TJPR - 0000188-71.2021.8.16.0119

1ª instância - Nova Esperanca - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MARIA PEREIRA ROQUE

CPF *24.***.*38-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA S/A

CNPJ: 61.082.962/0001-21

REUS INCERTOS E TERCEIROS INTERESSADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

MUNICIPIO DE PRESIDENTE CASTELO BRANCO/PR

CNPJ:

JOAO JOSE DE OLIVEIRA

CPF *07.***.*13-53

HELENA AMALIA SFORDI SCHELIVE

CPF *45.***.*46-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2022 16:52

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 17:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/08/2022 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 02/08/2022 16:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/07/2022

  • 28/07/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA S/A

  • 18/07/2022 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 10:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 16:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2022 12:07

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA MELHORAMENTOS NORTE DO PARANA S/A

  • 12/05/2022 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2022 10:04

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/05/2022 12:55

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2022 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 15:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/03/2022 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 09:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/02/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 17:26

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 16:17

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2022 11:17

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 10:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 23/11/2021 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2021 01:45

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO JOSÉ DE OLIVEIRA

  • 22/09/2021 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/08/2021 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE HELENA AMALIA SFORDI SCHELIVE

  • 27/07/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 10:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2021 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2021 13:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 11:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 13:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 16:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/06/2021 16:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 11:32

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 16/06/2021 10:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/06/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/06/2021 10:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 16/06/2021 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 10:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2021 10:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/05/2021 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE NOVA ESPERANÇA VARA CÍVEL DE NOVA ESPERANÇA - PROJUDI Rua Marins Alves de Camargo, 1587 - Centro - Nova Esperança/PR - CEP: 87.600-000 - Fone: (44) 3209-8450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000188-71.2021.8.16.0119 Analisando-se os autos, tem-se que a parte Autora percebe benefícios previdenciários (aposentadoria e pensão por morte) cujo os valores, somados, atingem o montante de R$ 2.200,00.

    Já as custas processuais exigidas, ante ao valor atribuído a causa, atingem o total de R$ 1.285,00.

    Este Juízo tem adotado como parâmetro, para fins de concessão da assistência judiciária gratuita, ganhos superiores a duas vezes o valor das custas ou, para fins de concessão parcial, entre duas a três vezes o valor das despesas; No caso em concreto, tem-se que os rendimentos são inferiores a duas vezes, autorizando a concessão do benefício pleiteado

    Ante ao exposto, acolho os embargos de declaração, para fins de conceder o benefício da Assistência Judiciária Gratuita à parte Autora, na forma do artigo 98, do CPC.

    Cumpra-se os demais termos da decisão embargada.

    Intime-se   Nova Esperança, 27 de abril de 2021.   Rodrigo Brum Lopes Magistrado

  • 06/05/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 10:19

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2021 10:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 16:03

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 19/03/2021 08:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/03/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 16:42

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/02/2021 09:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/02/2021 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 09:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA USUCAPIÃO

  • 28/01/2021 10:19

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 10:19

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/01/2021 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 08:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/01/2021 08:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
04/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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