TJPR - 0019193-40.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

PAOLA EUGENIO VELLOSO MARCONDES

CPF *59.***.*98-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0198-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2023 12:25

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 15:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/01/2023 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/12/2022 14:46

    Baixa Definitiva

  • 01/12/2022 14:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/11/2022

  • 01/12/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE PAOLA EUGENIO VELLOSO MARCONDES

  • 27/10/2022 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2022 18:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 16:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/10/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 15:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/10/2022 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2022 16:45

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 14/09/2022 16:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 20/10/2022 13:30

  • 14/09/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 12:38

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 10/08/2022 12:38

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 06/10/2022 13:30

  • 06/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 16:58

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 00:00 ATÉ 16/09/2022 23:59

  • 22/07/2022 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/07/2022 13:01

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 13:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/07/2022 13:01

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 12/07/2022 12:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/05/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 19:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/04/2022 21:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2022 17:29

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/03/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 02/02/2022 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 10:48

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/11/2021 14:58

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 30/11/2021 14:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 30/11/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 13:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/11/2021 21:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/10/2021 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 17:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/09/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 17:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/09/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2021 11:23

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2021 10:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/08/2021 21:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2021 21:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/08/2021 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 13:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/07/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 13:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/07/2021 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2021 15:43

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 15:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/06/2021 16:10

    Baixa Definitiva

  • 01/06/2021 16:10

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 16:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2021

  • 01/06/2021 16:10

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/06/2021 16:09

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/06/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 01/06/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE PAOLA EUGENIO VELLOSO MARCONDES

  • 11/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0019193-40.2020.8.16.0014 Recurso:   0019193-40.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Espécies de Contratos Recorrente(s):   PAOLA EUGENIO VELLOSO MARCONDES (RG: 82137904 SSP/PR e CPF/CNPJ: *59.***.*98-99) Rua Albino Scotton, 168 - Jardim Burle Marx - LONDRINA/PR - CEP: 86.047-740 - E-mail: [email protected] Recorrido(s):   TELEFÔNICA BRASIL S.A. (CPF/CNPJ: 02.***.***/0198-58) Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376 Ed.

    Eco Berrini - Cidade Monções - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.571-936 - Telefone: 10315   DECISÃO MONOCRÁTICA.

    RECURSO INOMINADO.

    RITO PROCESSUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

    NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

    VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONCILIAÇÃO.

    NULIDADE DA SENTENÇA.

    RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

    RECURSO CONHECIDO E PREJUDICADO.   1.

    Relatório Não realizada audiência de conciliação pelo Juízo de Origem, as partes foram intimadas para se manifestarem (mov. 19.1), ambas se manifestando pela dispensa da audiência e prosseguimento do feito (mov. 26.1 e 28.1). É o breve relatório. 2.

    Da necessidade de retorno dos autos para origem Estando presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

    No presente caso, é cabível o julgamento monocrático, considerando a Súmula 568/STJ, e que há entendimento unânime na Turma Recursal sobre a matéria.

    Pois bem, fato é que a lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, em seu art. 2º e 16 ressalta a necessidade de o processo em trâmite nos Juizados Especiais buscar, sempre que possível, a conciliação, designando a respectiva sessão.

    Nessa conjuntura, no presente caso, não tendo sido realizada a audiência de conciliação pelo Juízo de Origem deve ser reconhecida a nulidade processual, diante da violação ao princípio da conciliação e ao rito previsto em lei.

    Ademais, durante a pandemia do COVID-19, é possível a audiência de conciliação ocorrer por meios alternativos ao ambiente presencial, de modo que sua realização não é prejudicada.

    Nesse sentido, sobre a matéria, é o entendimento da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais: “RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL.

    OBRIGATORIEDADE DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

    RITO PROCEDIMENTAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS.

    AFRONTA AO PRINCÍPIO DA CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO.

    NECESSIDADE DE OBEDIÊNCIA AO RITO DE JULGAMENTO.

    SENTENÇA ANULADA.

    RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.

    PRECEDENTE DESTA TURMA RECURSAL.

    RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0001945-43.2020.8.16.0117 - Medianeira - Rel.: Juíza Camila Henning Salmoria - J. 01.03.2021)” – grifo nosso. “RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

    ANÁLISE DO RECURSO PREJUDICADA.

    NECESSIDADE DE RETORNO DO FEITO À ORIGEM PARA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

    FEITO QUE NÃO SE ENCONTRA APTO PARA JULGAMENTO.

    RECURSO PREJUDICADO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0012994-78.2020.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Juíza Manuela Tallão Benke - J. 22.03.2021)” -grifo nosso “RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    INSCRIÇÃO INDEVIDA.

    ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA.

    SENTENÇA CASSADA.

    NECESSIDADE DO RETORNO DO FEITO À ORIGEM PARA A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

    Recurso conhecido e, no mérito, prejudicado. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0020513-07.2020.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: Juíza Fernanda de Quadros Jorgensen Geronasso - J. 01.03.2021)” -grifo nosso. “RECURSO INOMINADO.

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. (...) SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO REFORMADA.

    DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL.

    CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA ANALISAR O CASO.

    SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO.

    CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.

    NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

    RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA SENTENÇA.

    RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais - 0049232-35.2019.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: Juíza Maria Roseli Guiessmann - J. 03.08.2020)” -grifo nosso.

    Diante desse quadro, declaro, de ofício, a nulidade da sentença, determinando a baixa dos autos ao Juízo de Origem para o prosseguimento do feito, com a designação da devida audiência de conciliação.

    Conheço e julgo prejudicado o recurso inominado interposto, deixando de condenar a parte recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios.  Curitiba, data da assinatura eletrônica.   JÚLIA BARRETO CAMPÊLO Juíza Relatora              

  • 30/04/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 19:00

    ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

  • 28/04/2021 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 14:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/04/2021 20:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 17:05

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 12/04/2021 16:18

    RETIRADO DE PAUTA

  • 12/04/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 16:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/04/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 16:24

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/04/2021 00:00 ATÉ 16/04/2021 23:59

  • 08/03/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 14:47

    Distribuído por sorteio

  • 03/03/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 14:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/03/2021 14:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/03/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/03/2021 11:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/02/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2020 22:57

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/11/2020 13:38

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 28/10/2020 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 17/10/2020 01:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 01:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2020 21:47

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/09/2020 10:08

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 29/09/2020 10:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 23/09/2020 14:24

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2020 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 10:53

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PAOLA EUGENIO VELLOSO MARCONDES

  • 26/07/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 14:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/06/2020 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2020 01:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2020 21:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2020 17:45

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 09/06/2020 17:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 02/06/2020 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2020 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/04/2020 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/04/2020 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2020 19:01

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2020 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 18:54

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 24/03/2020 15:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/03/2020 15:58

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 12:45

    Distribuído por sorteio

  • 24/03/2020 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 12:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/03/2020 12:45

    Recebidos os autos

  • 24/03/2020 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2020 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2020

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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