21/10/2024 11:13

Arquivado Definitivamente
20/10/2024 14:43

Recebidos os autos
20/10/2024 14:43

Juntada de Certidão
15/10/2024 08:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/10/2024 08:08

Juntada de Certidão
14/09/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2024 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/09/2024 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2024 20:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/09/2024 20:16

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/09/2024 20:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
05/09/2024 19:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/09/2024 19:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2024 15:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 09:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2024 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2024 15:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 14:44

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
17/05/2024 21:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/04/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2024 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2024 08:45

Recebidos os autos
20/02/2024 08:45

Juntada de CUSTAS
20/02/2024 08:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2024 13:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/02/2024 13:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
05/02/2024 09:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/01/2024 15:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2023 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2023 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2023 16:12

DEFERIDO O PEDIDO
06/11/2023 01:04

Conclusos para decisão
30/10/2023 20:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/09/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/09/2023 11:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2023 11:22

Juntada de Certidão
12/07/2023 11:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/06/2023 09:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2023 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2023 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2023 18:44

Juntada de Certidão
09/03/2023 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2023 09:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/02/2023 16:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2023 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2023 08:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2023 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2023 15:22

Juntada de INFORMAÇÃO
29/11/2022 15:12

Recebidos os autos
29/11/2022 15:12

Juntada de CUSTAS
29/11/2022 12:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2022 12:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/10/2022 10:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
04/10/2022 10:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2022 10:47

Juntada de INFORMAÇÃO
02/08/2022 12:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2022 18:15

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
20/07/2022 17:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
19/07/2022 15:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2022 22:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 22:23

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
23/06/2022 00:20

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARRACÃO/PR
21/06/2022 13:43

Recebidos os autos
21/06/2022 13:43

Juntada de Certidão
21/06/2022 09:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/06/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
21/06/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARRACÃO/PR
31/05/2022 10:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2022 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2022 12:42

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
18/05/2022 15:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2022
18/05/2022 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARRACÃO/PR
05/05/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARRACÃO/PR
04/05/2022 11:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/03/2022 09:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2022 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022 15:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/02/2022 14:15

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
25/02/2022 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARRACÃO/PR
15/02/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2022 15:09

Recebidos os autos
10/02/2022 15:09

Juntada de Certidão
04/02/2022 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2022 18:06

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
01/02/2022 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 15:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2022 15:47

Juntada de Certidão
01/02/2022 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/01/2022 01:34

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARRACÃO/PR
13/12/2021 09:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/12/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2021 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2021 11:50

Recebidos os autos
25/11/2021 11:50

Juntada de CUSTAS
25/11/2021 11:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021 18:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
04/11/2021 18:10

Juntada de Certidão
04/11/2021 17:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2021
21/10/2021 18:02

Juntada de INFORMAÇÃO
23/09/2021 00:13

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARRACÃO/PR
30/08/2021 17:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/08/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 10:21

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
24/06/2021 10:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/06/2021 09:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2021 00:25

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARRACÃO/PR
21/06/2021 11:07

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 11:45

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
17/05/2021 19:06

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
07/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARRACÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BARRACÃO - PROJUDI Rua Lírio João Barzotto, 710 - Jardim Vale do Capanema - Barracão/PR - CEP: 85.700-000 - Fone: 49 36441634 Autos nº. 0003982-54.2014.8.16.0052 Processo: 0003982-54.2014.8.16.0052 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Sistema Remuneratório e Benefícios Valor da Causa: R$3.320,31 Embargante(s): Município de Barracão/PR Embargado(s): CALORINDA ANDREATTA DECISÃO 1. MUNICÍPIO DE BARRACÃO propôs Embargos à Execução Fiscal em face de CALORINDA ANDREATTA, alegando, em síntese: a) que o cálculo apresentado possui excesso de execução; b) que os juros foram computados desde o vencimento de cada parcela; c) que os juros e correção estão em desacordo com a legislação em vigor; d) que foram incluídas as competências 03/2011, 04/2011 e 05/2011, que foram pagas regularmente na folha de pagamento da exequente e que contemplaram o mínimo nacional vigente; e) que há excesso de R$ 3.320,31 (três mil trezentos e vinte reais e trinta e um centavos); f) que o valor devido é de R$ 10.283,22 (dez mil duzentos e oitenta e três reais e vinte e dois centavos).

Recebido os Embargos, foi determinada a suspensão do curso dos autos de execução n. 0001890-06.2014.8.16.0052 e a citação do embargado para apresentar defesa (mov. 6.1).

Citada, a embargada apresentou impugnação aos Embargos à Execução (mov. 10.1), sustentando, em suma: a) que o embargante deixou de incluir os valores relativos ao décimo terceiro que a autora tem direito; b) que as competências consideradas são aquelas entre 02/2005 e 02/2011; c) que os quinquênios se incorporam ao contrato de trabalho do trabalhador, merecendo ser mantidos mesmo após o jubilamento; d) que os juros foram computados de forma correta; e) que o cálculo foi atualizado e acrescido de juros até 03/2014; f) que incorreta a alegação do embargante de que as competências de março a maio/2005 já haviam sido pagas administrativamente.

Ao final, requereu a improcedência dos Embargos à Execução e a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça.

Foi determinada a realização de prova pericial e deferido os benefícios da gratuidade da justiça gratuita em favor da embargada (mov. 100.1).

O laudo pericial foi acostado aos autos (mov. 131.1/131.2) e as partes, intimadas, nada requereram.

Considerando a inexistência de impugnações ou de pedido de complementação do laudo pericial foi declarada encerrada a instrução probatória (mov. 140.1).

As partes apresentaram alegações finais (movs. 149.1 e 152.1).

Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO. 2. Analisando os parâmetros utilizados pelo perito para elaboração do laudo, verifica-se que o índice de correção monetária está em desacordo com a determinação constante no v. acórdão proferido nos autos principais autuados sob n. 758/2009 (mov. 36.2).

Isso porque, o v. acórdão reformou parcialmente a sentença e determinou “a aplicação do artigo 1º - F da Lei n. 9494/97, com redação dada pela Lei n. 11960/2009, na fixação dos juros moratórios e do índice de correção monetária”. (grifo meu).

No cálculo apresentado pelo perito consta a seguinte forma de atualização (mov. 131.2): Portanto, é de rigor a remessa dos autos ao perito para elaboração de novo cálculo com o índice de correção monetária aplicado à caderneta de poupança, conforme determina o art. 1º-F da Lei n. 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009.

Em arremate, ressalto que o ajuste do débito ao que fora decidido é medida que deve ser tomada de ofício pelo juiz, pois está diretamente ligada à coisa julgada, matéria de ordem pública. 3. Ante o exposto, determino a remessa dos autos ao perito para que proceda à correção monetária do valor devido pelo IPCA-E (STF – RE 870.947). 4. Com a juntada do laudo, intimem-se às partes para manifestação quanto à adequação do cálculo no que tange ao índice de correção monetária fixado pelo v. acórdão, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Registre-se, por oportuno, que se encontra preclusa a discussão quanto a eventuais questões estranhas ao índice de correção monetária aplicado no laudo (movs. 131.1/131.2).

Isso porque, já foi oportunizado à manifestação pelas partes, momento em que a parte embargante permaneceu inerte (mov. 138) e a embargada concordou com o laudo (mov. 137.1). 5. Após, venham-me os autos conclusos para julgamento. 6. Intimações e diligências necessárias.

Barracão/PR, datado e assinado eletronicamente.

Rodrigo Will Ribeiro Juiz Substituto
06/05/2021 20:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 21:32

OUTRAS DECISÕES
25/03/2021 18:43

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
04/02/2021 17:58

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
13/12/2020 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2020 10:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2020 11:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2020 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2020 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2020 00:52

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARRACÃO/PR
06/10/2020 11:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/09/2020 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2020 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/09/2020 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2020 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2020 20:51

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 16:36

Conclusos para decisão
12/02/2020 01:20

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARRACÃO/PR
10/02/2020 16:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/01/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/01/2020 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2020 13:32

APENSADO AO PROCESSO 0001890-06.2014.8.16.0052
08/01/2020 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2020 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2019 11:21

Juntada de Petição de laudo pericial
20/08/2019 00:51

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARRACÃO/PR
12/08/2019 09:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/08/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2019 02:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/07/2019 02:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/07/2019 22:05

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
22/07/2019 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2019 22:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2019 22:57

Ato ordinatório praticado
16/04/2019 00:51

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARRACÃO/PR
07/04/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2019 21:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2019 00:17

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARRACÃO/PR
01/03/2019 16:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/02/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2019 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2019 10:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2019 18:32

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
05/02/2019 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2019 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2019 11:24

Ato ordinatório praticado
30/10/2018 00:43

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARRACÃO/PR
05/10/2018 11:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/09/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2018 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2018 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2018 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2018 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
18/07/2018 18:03

DEFERIDO O PEDIDO
18/04/2018 14:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
20/03/2018 16:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
19/03/2018 09:56

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2018 14:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/02/2018 00:49

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARRACÃO/PR
08/02/2018 17:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/01/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2018 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/01/2018 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2018 11:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/01/2018 11:38

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2017 09:53

Conclusos para despacho
12/10/2017 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARRACÃO/PR
05/10/2017 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2017 00:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2017 18:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/09/2017 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2017 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2017 19:43

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2017 14:58

Ato ordinatório praticado
14/09/2017 15:12

Conclusos para despacho
14/09/2017 00:13

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARRACÃO/PR
04/09/2017 09:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/08/2017 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2017 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/08/2017 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/07/2017 16:17

Recebidos os autos
25/07/2017 16:17

Juntada de Certidão
19/04/2017 09:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
18/04/2017 10:03

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2017 19:44

Conclusos para despacho
13/04/2017 14:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/04/2017 10:11

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
10/04/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/04/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2017 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2017 14:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2017 02:17

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2017 15:25

Conclusos para despacho
22/02/2017 12:53

Recebidos os autos
22/02/2017 12:53

Juntada de Certidão
12/01/2017 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/12/2016 18:13

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2016 13:51

Conclusos para despacho
30/08/2016 00:26

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE BARRACÃO/PR
22/08/2016 11:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2016 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2016 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2016 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2016 15:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2016 15:52

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
04/08/2016 15:50

Recebidos os autos
31/07/2015 08:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR
31/07/2015 08:48

Juntada de COMPROVANTE
30/06/2015 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BARRACÃO - PR
06/06/2015 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2015 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2015 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
12/04/2015 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2015 17:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2015 21:24

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2015 10:01

Conclusos para despacho
05/02/2015 17:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/02/2015 16:46

Juntada de Certidão
10/12/2014 11:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2014 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/12/2014 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2014 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2014 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/11/2014 23:33

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
30/10/2014 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BARRACÃO - PR
29/10/2014 15:51

Conclusos para despacho
28/10/2014 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2014 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2014 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2014 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2014 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2014 14:57

Recebidos os autos
06/10/2014 14:57

Juntada de Certidão
29/09/2014 17:44

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
29/09/2014 17:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/09/2014 12:14

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2014 13:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
23/09/2014 00:11

DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE BARRACÃO - PR
15/09/2014 09:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2014 14:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2014 17:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2014 15:16

Juntada de Petição de substabelecimento
08/09/2014 19:42

Juntada de Petição de contestação
05/09/2014 10:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2014 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2014 13:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/08/2014 07:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2014 17:52

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
22/08/2014 16:15

Recebidos os autos
22/08/2014 16:15

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
20/08/2014 15:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/08/2014 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2014

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002519-93.2021.8.16.0129

Banco Rci Brasil S.A

Dilce Gomes Leite da Cunha

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/04/2021 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0011167-90.2020.8.16.0131

Ministerio Publico do Estado do Parana

Juan Pablo Souza de Lima

Advogado: Daniel Genessini Honesko

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/12/2020 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0002556-63.2014.8.16.0001

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Heleina Rosa SAAB

Advogado: Danielle Pancione Bruning

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 12/08/2021 08:01

Exibir Processo

Processo nº 0002556-63.2014.8.16.0001

Rodrigo SAAB

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Newton Amaral Ferreira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/01/2014 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0005866-70.2020.8.16.0000

Fulvio Marcius Amendola Marcondes Carval...

Estado do Parana

Advogado: Alziro da Motta Santos Filho

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 16/03/2022 19:00

Exibir Processo