.1.

    Nos termos do ENUNCIADO 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES)”.

    Neste mesmo sentido, dá-se a interpretação da leitura dos artigos 53, §1º c/c artigo 52 da Lei n. 9.099/1995, portanto, o devedor poderá apresentar embargos apenas após a penhora de bens.

    Assim, conclui-se que o rito dos juizados especiais apenas permite o levantamento da penhora após decorrido prazo para oferecimento de embargos pelo devedor, o qual apenas terá oportunidade após a integral garantia em juízo.

    Deste modo, o levantamento da penhora ensejaria a limitação do exercício das garantias constitucionais previstas ao réu, quais sejam, o direito ao contraditório e a ampla defesa.

    Logo, apenas seria permitido o levantamento dos valores, caso houvesse renúncia expressa pelo credor do valor remanescentes e após o decurso do prazo para manifestação da executada, ensejando a extinção pelo pagamento. 2.

    Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 3.

    Diligências necessárias.   Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

  • 30/04/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 15:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1725 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026891-82.2020.8.16.0019   Processo:   0026891-82.2020.8.16.0019 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$1.110,98 Exequente(s):   SIDNEI LUIZ BOSI E CIA LTDA Executado(s):   AMILTON GALDINO DA LUZ SANTOS 1.

    Considerando o requerimento de mov. 26.1, promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência”, ficando a parte exequente intimada a manifestar-se quanto ao teor das pesquisas, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito. 2.

    Diligências necessárias.   Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

  • 09/04/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 12:24

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 08/04/2021 14:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 07/04/2021 14:15

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 09:08

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 12/03/2021 12:15

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/03/2021 15:23

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 18:00

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 06/01/2021 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2020 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 12:43

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 20/11/2020 09:23

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 14/11/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE AMILTON GALDINO DA LUZ SANTOS

  • 13/11/2020 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/09/2020 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2020 09:50

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 09:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/09/2020 09:45

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 18/09/2020 09:38

    Recebidos os autos

  • 18/09/2020 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2020 09:38

    Distribuído por sorteio

  • 18/09/2020 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
03/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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