TJPR - 0000426-03.2020.8.16.0127

1ª instância - Paraiso do Norte - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

GALLI, BARBOSA & CIA LTDA. - ME

CNPJ: 15.164.238/0001-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSA AMORE DA SILVA

CPF *69.***.*43-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 12:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/10/2024 09:48

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2024 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2024 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2024 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/10/2024 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/10/2024 18:44

    Processo Reativado

  • 10/10/2024 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/09/2024 20:06

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/05/2024 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2024 13:44

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 13:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/05/2024 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2024 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2024 18:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/05/2024 18:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/05/2024 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/05/2024 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/05/2024 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/05/2024 18:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/05/2024 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2024 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2024 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2024 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2024 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/05/2024 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/05/2024 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/05/2024 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/05/2024 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/05/2024 14:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/05/2024 13:57

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 02/05/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 12:53

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 05/04/2024 18:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 17:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2024 17:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/03/2024 14:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/03/2024 13:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/03/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 16:07

    Expedição de Mandado

  • 19/03/2024 16:03

    Expedição de Mandado

  • 19/03/2024 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 15:58

    Expedição de Mandado

  • 19/03/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2024 01:10

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 17:56

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2024 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE GALLI, BARBOSA & CIA LTDA. - ME REPRESENTADO(A) POR MARCO ANTONIO ANGELO MARASSI GALLI

  • 03/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 03:53

    DECORRIDO PRAZO DE GALLI, BARBOSA & CIA LTDA. - ME REPRESENTADO(A) POR MARCO ANTONIO ANGELO MARASSI GALLI

  • 09/01/2024 17:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/01/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 25/12/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2023 17:36

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/12/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 22:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 11:29

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/11/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 12:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023

  • 09/11/2023 12:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023

  • 09/11/2023 12:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023

  • 06/11/2023 23:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 15:21

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 11/10/2023 09:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/10/2023 18:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 09/10/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 14:34

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE SUCESSORES DO RÉU FALECIDO

  • 09/10/2023 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/10/2023 15:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 03/10/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

  • 29/09/2023 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/09/2023 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE GALLI, BARBOSA & CIA LTDA. - ME REPRESENTADO(A) POR MARCO ANTONIO ANGELO MARASSI GALLI

  • 09/09/2023 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 17:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/08/2023 16:51

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 28/08/2023 01:02

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 23:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE GALLI, BARBOSA & CIA LTDA. - ME REPRESENTADO(A) POR MARCO ANTONIO ANGELO MARASSI GALLI

  • 15/07/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE GALLI, BARBOSA & CIA LTDA. - ME REPRESENTADO(A) POR MARCO ANTONIO ANGELO MARASSI GALLI

  • 07/07/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 16:17

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2023 15:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/06/2023 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 13:50

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2023 15:50

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/06/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 21:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2023 12:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/01/2023 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 21:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 12/12/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 17:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2022 12:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 12:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 17:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/11/2022 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2022 09:57

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE GALLI, BARBOSA & CIA LTDA. - ME REPRESENTADO(A) POR MARCO ANTONIO ANGELO MARASSI GALLI

  • 25/11/2022 15:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 07/11/2022 13:34

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 03/11/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 12:20

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/10/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 17/10/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE GALLI, BARBOSA & CIA LTDA. - ME REPRESENTADO(A) POR MARCO ANTONIO ANGELO MARASSI GALLI

  • 25/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2022 16:48

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/09/2022 01:01

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 12/09/2022 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 09:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2022 09:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/07/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 16:57

    Expedição de Mandado

  • 10/06/2022 20:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 12:45

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 12:41

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 23/05/2022 19:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE GALLI, BARBOSA & CIA LTDA. - ME REPRESENTADO(A) POR MARCO ANTONIO ANGELO MARASSI GALLI

  • 09/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/04/2022 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 09:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/04/2022 09:25

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2022 21:29

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 15/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 15:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/03/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 10:57

    Expedição de Mandado

  • 14/03/2022 22:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 16:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/02/2022 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE GALLI, BARBOSA & CIA LTDA. - ME REPRESENTADO(A) POR MARCO ANTONIO ANGELO MARASSI GALLI

  • 19/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 08:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 18:03

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2022 11:04

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/02/2022 22:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/01/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 18:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/12/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 17:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/09/2021 17:18

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/07/2021 12:50

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 12:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/07/2021 09:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2021 09:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 27/07/2021 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 00:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE GALLI, BARBOSA & CIA LTDA. - ME REPRESENTADO(A) POR MARCO ANTONIO ANGELO MARASSI GALLI

  • 03/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 12:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/06/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA AMORE DA SILVA

  • 06/06/2021 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE GALLI, BARBOSA & CIA LTDA. - ME REPRESENTADO(A) POR MARCO ANTONIO ANGELO MARASSI GALLI

  • 17/05/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARAÍSO DO NORTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PARAÍSO DO NORTE - PROJUDI Rua Alemanha, 199 - Fórum Estadual - América do Sul I - Paraíso do Norte/PR - CEP: 87.780-000 - Fone: (44) 3431-1172 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000426-03.2020.8.16.0127   Processo:   0000426-03.2020.8.16.0127 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Nota Promissória Valor da Causa:   R$227,86 Exequente(s):   Galli, Barbosa & Cia Ltda. - ME representado(a) por MARCO ANTONIO ANGELO MARASSI GALLI Executado(s):   ROSA AMORE DA SILVA   DECISÃO   1.

    De acordo com o art. 52, caput, da Lei 9.099/95, a execução da sentença, no âmbito do Juizado Especial Cível, processar-se-á com a aplicação, no que couber, do disposto no Código de Processo Civil. 2.

    No caso concreto, o pedido de cumprimento de sentença atende aos requisitos previstos no art. 524 do Código de Processo Civil.

    Outrossim, considerando que não houve o cumprimento voluntário da obrigação, conforme informa a parte exequente, defiro o pedido de iniciação da fase de cumprimento de sentença.

    Assim sendo: 3.

    Anote-se no sistema PROJUDI a conversão do processo de conhecimento em cumprimento de sentença, noticiando o início da fase de cumprimento de sentença ao distribuidor (artigo 68, VII, do Código de Normas TJPR). 4.

    Intime-se o devedor por carta com AR, conforme art. 513, §2º, II, do CPC, para que, no prazo de 15 dias, efetue o pagamento do débito devidamente atualizado, sob pena de incidência de multa de 10%, a teor do art. 523, §1º, do CPC. 5.

    Independentemente da apresentação de impugnação, não havendo o cumprimento espontâneo da obrigação no prazo de 15 dias, tendo em vista a ordem preferencial de penhora estabelecida no artigo 835 do CPC e a inteligência do artigo 854 do mesmo diploma legal, proceda-se à efetivação da indisponibilidade de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira pelo Sistema BACENJUD (Enunciado 147 do FONAJE[1]). 6.

    Havendo bloqueio, intime-se a parte executada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 3º do artigo 854 do CPC. 6.1.

    Apresentada manifestação, intime-se a parte exequente para, querendo, responder ao petitório, e, após, voltem conclusos para decisão.

    Se houver alegação de excesso de bloqueio ou de impenhorabilidade, voltem conclusos com anotação de urgência. 6.2.

    Não apresentada manifestação pela parte executada, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo-se o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo. 6.3.

    Realizada a transferência, intime-se a parte executada para, querendo, interpor embargos à execução, quando então poderá alegar as matérias versadas no art. 52, IX, da Lei 9.099/1995[2]; 6.4.

    Cientifique-se, também, que o âmbito dos Juizados Especiais, e conforme Enunciado 117 do FONAJE, “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial”. 6.5.

    Apresentados embargos pela parte executada, intime-se a parte exequente para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, e, na sequência, com ou sem manifestação, retornem conclusos para decisão (art. 10 do CPC). 7.

    Restando infrutífero ou insuficiente o bloqueio BACENJUD, proceda-se à consulta e bloqueio, para fins de transferência, de veículos via RENAJUD em nome da parte executada (Enunciado 147 do FONAJE). 7.1.

    Com a juntada do extrato da diligência via RENAJUD, diga o exequente em 05 dias, ficando desde já advertido de que, havendo interesse na penhora do veículo, deverá indicar o endereço de sua localização.

    Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação para cumprimento pelo Sr.

    Oficial de Justiça.

    Expeça-se carta precatória, se necessário. 8.

    Infrutíferas as diligências acima, desde que requerido, o Sr.

    Oficial de Justiça, munido da segunda via do mandado, deverá proceder, de imediato, à penhora, de tantos quanto bastem para o pagamento da dívida, dos bens que guarnecem a residência do executado, observando a regra de impenhorabilidade, lavrando o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (art. 829, §1º, do Código de Processo Civil). 8.1.

    Rememore-se que, nos Termos do Enunciado 43 do FONAJE, “Na execução do título judicial definitivo, ainda que não localizado o executado, admite-se a penhora de seus bens, dispensado o arresto.

    A intimação de penhora observará ao disposto no artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/1995”. 9.

    Em qualquer hipótese, havendo penhora nos autos, cumpra-se os itens 6.3, 6.4 e 6.5. 10.

    De outro lado, acaso apresentados embargos à execução pela parte executada sem a efetivação de penhora ou garantia do juízo, intime-se para que, no prazo de 15 dias, proceda à garantia do Juízo, intimando-se o exequente na sequência para manifestação, em 15 dias. 11.

    Desde que requerido, após esgotado o prazo para pagamento voluntário, defiro a inclusão do nome da parte executada em cadastro de inadimplentes, nos termos do art. 782, §3º, do Código de Processo Civil e Enunciado 76 do FONAJE[3].

    Deverá a secretaria observar o teor do Ofício-Circular n.º 94/2017, de 01.08.2017, da Corregedoria-Geral de Justiça, no sentido de se fazer a anotação na ferramenta eletrônica “Restrição SERASA/SPC”. 12.

    Infrutíferas todas as diligências acima, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente memória de cálculo atualizada, bem como para que apresente, de forma concreta, bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. 13.

    Após, tornem os autos conclusos para decisão.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.   Paraíso do Norte, nesta data.   Patrícia Reinert Lang Juíza Substituta     [1] ENUNCIADO 147: A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz. [2] IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença. [3] ENUNCIADO 76: No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade.

  • 05/05/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/05/2021 13:25

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 13:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/05/2021 12:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/05/2021 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/05/2021 10:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 03/05/2021 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2021 10:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2021

  • 03/05/2021 10:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2021

  • 03/05/2021 10:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/04/2021

  • 30/04/2021 21:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 30/04/2021 15:44

    Alterado o assunto processual

  • 20/04/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA AMORE DA SILVA

  • 16/04/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 12:21

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/03/2021 09:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 31/03/2021 09:24

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 10/02/2021 11:14

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2021 14:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 14:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/01/2021 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 18:49

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2021 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 12:13

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2021 20:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2021 18:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 21/01/2021 15:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/10/2020 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 09:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2020 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 14:30

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/09/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 17:57

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2020 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2020 17:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/09/2020 17:53

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 08/09/2020 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 15:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/08/2020 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/07/2020 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 21:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 12:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 16:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/06/2020 16:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/03/2020 12:48

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 12:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/03/2020 16:16

    Recebidos os autos

  • 07/03/2020 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2020 16:16

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/03/2020 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2020

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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