03/08/2023 15:01

Arquivado Definitivamente
03/08/2023 15:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/08/2023 14:52

Recebidos os autos
03/08/2023 14:52

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/07/2023 08:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/07/2023 00:44

DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
05/07/2023 09:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2023 16:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
29/06/2023 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2023 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2023 16:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2023 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2023 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/06/2023 12:39

Conclusos para despacho
28/06/2023 11:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2023 17:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2023 14:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 12:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/06/2023 12:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/06/2023 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2023 15:44

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/06/2023 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2023 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
19/06/2023 17:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/06/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 09:58

Recebidos os autos
14/06/2023 09:58

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
06/06/2023 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 16:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/06/2023 16:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/06/2023 16:31

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/06/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2023 10:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/06/2023 18:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2023 17:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2023 17:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/06/2023 17:36

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2023
31/05/2023 18:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2023
31/05/2023 18:45

Recebidos os autos
31/05/2023 18:45

TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2023
31/05/2023 18:45

Baixa Definitiva
31/05/2023 18:45

Baixa Definitiva
31/05/2023 16:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2023 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2023 18:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2023 18:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2023 18:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2023 18:16

Juntada de ACÓRDÃO
22/05/2023 12:57

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
12/04/2023 15:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2023 15:32

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/05/2023 00:00 ATÉ 19/05/2023 19:00
14/10/2022 18:23

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/10/2022 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2022 15:54

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2022 15:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2022 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2022 15:09

Juntada de INFORMAÇÃO
12/09/2022 15:07

Cancelada a movimentação processual
12/09/2022 14:32

Recebidos os autos
12/09/2022 14:32

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
12/09/2022 14:32

Distribuído por dependência
12/09/2022 14:32

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2022 19:57

Juntada de Petição de agravo interno
05/09/2022 19:57

Juntada de Petição de agravo interno
04/08/2022 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2022 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2022 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 14:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 13:23

PROVIMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA
30/06/2022 15:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/06/2022 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2022 15:02

Conclusos para despacho INICIAL
30/06/2022 15:02

Recebidos os autos
30/06/2022 15:02

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
30/06/2022 15:02

Distribuído por sorteio
30/06/2022 14:40

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
30/06/2022 14:39

Recebido pelo Distribuidor
30/05/2022 18:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2022 08:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2022 08:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2022 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 17:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
11/05/2022 17:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2022 17:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/2022 18:38

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
05/05/2022 18:38

Expedição de Certidão DE RECURSO
16/03/2022 19:45

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2022 13:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2022 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2022 13:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2022 15:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2022 14:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
03/02/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/01/2022 15:43

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
19/12/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2021 08:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2021 15:18

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
14/09/2021 13:10

Conclusos para despacho
14/09/2021 10:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/08/2021 08:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/08/2021 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 11:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
01/07/2021 13:40

Conclusos para despacho
29/06/2021 10:36

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
28/06/2021 16:50

Juntada de Petição de contestação
28/06/2021 11:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
12/05/2021 09:49

CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 19:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
03/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

Dr.

João Paulino Vieira Filho, 239 - Ed.

Sta Isabel - Novo Centro - Maringá/PR - CEP: 87.020-015 - Fone: 44 99126-9861 - E-mail: [email protected]

Vistos.

I. 1.

Em decorrência dos eventos atrelados ao combate ao COVID-19 (Coronavírus), bem como da edição do Decreto Judiciário nº 172/2020 e do Decreto Judiciário nº 227/2020, é essencial que se encontrem meios para o prosseguimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis, não se podendo sobrestar indefinidamente o trâmite processual, máxime não havendo notícias concretas do retorno das audiências presenciais, tanto é que já houve a prorrogação do regime diferenciado de trabalho por mais de uma vez.

Entrementes, devem ser observadas práticas que reduzam o índice de ocupação dos prédios públicos, adotando-se imprescindíveis medidas sanitárias preventivas.

Assim, considerando que a tentativa de composição entre as partes é fim precípuo deste microssistema processual (artigo 2º da Lei nº 9.099/95), tendo-se em vista o teor da Portaria nº 4231/2020 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais da 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, bem como o teor do artigo 22, §2º, da Lei nº 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.994/20), os atos processuais pertinentes à conciliação serão realizados por intermédio de sessão virtual por videoconferência.

Dessarte, possibilita-se às partes a resolução dos seus conflitos de interesse, não assoberbando a pauta de audiências obstando a célere solução dos futuros casos; ademais, reduz-se o impacto da pandemia às partes e aos servidores. 2.

Nos termos do Enunciado nº 20 do FONAJE, a presença pessoal das partes é obrigatória na solenidade, podendo o litigante participar do ato virtual de sua própria residência ou do escritório de seu advogado ou em outro local de sua conveniência. 2.1 – A ausência da parte Autora na audiência acarretará a extinção da ação, bem como a sua condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. 2.2 – A ausência da parte Ré na audiência configurará revelia, nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95. 3.

Destaco que na hipótese de não haver composição entre as partes, a parte Ré deverá ser intimada para apresentar Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conceder-se-á à parte Autora o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, apresente Impugnação à Contestação.

Havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte esclarecer em sua manifestação, de forma objetiva, quais pontos controvertidos pretende provar mediante a produção de tal meio probatório.

Observo, ainda, que pedidos genéricos de produção de prova serão interpretados como desinteresse na produção probatória e o feito será julgado antecipadamente. 4.

Prorrogo a análise de pedido de gratuidade processual para o momento oportuno, caso ocorra no feito situação que incida custas processuais a serem pagas pela parte Reclamante.

II.

Vê-se que o presente feito, em análise perfunctória, trata-se de relação de consumo.

No mais, considerando as situações peculiares dos envolvidos, DEFIRO o pedido de INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA efetivado na inicial, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, da Lei 8078/90, ressalvadas as provas que somente a parte Reclamante poderá produzir.

Ante o exposto, determino: 1.

Designe-se data para a realização de Audiência de Conciliação, mediante sessão virtual de videoconferência; 2.

Intime-se a parte Autora; 3.

Cite-se e intime-se a parte Ré, com as comunicações de praxe. 4.

Tudo feito, aguarde-se a realização do ato processual perante a aludida plataforma eletrônica; 5.

Intimem-se.

Diligências necessárias. Maringá-PR, data e hora de inserção no sistema. HUMBERTO LUIZ CARAPUNARLA – JUIZ DE DIREITO
30/04/2021 14:57

Juntada de Certidão
30/04/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2021 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2021 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 14:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 13:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 13:55

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
30/04/2021 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 13:09

DEFERIDO O PEDIDO
27/04/2021 16:21

Conclusos para decisão
26/04/2021 17:24

Recebidos os autos
26/04/2021 17:24

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
23/04/2021 16:37

Recebidos os autos
23/04/2021 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
23/04/2021 16:37

Distribuído por sorteio
23/04/2021 16:37

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
03/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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