31/08/2023 15:52

Arquivado Definitivamente
31/08/2023 15:52

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/08/2023 09:52

Recebidos os autos
28/08/2023 09:52

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
24/08/2023 13:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/08/2023 12:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2023 09:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2023 00:18

DECORRIDO PRAZO DE AMERICANAS S.A.
23/08/2023 14:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
14/08/2023 11:24

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
09/08/2023 16:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2023 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2023 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2023 08:40

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 15:16

Conclusos para despacho
04/08/2023 14:58

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
04/08/2023 14:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2023 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2023 17:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/07/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2023 00:15

DECORRIDO PRAZO DE AMERICANAS S.A.
20/07/2023 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2023 10:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/07/2023 14:24

Recebidos os autos
04/07/2023 14:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
04/07/2023 11:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2023 16:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2023 16:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/07/2023 16:26

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/07/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 16:10

Conclusos para despacho
19/06/2023 16:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/06/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2023 14:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:37

Conclusos para despacho
30/05/2023 12:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/05/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2023 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2023 14:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
16/05/2023 10:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2023 14:28

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/05/2023 15:59

Conclusos para despacho
05/05/2023 15:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/04/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2023 15:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/04/2023 14:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/04/2023 12:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2023 00:18

DECORRIDO PRAZO DE AMERICANAS S.A.
28/03/2023 09:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/03/2023 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2023 17:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/03/2023 17:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2023
27/03/2023 15:56

Recebidos os autos
27/03/2023 15:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 27/03/2023
27/03/2023 15:56

Baixa Definitiva
27/03/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/03/2023 14:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/03/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE AMERICANAS S.A.
27/02/2023 09:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2023 19:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2023 19:30

Juntada de ACÓRDÃO
22/02/2023 14:55

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
01/02/2023 00:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/12/2022 11:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2022 15:52

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/02/2023 00:00 ATÉ 17/02/2023 23:59
29/11/2022 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2022 14:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2022 14:00

Conclusos para despacho INICIAL
23/11/2022 14:00

Recebidos os autos
23/11/2022 14:00

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
23/11/2022 14:00

Distribuído por sorteio
23/11/2022 14:00

Recebido pelo Distribuidor
14/10/2022 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2022 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2022 00:40

DECORRIDO PRAZO DE AMERICANAS S.A.
07/10/2022 10:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/10/2022 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 08:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
01/10/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE AMERICANAS S.A.
30/09/2022 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2022 11:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2022 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2022 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2022 18:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2022 18:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2022 16:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/09/2022 15:23

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
06/09/2022 15:23

Expedição de Certidão DE RECURSO
31/08/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE MIXTEL DISTRIBUIDORA LTDA
30/08/2022 00:55

DECORRIDO PRAZO DE AMERICANAS S.A.
26/08/2022 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2022 11:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2022 20:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2022 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/07/2022 09:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
28/07/2022 09:02

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
09/06/2022 15:56

Conclusos para decisão
09/06/2022 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2022 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 20:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
16/05/2022 20:41

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
04/04/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 16:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2022 13:30

Conclusos para decisão
16/03/2022 15:02

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
11/03/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE AMERICANAS S.A.
09/03/2022 11:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/03/2022 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 08:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 13:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2022 19:20

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
13/02/2022 22:23

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
13/02/2022 22:23

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
07/02/2022 15:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/01/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/01/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2022 01:36

DECORRIDO PRAZO DE AMERICANAS S.A.
20/01/2022 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2022 12:50

Conclusos para decisão
19/01/2022 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/01/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 12:09

Conclusos para decisão
13/12/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 14:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/12/2021 13:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/11/2021 15:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 15:00

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
10/11/2021 01:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/11/2021 16:55

Juntada de Petição de contestação
25/10/2021 20:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2021 19:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/10/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 11:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 17:20

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
21/09/2021 16:20

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
18/08/2021 12:17

Juntada de COMPROVANTE
01/07/2021 13:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
16/06/2021 19:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/06/2021 20:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2021 13:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 14:53

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
25/05/2021 10:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2021 15:45

Juntada de INFORMAÇÃO
20/05/2021 12:25

Juntada de Petição de contestação
19/05/2021 16:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/05/2021 09:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 17:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/05/2021 17:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected]

Vistos.

I. 1.

Em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020 e do Decreto Judiciário nº 227/2020, é essencial que se encontrem meios para o prosseguimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis, não se podendo sobrestar indefinidamente o trâmite processual, máxime não havendo notícias concretas do retorno das audiências presenciais, tanto é que já houve a prorrogação do regime diferenciado de trabalho por mais de uma vez.

Entrementes, devem ser observadas práticas que reduzam o índice de ocupação dos prédios públicos, adotando-se imprescindíveis medidas sanitárias preventivas.

Assim, considerando que a tentativa de composição entre as partes é fim precípuo deste microssistema processual (artigo 2º da Lei nº 9.099/95), tendo-se em vista o teor da Portaria nº 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o teor do artigo 22, §2º, da Lei nº 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.994/20), os atos processuais pertinentes à conciliação serão realizados por intermédio de sessão virtual por videoconferência.

Dessarte, possibilita-se às partes a resolução dos seus conflitos de interesse, não assoberbando a pauta de audiências obstando a célere solução dos futuros casos; ademais, reduz-se o impacto da pandemia às partes e aos servidores. 2.

Nos termos do Enunciado nº 20 do FONAJE, a presença pessoal das partes é obrigatória na solenidade, podendo o litigante participar do ato virtual de sua própria residência ou do escritório de seu advogado ou em outro local de sua conveniência. 2.1 – A ausência da parte Autora na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. 2.2 – A ausência da parte Ré na audiência configurará revelia, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. 3.

Destaco que na hipótese de não haver composição entre as partes, a parte Ré deverá ser intimada para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conceder-se-á à parte Autora o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente Impugnação à Contestação.

Havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte esclarecer em sua manifestação, de forma objetiva, quais pontos controvertidos pretende provar mediante a produção de tal meio probatório.

Observo, ainda, que pedidos genéricos de produção de prova serão interpretados como desinteresse na produção probatória e o feito será julgado antecipadamente. 4.

Prorrogo a análise de pedido de gratuidade processual para o momento oportuno, caso ocorra no feito situação que incida custas processuais a serem pagas pela parte Reclamante.

II.

Vê-se que o presente feito, em análise perfunctória, trata-se de relação de consumo.

No mais, considerando as situações peculiares dos envolvidos, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA efetivado na inicial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, ressalvadas as provas que somente a parte Reclamante poderá produzir.

Ante o exposto, determino: 1.

Designe-se data para a realização de Audiência de Conciliação, mediante sessão virtual de videoconferência; 2.

Intime-se a parte Autora; 3.

Cite-se e intime-se a parte Ré, com as comunicações de praxe. 4.

Tudo feito, aguarde-se a realização do ato processual perante a aludida plataforma eletrônica; 5.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO
30/04/2021 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 13:44

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
30/04/2021 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 13:50

Recebidos os autos
29/04/2021 13:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
28/04/2021 13:08

DEFERIDO O PEDIDO
27/04/2021 15:35

Conclusos para decisão
27/04/2021 15:21

Recebidos os autos
27/04/2021 15:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/04/2021 15:21

Distribuído por sorteio
27/04/2021 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000915-67.2020.8.16.0118

Ministerio Publico do Estado do Parana

Idevaldo Severo da Silva

Advogado: Ademir Vieira Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/06/2020 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0002873-93.2020.8.16.0181

Ministerio Publico do Estado do Parana

Robeson Daniel Rosa

Advogado: Raphael Marcos Ramos Leopoldo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/12/2020 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0000462-89.2005.8.16.0056

Benedito Lucindo de Araujo

Municipio de Cambe/Pr

Advogado: Antonio Guilherme de Almeida Portugal

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/01/2021 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0049402-80.2010.8.16.0001

Beatriz Ferreira da Costa Hauare

Condominio Edificio Tamoio

Advogado: Manoel Alexandre Schernoski Ribas

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/08/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0019471-49.2021.8.16.0000

Artidor dos Santos Padilha Filho

Municipio de Curitiba

Advogado: Luiz Celso Dalpra

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/05/2023 08:45

Exibir Processo